O Governo dos Açores anunciou ontem que o estudo complementar com vista à ampliação da pista do aeródromo da ilha do Pico está “em fase de adjudicação”.
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas adiantou em comunicado que “está em fase final de adjudicação o procedimento por ajuste direto para a realização de um estudo complementar para a ampliação da pista do aeródromo da ilha do Pico”.
“O preço base deste procedimento é de 69.400,00 euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, prevendo um prazo máximo de execução de 120 dias a contar do início da vigência do contrato”, adianta.
Segundo fontes ligadas ao PSD-Açores, na ilha do Pico, com quem o “Diário dos Açores” falou, as declarações anteriores de Berta Cabral sobre este processo “caíram muito mal e provocaram um pé de vento aqui no Pico, pelo que foi preciso uma forte pressão nos bastidores para que o governo invertesse a estratégia, pusesse rapidez nesta adjudicação e corrigisse o discurso”.
Com efeito, na nota emitida ontem, o Governo dos Açores vem agora justificar-se que tem demonstrado “toda a sua diligência e empenhamento no desenvolvimento dos processos conducentes à possibilidade de ampliação da pista do aeródromo da ilha do Pico, acautelando, agora, um novo esforço para procurar superar limitações e obstáculos sinalizados no decorrer do estudo prévio”.
A informação da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, tutelada por Berta Cabral, surge após o Grupo Aeroporto do Pico e o PS terem pedido esclarecimentos sobre a obra.
Os deputados picoenses e as estruturas sociais-democratas “ficaram incomodados” com as declarações de Berta Cabral, “uma precipitação sem nexo que acabou por ser um tiro nos pés do governo; um assunto mal gerido”, segundo fonte social-democrata picoense.
O executivo de coligação esclarece agora que, na sequência dos resultados do estudo prévio, entendeu “que deveria solicitar um estudo com definição planimétrica e altimétrica da pista, com várias configurações/extensões da pista, quer para oeste, quer para leste, ou uma conjugação de ambas, com rotação da pista, que resulte um comprimento de pista à descolagem de 2.345,0m (TORA), que permita que as aeronaves do tipo A321 Neo, A320 Neo, A320 Ceo, B737-900, B737-800 e B737-700 operem sem limitações operacionais ou limitações mínimas”.
“A decisão política do Governo dos Açores é clara e inequívoca, num compromisso firme com a ilha do Pico, mas apenas será possível materializar se forem garantidas, com rigor, as devidas condições técnicas das novas alternativas sinalizadas nos recentes trabalhos, cuja viabilidade importa analisar adequada e responsavelmente”, numa espécie de correcção às declarações iniciais sobre a conclusão do primeiro estudo.
O Grupo Aeroporto do Pico e o PS foram os primeiros a pedir esclarecimentos ao Governo Regional sobre a ampliação da pista do aeroporto daquela ilha e pediram cópia do estudo prévio sobre o investimento, alegando um “retrocesso” do executivo.
Os esclarecimentos surgiram após declarações de Berta Cabral, que disse que a ampliação da pista do aeroporto do Pico em mais 700 metros iria provocar mais “obstáculos” do que os que existem atualmente, segundo um estudo sobre o aumento da infraestrutura.
Em comunicado, o Grupo Aeroporto do Pico (GAPix) diz ter ficado “surpreendido pelo sumário das conclusões ventiladas” pela governante, alegando que foram divulgadas “sem o conhecimento público e na íntegra do resultado do estudo prévio” para a ampliação da pista do aeroporto daquela ilha do grupo Central.
Já o PS/Açores enviou ao parlamento açoriano um requerimento, no qual pedem explicações ao executivo açoriano sobre “quais as orientações do Governo e os novos pressupostos subjacentes ao pedido de novo estudo complementar”.
O Governo dos Açores lançou a 6 de dezembro de 2022, pelo preço base de 195 mil euros, um concurso público tendo em vista a elaboração de um “estudo prévio para a ampliação da pista do aeródromo” da ilha do Pico.
Publicado no Diário da República, o anúncio da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dos Açores e respetivo caderno de encargos preveem que seja feito um “estudo prévio da extensão da pista, de modo a obter um comprimento de pista à descolagem (TORA) de 2.345 metros”, mais cerca de 700 metros do que a pista atual.
O caderno de encargos definiu, como base para o estudo, uma resolução do Conselho do Governo de 28 de março de 2022, “onde consta o polígono definido para a zona de expansão do perímetro aeroportuário”, bem como um parecer da SATA, a companhia aérea açoriana, sobre um “prolongamento para oeste na ordem dos 700 metros”.
Também o Secretariado de Ilha do Pico do Partido Socialista, veio “de forma muito enérgica, repudiar as afirmações, irresponsáveis e levianas”, da Senhora Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dos Açores que produziu a extraordinária afirmação que “ampliação da pista do aeroporto do Pico em mais 700 metros iria provocar mais “obstáculos” do que os que existem atualmente”.
“Para, logo a seguir, adiantar que afinal o Governo Regional vai “pedir um estudo complementar” para “perceber com rigor” as possibilidades de ampliar a pista do aeroporto!”, afirmam os socialistas picoenses.
“Ou seja, depois de partir a louça toda, de forma inteiramente abrupta, pondo em causa um decisão política assumida, unanimemente, pela ALRAA e que foi baseada em estudos que incluíram pareceres do Grupo SATA (SGA e DOV) e que também foi assumida pela coligação PSD/CDS/PPM, em eleições regionais, como primeira prioridade para a Ilha do Pico, vem dizer que afinal o governo vai ter de pensar melhor, encomendando um estudo suplementar, mas escondendo o relatório do estudo em que se teria baseado”, acrescenta o comunicado socialista.
“Assumindo que a Senhora Secretaria não teve qualquer lapso de memória, é clara a intenção política de trair uma promessa eleitoral da coligação, mas sobretudo uma decisão já assumida ao mais alto nível, refugiando-se em questões técnicas fantasmas para, mais vez, ludibriar os picarotos. Em política o que parece é. Sobretudo quando falamos de uma responsável política com a experiência da Dra. Berta Cabral que conhece perfeitamente o peso das palavras que utilizou”, sublinha o PS.
Os deputados do PS pelo Pico “já tomaram uma posição muito clara, tendo requerido o conhecimento integral do estudo aludido. A AMIP (Associação de Municípios da Ilha do Pico) manifestou também o seu desacordo pedindo, também, o teor integral do estudo. Dos deputados do Pico pela Coligação nada se ouviu o que é, no mínimo, muito estranho”.
O Partido Socialista do Pico “vem publicamente assumir, de forma intransigente, a defesa do aumento da pista do aeroporto do Pico e a denuncia mais uma cabala inaceitável, utilizando todos os meios aos seu alcance, nomeadamente parlamentares. Com a autoridade moral e política de quem, contra tudo e todos, aumentou, pela primeira vez, a pista do Pico e a dotou de nova aerogare e de todos os meios disponíveis para melhoras a sua operacionalidade”.