Os Serviços Prisionais integram uma área de soberania do Estado, decisiva para a manutenção de um Estado de direito democrático. A recente fuga, a maior tragédia vivida nestes Serviços nas últimas décadas, é um sinal da situação de decadência e crise em que mergulhou a República.
Se pensarmos na situação em que se encontra o SNS, a Educação, a Habitação, a Justiça, colhemos uma imagem tremenda de um país a falhar os seus deveres fundamentais. Não admira que as forças políticas extremistas e xenófobas cresçam no ambiente de pessimismo instalado.
O Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus tem os mais altos muros periféricos do país, mas seis minutos bastaram para que cinco detidos ultrapassassem os obstáculos supostamente insuperáveis. A cadeia tinha um historial de fugas através de túneis, inovou agora com uma fuga original: sobre os muros.
É curioso ver como os paninhos quentes, colecionados pelos governantes, surgiram para acomodar este momento trágico: a baixa taxa de fugas, o rácio de guardas por recluso superior à média europeia, e outros analgésicos similares, conseguiram passar incólumes à crítica severa que tem de ser feita à República na gestão da coisa prisional.
Um país como Portugal não tem recursos para manter quarenta e nove estabelecimentos prisionais. O drama maior dos Serviços Prisionais, nunca verdadeiramente enfrentado, é o parque penitenciário multicéfalo, obsoleto e anacrónico que polvilha um pequeno país como o nosso, onde se incluem edifícios do século XIX (Ponta Delgada) e cadeias minúsculas (Chaves, Lamego Torres Novas, Silves, Olhão, Covilhã, entre outras), absolutamente disfuncionais.
Munir todos estes estabelecimentos prisionais de guardas, meios de segurança e vigilância, técnicos, viaturas, administrativos, pessoal de saúde, psicólogos e dirigentes é um encargo a que o Estado não responde.
Não se vislumbra, porém, vontade política para racionalizar o parque penitenciário, para agrupar recursos e diminuir encargos…
Como dizia o famoso general romano, somos um povo que não se governa nem se deixa governar e não pensemos que este assunto é estranho à nossa Região. A incapacidade do Estado para investir e reformar um sistema disfuncional, que maltrata os reclusos e permite fugas escabrosas como a recente, reflete-se diretamente nos Açores.
Ao estranho negócio de desbaste da bagacina, soma-se a absoluta incapacidade de a República investir na nova cadeia, prometida há anos, em São Miguel, de que não há novas nem mandados.
Os reclusos da nossa região, que são seres humanos e têm o direito de ser tratados com dignidade, vão continuar por muitos anos no velhinho estabelecimento de Ponta Delgada, que oferece alojamentos e tratamento penitenciário capazes de fazer corar qualquer pessoa de bem.
Do Estabelecimento Prisional da Terceira também já se falou. A humidade, os colchões, a dificuldade no acompanhamento médico. Qual será o estado do circuito interno de vigilância?
É a incapacidade da República em gerir os seus Serviços Prisionais a desabar com toda a dureza sobre a Região. Temos ouvido a voz dos nossos governantes reclamando da República que cumpra os seus deveres, já que aqui também somos filhos da República e que dê passos concretos no sentido de se construir a prometida cadeia de São Miguel? A resposta é negativa, pois como sabemos, Bolieiro não tem tempo para minudências, certamente.
Até quando a incapacidade da República em assumiras suas responsabilidades nos vai penalizar?
Montenegro veio com tudo, mas a nada se resumiu.
Alexandra Manes