O presidente do PSD/Açores, e líder do executivo açoriano, garantiu a sustentabilidade das finanças públicas da região, acusando os socialistas de “uma narrativa recorrente” de “procurar denegrir” a ação governativa.
“Nós estamos a melhorar a economia dos Açores de forma significativa”, afirmou José Manuel Bolieiro, criticando a atitude da oposição, designadamente do PS, que “findos 24 anos de governação absoluta” socialista.
O presidente do PSD/Açores falava em Ponta Delgada, na sessão de encerramento do III Fórum Regional da JSD/Açores sobre o Plano e Orçamento para 2025, que será discutido no final de novembro no parlamento açoriano.
José Manuel Bolieiro, que lidera o executivo açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM, sustentou que as criticas à situação das finanças públicas regionais não têm por base uma avaliação técnica.
“Nós estamos a produzir riqueza e o nosso produto interno bruto está a crescer. E, portanto, estamos sob este ponto de vista da sustentabilidade financeira bem”, reforçou.
O presidente do PSD/Açores e chefe do Governo açoriano apontou para “a herança” recebida, após um período de governação socialista no arquipélago, dizendo que o PS “começou praticamente com benefício da Lei de Finanças das Regiões Autónomas”.
“Tiveram [PS] um perdão de dívida da Região Autónoma dos Açores com a entrada em vigor da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. Eram naquela altura 110 milhões de contos que foram perdoados. E, portanto, foi começar em terra pleno em matéria financeira”, sustentou, justificando que no caso da governação da coligação de direita nos Açores esta esteve “sempre com menos dinheiro”.
“Para o PS o mundo começou com a governação do PS a partir de 1996 e depois o descalabro a partir de 2020, com a governação não socialista, sonegando a verdadeira herança que nos deixou”, criticou, insistindo que o Governo Regional está também “a resolver uma herança terrível” do setor público empresarial regional e cujo “maior peso” é a da SATA, transportadora aérea açoriana.
Bolieiro disse que a herança recebida é de “2.4 mil milhões de euros de endividamento” e que “muito da divida ainda era comercial e não estava como financeira”, dizendo que o Governo está a fazer “esse percurso de transparência e de garantir que a economia não fique muito penalizada a transformar muita dívida comercial em dívida financeira”.
José Manuel Bolieiro disse ainda que existem “pagamentos em atraso”, mas “muitos deles resultantes da âncora que foi a SATA, da falta de recebimento das verbas para a recuperação dos estragos do Furacão Lorenzo, de um subfinanciamento do Estado às Autonomias, que o PS não experimentou com a gravidade que a nossa governação experimentou”.
Para o presidente do PSD/Açores, a visão “negativa” do PS “é recorrente” e, por isso, “não deve comover ninguém”.
“Nós não fazemos uma governação de navegação à vista, mas sim uma governação estratégica de médio e longo prazos com grandes projetos que não se concretizam num estalar de dedos, nem que se medem no dia seguinte”, insistiu.
Segundo José Manuel Bolieiro, a oposição do PS é designada de “PNS, uma oposição pessimista, negativista e sonegadora”.
No seu discurso, o líder social-democrata açoriano e chefe do executivo regional disse que a juventude “tem sido sempre prioridade” nas várias áreas.
“É fundamental para os jovens, e para o futuro dos Açores, não perderem a sua identidade e o seu sentimento de pertença à sua ilha”, sublinhou, acrescentando que “são mais de dois terços os investimentos dedicados à juventude”.
PSD quer explicações sobre
dívida socialista na SATA
O grupo parlamentar do PSD/Açores pediu explicações ao Governo Regional sobre a “dívida oculta” deixada pela gestão socialista na companhia aérea SATA, devido ao negócio do aluguer do Airbus A330, conhecido como ‘Cachalote’.
O jornal Açoriano Oriental avança que uma sentença de 31 de outubro do Tribunal Superior de Inglaterra e País de Gales “condenou a Azores Airlines, do grupo de aviação SATA, a pagar mais três milhões de dólares (aproximadamente 2,7 milhões de euros) à Hi Fly, por causa do A330, mais conhecido como ‘Cachalote’, cujo custo atingirá quase 45 milhões de euros”.
Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, o líder parlamentar do PSD/Açores solicita ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) informações sobre o “impacto financeiro e na tesouraria” do grupo SATA desta decisão judicial.
“Com esta decisão judicial, a opção pela aeronave Airbus A330 irá representar um prejuízo total de cerca de 50 milhões de euros para a SATA, agravando a situação financeira da companhia aérea açoriana”, sustenta João Bruto da Costa, no requerimento.
De acordo com o presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores, “trata-se de uma dívida oculta deixada pela gestão socialista na SATA que deve ser devidamente explicada, independentemente da investigação judicial que se encontra em curso ao negócio do aluguer do Airbus A330”, conhecido como ‘Cachalote’.
Na nota de imprensa, o PSD/Açores lembra que, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas revelada em abril de 2023, o aluguer do Airbus A330 “foi uma decisão estratégica não sustentada tecnicamente” e que originou “perdas na ordem dos 42 milhões de euros”.
“Como se esta situação não tivesse já sido suficientemente penalizadora para a companhia aérea, é agora tornado público que o grupo SATA poderá ter de pagar sete milhões de dólares adicionais (cerca de seis milhões de euros) pela cessação antecipada do contrato de locação do Airbus A330”, salienta João Bruto da Costa.
Os sociais-democratas açorianos pretendem ainda saber quais “os motivos e os factos que levaram à condenação da Azores Airlines pelo Tribunal Comercial de Londres” e em que medida “a condenação da empresa condiciona a estratégia definida pelo atual conselho de administração para o grupo SATA”.
empresa em Junho de 2024.