Com a publicação da Constituição da República Portuguesa de 1976,é proclamada a igualdade entre todas as pessoas (artigo 13.º).
Passados quase 50 anos, será que essa igualdade e real?
Neste artigo apresentaremos apenas alguns indicadores que dizem respeito à (des)igualdade salarial entre homens e mulheres.
No que concerne ao contexto laboral, verificou-se um aumento das taxas de atividade feminina, principalmente nas gerações mais novas, no entanto, apesar de o mercado de trabalho ter absorvido e encontrado espaço para as mulheres, não significa que as condições fossem e que ainda hoje sejam paritárias. A segregação horizontal, a segregação vertical e as desigualdades salariais são realidades com implicações sociais muito significativas.
Ora vejamos…
A segregação horizontal diz respeito à dificuldade (ou exclusão) de um género em aceder a determinadas profissões por serem consideradas de homens ou de mulheres. No caso das mulheres, a predominância diz respeito à prestação de cuidados e assistência e apoio a outras pessoas, enquanto que os homens estão integrados em áreas muito mais diversificadas. Esta é uma realidade bastante visível, inclusive na escolha que jovens fazem dos cursos profissionais e universitários.
A segregação vertical diz respeito ao acesso a cargos de chefia e de decisão, sendo estes ocupados, maioritariamente, por homens. O chamado “teto de vidro” continua a ser uma realidade. Apenas a título de exemplo, no caso de especialistas das atividades intelectuais e científicas, 60% são mulheres e 40% são homens, já no que toca a representantes do poder legislativo e de órgãos executivos, dirigentes, diretores/as e gestores/as executivos/asas mulheres representam 37,9% e os homens 62,1% e, membros do conselho de administração das empresas pertencentes ao Portuguese Stock Index – PSI20, em 2020, eram 26,3% de mulheres e 73,7% de homens.
As mulheres são sempre prejudicadas quando analisamos as diferenças salariais. O Gender Pay Gap (GPG) diz respeito a essas diferenças de salários de homens e de mulheres sendo que, em Portugal, o GPG se situa nos 13,1% na remuneração base, e em 15,9% quando contemplado o total de remunerações. As estatísticas e relatórios indicam que, em 1974 o GPG era de 36%, diminuindo em 1978 para 25% e para 8,9% em 2018. No entanto, embora as diferenças se tenham esbatido, voltaram a aumentar progressivamente até 2022, atingindo 12,5% em desfavor das mulheres.
Existem, porém, muitas áreas que necessitam de intervenção para ser atingida a igualdade de género no mercado de trabalho. A título de exemplo, de acordo com o Inquérito ao Emprego (2021): a taxa de inatividade (16 e mais anos) era de 46,4% para as mulheres e de 37,1% para os homens e o desemprego de longa duração atingia mais as mulheres (53,3%) do que os homens (46,7%).
As assimetrias entre homens e mulheres não se limitam ao mercado de trabalho, no entanto, várias, são influenciadas por estas diferenças salariais, sendo exemplo disso: a taxa de risco de pobreza após transferências sociais das pessoas reformadas superior de 20%para as mulheres e de15,7% para os homens; a taxa de privação material e social, de 14,6% para as mulheres e de 12,3% de homens; pessoas beneficiárias do Complemento Solidário para Idosos (CSI), eram, em 2021, 69,8% mulheres e 30,2% homens.
Evidentemente que, em Portugal, nos últimos 50 anos, as mulheres adquiriram maior protagonismo na esfera pública e a participação das mulheres aumentou, embora de forma diferenciada em função dos setores e áreas de atividade. É, no entanto, premente eliminar as disparidades salariais que ainda persistem, através de políticas públicas eficazes que permitam evitar e combater estas assimetrias.
Venham mais iniciativas como esta da UMAR Açores porque ainda há muito trabalho a fazer em prol da verdadeira igualdade.
Fonte de dados:
Assimetrias entre Mulheres e Homens em Portugal, Brochura 2021 (CITE); Igualdade de Género em Portugal, Boletim estatístico 2022 (CIG); e EUROSTAT.
Daniela Soares*
Rita Ponces**
- Socióloga
** Socióloga
Campanha 16 Dias pelo Fim da Violência contra as Mulheres 2024