A pesca da abrótea está proibida nos Açores até ao final do ano, por ter atingido o limite da quota.
Com efeito, por ofício publicado pelas autoridades regionais, foi comunicando que a frota regional de pesca atingiu o limite das capturas anuais de Abrótea (Phycis phycis).
Esta medida estará em vigor a partir das 00h00 do dia 17 de Dezembro, até às 24h00 do dia 31 de Dezembro de 2024.
Questão das quotas discutida no Conselho regional das Pescas
Entretanto, realizou-se o Conselho Regional das Pescas e da Aquicultura (CRPA), na Vila de Rabo de Peixe, onde estiveram presentes mais de 50 conselheiros, nomeadamente a Federação das Pescas dos Açores (FPA), os seus Associados, a Cooperativa de Pesca Açoriana, os Sindicatos de Pescadores, entre outras entidades interessadas.
Relativamente ao ponto da agenda sobre os TACs (totais admissíveis de captura) e quotas regionais, discutiu-se a gestão de unidades populacionais, nomeadamente das espécies goraz, beryx spp., espadarte, veja, abrótea, boca negra, cântaro, entre outras de interesse económico, relata a Federação das Pescas em nota enviada ao nosso jornal.
Neste ponto, destacamos algumas alterações acordadas durante o CRPA, inclusive os limites de captura anuais por embarcação e os limites de embarcação por viagem.
Debateu-se a possibilidade de implementar novos tamanhos mínimos para algumas espécies e ajustar alguns tamanhos mínimos já existentes, contudo não houve uma decisão final, devido à falta de dados científicos.
No que concerne à safra do atum patudo para 2025 foram debatidos critérios importantes para melhorar a gestão da quota e evitar, tal como nos últimos anos, o término precoce da quota. Sendo o atum patudo uma espécie com um TAC reduzido e um recurso partilhado entre Portugal Continental e as Regiões Autónomas, o setor das pescas tem reunido esforços para assegurar um plano de cogestão e debater a possibilidade do aumento de quota, estabelecer limites diários de captura das embarcações de boca aberta, limites máximos por embarcação, entre outros critérios relevantes para uma boa gestão desta importante pescaria.
Ao longo das reuniões, também se falou sobre as áreas marinhas protegidas offshore e costeiras, tema este que – uma vez mais – provocou uma inquietação e preocupação junto das organizações da pesca por não haver consenso. A Secretaria Regional do Mar e das Pescas informou que o processo participativo das áreas marinhas protegidas costeiras seria retomado em 2025. Foi ainda entregue aos conselheiros um documento provisório sobre o plano de reestruturação do setor, mas ainda sem garantias de um justo apoio para abates de embarcações.
Em relação aos Sistemas de Monitorização e Fiscalização ou MONICAP, está prevista a instalação de mais equipamentos e, até 2030, todas as embarcações têm de estar equipadas com um sistema de monitorização, conforme exigência do novo Regulamento de Controlo da Pesca, da Comissão Europeia. Outros pontos de elevada importância para o setor foram tidos em conta na agenda do Conselho Regional das Pescas, em particular infraestruturas de apoio à pesca, investimentos em embarcações, formação e categorias profissionais e sistema de incentivos à Coletividade e ainda o registo das associações.
Durante o CRPA, conforme proposto pela FPA, houve a oportunidade de dar a conhecer dois projetos no âmbito da transição verde e digital e da segurança nas pescas. Um dos projetos era uma plataforma de Gestão de Lotas e de pescarias, apresentado pelo armador Nuno Rosa, que permite aos armadores e pescadores saber em tempo real o que está a ser descarregado em qualquer lota, comparar vendas de pescado no seu histórico, inserir as suas despesas e calcular os seus rendimentos e, acima de tudo, saber como valorizar o seu pescado, pescando menos e melhor. Outro dos projetos era o «Fish-X», apresentado pelo Nicholas Blanc da Sciaena, um estudo-piloto com pescas de pequena escala, em três áreas das águas da União Europeia (Atlântico, Adriático e Mar do Norte), cujo principal objetivo é a monitorização das pescas e a utilização de dados para identificar os hotspots da atividade pesqueira.
“Foram dois dias de intenso trabalho, dos quais resultaram na elaboração de várias recomendações da FPA para o setor das pescas e possíveis medidas para melhorar o futuro do setor”, conclui a nota da Federação das Pescas.