A propósito da informação tornada pública sobre o relatório do Tribunal de Contas sobre o alegado incumprimento das regras da contratação pública referente a habitações candidatadas ao PRR, a Vice-presidente do PS/Açores, Cristina Calisto, considera que “este é um exemplo da falta de rigor na gestão de fundos comunitários que estão à disposição do Governo Regional dos Açores”.
“A urgência invocada para se ter optado pelo ajuste direto simplificado não pode ser justificação aceitável, uma vez que a pressão e a urgência na atualidade recai de igual modo sobre todas as entidades públicas que estão a recorrer aos fundos de PRR e os critérios de submissão das candidaturas tem bem expressas as condições para o seu acesso e a obrigação de se sujeitar à lei da contratação pública”, afirma o PS.
PS estranha
silêncio de
José Manuel Bolieiro
“Se o sr. Diretor Regional, Daniel Pavão, tivesse dedicado mais atenção ao seu serviço e à importância da pasta que tem sobre a sua alçada em vez de perder tempo a atacar tantas vezes o Partido Socialista talvez a situação tivesse sido evitada e com isso a Região não perdesse fundos comunitários destinadas a uma área de grande importância neste momento e de grande pressão pública”, afirma Cristina Calisto.
“Sobre este assunto estranha-se ainda o silêncio do Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, sobre o assunto e permanece no ar a pergunta sobre a manutenção da confiança do Presidente do Governo Regional no titular do cargo”, interroga a Vice-Presidente do PS/Açores, Cristina Calisto, em nota enviada à comunicação social.