Aumenta o número de denúncias na Secção dos Açores do Tribunal de Contas

O número de denúncias ao Tribunal de Contas nos Açores tem vindo a aumentar nos últimos anos.
Segundo relatório daquele Tribunal, no ano de 2023 foram recebidas 26 denúncias, quando em 2022 tinham sido 18 e em 2021 apenas 6.
No que se refere aos ROCIs (Relatórios dos Órgãos de Controlo Interno), durante os anos de 2021 a 2023 entraram na Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, respetivamente, 18, 6 e 6 novos Relatórios.
Verifica-se, assim, uma diminuição de 66,7% de 2023 face a 2021, mas de valor igual ao de 2022.
Quanto à proveniência dos ROCIs entrados em 2023, os mesmos foram remetidos pela Inspeção Administrativa Regional e da Transparência.
Em termos nacionais, o Núcleo de Análise e Tratamento de Denúncias e de Relatórios dos Organismos de Controlo Interno (NATDR) do Tribunal de Contas recebeu 447 processos em 2023, o que representa um aumento de 28,5% face ao ano anterior.
Deste total, 406 correspondem a processos de Denúncias e 41 a Processos Diversos.
O Relatório de Análise Global do Tratamento das participações, exposições, queixas e denúncias, acabado de publicar, indica que as denúncias apreciadas descrevem uma multiplicidade de situações, apresentando-se em maior volume as que reportam ilicitudes financeiras e de gestão de dinheiros públicos.
A Administração Local/Setor Empresarial Local é a área que concentra o maior número de denúncias e processos relacionados, representando cerca de 55,9% do universo total.
A seguir surge a área das Funções de Soberania com 13,6%.
Uma parte significativa dos processos desta área se referem-se, todavia, à tipologia Processos Diversos, que tiveram na sua base decisões proferidas pelo Centro de Arbitragem Administrativa.
Tendo apenas em consideração o universo dos Processos de Denúncias, a segunda área com mais processos submetidos à apreciação do NATDR é a referente ao Setor Social​ (12,1% do total).
Relativamente aos Órgãos de Controlo Interno, o NATDR analisou 21 novos relatórios em 2023, menos quatro do que em 2022.
O relatório revela ainda que foram aprovados 10 relatórios de Apuramento de Responsabilidades Financeiras (ARF) com base nas informações e diligências instrutórias desenvolvidas pelo NATDR no âmbito dos processos analisados, sendo que 80% diz respeito à área da Administração Local, conclui o relatório enviado ao nosso jornal.