O Dia da Liberdade não se celebra apenas com a memória — celebra-se com consciência, responsabilidade e ação. Independentemente da idade ou da vivência direta dos acontecimentos de 1974, a Revolução de Abril é um marco que se inscreve na identidade coletiva de todos nós. Um momento fundador da democracia portuguesa, que continua a moldar o presente e a inspirar o futuro.
Hoje, passados 51 anos, recordamos a Revolução dos Cravos — um ponto de viragem na história coletiva do nosso povo e um marco inaugural da democracia portuguesa. Foi nesse dia, em 1974, que Portugal recuperou a liberdade, o direito ao voto através do sufrágio universal, à palavra, à participação e à dignidade. Um momento que permanece tão atual quanto necessário.
Num tempo em que o mundo parece constantemente atravessado por incertezas, é urgente reafirmar a força do legado de Abril: a liberdade, a justiça social, os direitos humanos, o poder da pátria sobre o seu destino. Festejar este marco é, por isso, assumir um compromisso com o presente e com o futuro. É garantir que os ideais de Abril continuam vivos, sobretudo junto dos mais jovens, que, tal como nós, herdaram esta liberdade e têm a missão de a preservar e aprofundar.
Este ano, recordamos também os 50 anos das primeiras eleições livres e democráticas da história de Portugal, realizadas a 25 de abril de 1975. Pela primeira vez, os portugueses elegeram livremente os membros da Assembleia Constituinte, responsáveis por redigir a Constituição que consagrou, entre outros marcos históricos, a autonomia político-administrativa dos Açores e da Madeira. Nos Açores, a elevada participação e a serenidade do processo eleitoral foram um exemplo de maturidade democrática. Nesse dia, o povo açoriano demonstrou a sua vontade firme de contribuir para um Portugal mais justo, plural e democrático, onde as regiões autónomas têm voz própria.
A coragem e o empenho dos eleitos pelos três círculos dos Açores — Mota Amaral, Jaime Gama, Américo Viveiros, José Manuel Bettencourt, Ruben Raposo e Germano Domingos – foram essenciais para afirmar os direitos das nossas ilhas. Representaram com coragem e visão os anseios da Região, contribuindo decisivamente para o modelo autonómico que hoje reconhece a nossa identidade e capacidade de autogoverno.
Hoje, essa trajetória de quase meio século encontra na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a sua expressão mais elevada e consolidada. Este Parlamento carrega uma responsabilidade que é histórica, mas também profundamente atual: a de defender os valores de Abril e de continuar a construir, com ambição e responsabilidade, a nossa Autonomia.
Porque celebrar o 25 de Abril é também renovar o compromisso com os seus ideais — a liberdade, a justiça, a participação cívica e a descentralização democrática. O aprofundamento da Autonomia, o reforço da coesão regional e a afirmação da nossa voz no contexto nacional são, por isso, expressões vivas desse legado. Desafios permanentes que exigem visão, coragem e compromisso, e que cabem, em primeiro lugar, à Assembleia Legislativa, enquanto garante institucional da vontade do povo açoriano. Cabe-nos assegurar que os Açores continuam a ser parte ativa na construção de um país plural, democrático e solidário — onde a diversidade territorial é valorizada como uma força, e não como uma fragilidade.
É nesse espírito de continuidade e compromisso que evocamos hoje não apenas uma, mas duas grandes conquistas da nossa história coletiva: Abril — símbolo maior da liberdade e da democracia — e os 50 anos de um ato eleitoral que concedeu ao povo o poder de decidir e que permitiu lançar as bases da Autonomia dos Açores.
É esse o legado que hoje celebramos e que nos compromete com o futuro.
Horta, 25 de abril de 2025
O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Carlos Correia Garcia