Federação Agrícola dos Açores denuncia: Secretaria Regional da Agricultura em falta com pagamentos ao sector agrícola

De acordo com um comunicado de imprensa, a Direcção da Federação Agrícola dos Açores manifestou a “sua profunda preocupação face ao não cumprimento dos compromissos financeiros assumidos pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação com o sector agrícola”, revelou.
Segundo a Federação Agrícola dos Açores o atraso destes pagamentos “compromete o rendimento e sustentabilidade dos agricultores e o bom funcionamento das Associações”.
Em causa, estão apoios relativos “conclusão dos pagamentos do apoio ao abate da ajuda aos produtores que abateram bovinos em 2021 (compensação devido à COVID-19); o cumprimento do pagamento do prémio ao abate e suplemento de bovinos do 2º semestre de 2024; o pagamento do apoio de ajuda e manutenção à vinha; pagamento de portaria relativa às intempéries e criação de portarias em falta, que apesar de terem sido reconhecidas pela Secretaria, os produtores ainda não foram compensados; o pagamento do SAFIAGRI (custos financeiros) que apesar de ter sido anunciado não tem desenvolvimento; o apoio à aquisição de sementes do milho forrageiro e sorgo que foram anunciados em 2024 pelo Presidente do Governo Regional; o pagamento da redução voluntária da produção leiteira de 2024; a concretização dos apoios financeiros às Associações e Cooperativas e abertura de novas candidaturas para 2025”, revelou a Federação.
A direcção defendeu ainda que “os 16 ME que a República vai transferir para os Açores devem beneficiar os produtores e não serem utilizados para ser alocado no orçamento da Região que é utilizado para o pagamento dos rateios”, explicando que estes mesmos pagamentos que estão em atraso, alguns há pelos menos um ano, “estão a ter um impacto negativo na liquidez das explorações e como consequência uma retracção que se reflecte na actividade económica, cuja agricultura tem um peso significativo.”
“O Governo deve encontrar uma forma sustentável para a realização dos pagamentos e proceder à publicação de um calendário dos apoios regionais” frisou a Direcção da Federação Agrícola dos Açores que apelou ao Governo Regional “para que honre os seus compromissos formalmente assumidos, salvaguardando o princípio da boa-fé institucional e reconhecendo a importância estratégica do sector agrícola para a coesão social, económica e territorial dos Açores”, finalizou.