Neste momento vivemos um período, nos Açores, que nos leva a assumir estarmos perante uma situação financeira verdadeiramente preocupante, a qual me atrevo a concluir é da responsabilidade dos governos regionais.
Mas está situação ao agravar-se até ao ponto que é reconhecida atualmente – nomeadamente por instituições credíveis do exterior e até por todos nós – é fundamentalmente da inteira responsabilidade do atual governo, chefiado por José Manuel Bolieiro, que ao longo dos anos não consolidou o que foi feito e desfez muito do que era provado ser de utilidade para a população.
O pior de tudo é o efeito que a péssima situação financeira tem nos outros aspetos da vida económica e social de todos os que dependem, direta ou indiretamente, da atuação do governo regional. É que, embora o responsável máximo e o das finanças do governo estejam sempre a afirmar o contrário, a economia açoriana não se afirmou de modo consistente.
A economia foi afetada durante os últimos cerca de cinco anos (o governo regional tomou posse em 24 de novembro de 2020) pela falta do cumprimento das obrigações do elenco governativo ao longo do tempo quando por muitos meses ou mesmo anos atrasaram pagamentos.
São atrasos: aos pequenos e médios fornecedores, que para conseguirem satisfazer as suas obrigações têm de recorrer à banca, pagando juros altos e sufocando a sua atividade empresarial; nos pagamentos a doentes que se viram obrigados a deslocarem-se para tratamentos, como se estes fossem viajar por prazer; nas transferências para as empresas públicas de montantes em dívida; na entrega de subsídios ao setor agropecuário e das pescas ou mesmo subsídios de suporte às famílias no que concerne os apoios aos equipamentos que permitem melhores condições de vida no âmbito do consumo de eletricidade, evitando os elevados níveis de pobreza energética.
Na maioria dos casos estes apoios financeiros têm origem comunitária e não se justificam atrasos. Mas como se usa dizer “o dinheiro não tem cor” e foi utilizado para tapar “buracos”, causando danos a quem o deveria receber atempadamente. Até por direito!
Mas sabendo de tudo isto, como é inevitável, no entretanto os governantes continuam a gastar “rios de dinheiro” em viagens promocionais (eu diria mais de “férias”) como, por exemplo, foi o caso da semana do “esplendor açoriano” no Japão. Quantas centenas de milhares de euros isso significou?
Interessante, neste caso ou em relação às muitas viagens efetuadas, seria verificar o que de positivo, para além do gozo de viajar gratuito, as mesmas tiveram para os Açores e consequentemente para todos nós.
Aumentou/iniciou-se o fluxo de turistas destes países visitados? Cresceu o investimento, bastas vezes apregoado, proveniente desses países? Incrementaram-se as trocas comerciais de modo significativo e favorável à Região? Fizeram-se acordos culturais que possamos constatar?
Li que o secretário regional das finanças afirmou na assembleia legislativa regional, que o governo vai poupar 20 milhões de euros no orçamento de 2026, nomeadamente em estudos, mas para sabermos o quanto são “gastos sem benefícios” com o aval do presidente do governo regional, deveriam fazer um estudo que permitisse os contribuintes conhecerem a realidade.
Surpresa atrás de surpresa, praticamente todas as semanas, temos (que fique claro: eu recuso-me a “ter”) um secretário regional das finanças que discorda do facto do Banco de Portugal ter incluído as dívidas do grupo Sata na chamada “divida regional”, o que só por isso a fez crescer cerca de 103 milhões, atingindo 3720 milhões de euros.
Pessoalmente não percebo a surpresa/recusa de aceitação por parte do secretário regional desta decisão. Será que se esqueceu que mais tarde ou mais cedo, no caso de se concretizar a privatização da Sata (que duvido) e dado que o governo regional decidiu assumir as dividas da companhia, o valor total da mesma tinha de aumentar?
Praticamente nos últimos trinta dias a Sata Air Açores contraiu dois empréstimos, com aval do governo regional, no valor de 20 e 15 milhões de euros para equilibrar a tesouraria. Mas não há que preocupar pois segundo a resolução aprovada oportunamente pelo governo regional, o montante total de potenciais empréstimos a avalizar é de 75 milhões.
Daí concluir que esta empresa pública ainda poderá contrair, nos próximos cerca de cem dias, empréstimos com o aval do governo no montante de mais 40 milhões. De certo e como escrevi num artigo anterior, servirá(ão) o(s) próximo(s) empréstimo(s) para pagar o subsídio de Natal.
Em simultâneo no primeiro semestre de 2025 o grupo Sata apresentou um prejuízo de cerca de 44,6 milhões de euros, dos quais cerca de 41,1 e 3,4 milhões respetivamente para a Azores Airlines e Sata Air Açores. Por este andar, no fim de dezembro, poderemos admitir que para além de se agravar o montante da divida teremos igualmente um significativo crescimento do valor do prejuízo.
Novamente assumo que está na hora de avaliar a gestão pelo conselho de administração e fiscal do grupo Sata mas também o “papel” desempenhado pelas duas tutelas e pelo próprio presidente do governo regional. Não podemos esquecer que antes de nomeado, o presidente da Sata compareceu na assembleia regional para ver avaliada a sua proposta para resolver os problemas do grupo. E a assembleia regional também, por maioria, deu deu-lhe o aval.
J. Rosa Nunes
Prof. Doutor