“Devemos admitir que existem numerosas perguntas a que o governo
regional tem a obrigação de responder para os cidadãos residentes
neste paraíso, que são na realidade os Açores (…)”
Como referimos em artigo anterior, a Sata iria recorrer ao montante restante do potencial de financiamento avalizado pelo governo regional, no prazo de tempo que restava até ao fim de dezembro do corrente ano.
Confesso que me enganei! Não foram precisos os cerca de cem dias. A Sata contraiu mais dois financiamento num total de 40 milhões de euros, novamente para equilibrar a tesouraria, esgotando o valor avalizado na oportunidade pelo governo regional, num total de 75 milhões de euros.
Grave, para além do aumento galopante da dívida da empresa pública e consequentemente da dívida regional, foi o curtíssimo espaço de tempo em que se contrataram quatro empréstimos. Aposto que é um recorde entre as empresas públicas e não fora existir o aval para os financiamentos de certo a Sata não conseguiria concretizar as operações demonstrando a sua grave situação financeira.
Fica a pergunta: como serão cobertas as futuras necessidades de tesouraria para garantir, por exemplo, o subsídio de Natal? Espero que não coloquem em causa as festas das famílias dos trabalhadores, criando situações extremamente desagradáveis com atrasos. Atrasos que já são queixa permanente dos trabalhadores, nomeadamente com o subsídio de férias.
Estamos no inicio de outubro e tecnicamente iniciou-se o período em que, pelo facto de não ter havido qualquer decisão sobre a privatização da Sata Airlines até fins de setembro, como afirmou o secretário regional das finanças e afins, entramos na fase de “venda direta”. Agora dever-se-á decidir “como, com quem e porque valor” será negociada a venda da empresa pública, o que será uma decisão governamental.
A primeiro e grande questão é que esta privatização ou venda, segundo foi acordado com a União Europeia, terá de ser concluída até ao fim do corrente ano. São menos de cem dias para tal, sem esquecer que na oportunidade a União Europeia autorizou um apoio financeiro que permitiu injetar cerca de 450 milhões de euros na Sata.
As condições por parte da Comunidade foram “a venda de mais de 50% da Azores Airlines e da totalidade do handling”, nas palavras de Duarte Freitas.
Pergunto, como leigo que sou: a “venda direta” renderá mais ou menos do que se ocorresse a privatização? Manter-se-ão, na situação de venda, as benesses prometidas pelo governo regional de assumir as responsabilidades financeiros a pagar no futuro pela empresa pública, comprometendo orçamentalmente ainda mais a Região nos anos vindouros?
Será o valor de venda superior ou inferior aos cerca de 15 milhões de euros que seriam pagos aos Açores se se verificasse a privatização? Garantir-se-á o montante da massa salarial e outras benesses que os trabalhadores usufruem, o que não era pretensão do consórcio? Serão os mesmos interessados, na aquisição da empresa pública através da privatização, com quem o governo regional irá negociar e tentar a venda? Existem outros interessados?
Devemos admitir que existem numerosas perguntas a que o governo regional tem a obrigação de responder para os cidadãos residentes neste paraíso, que são na realidade os Açores, conhecerem as respostas e saberem até quanto estão hipotecadas as nossas vidas futuras neste verdadeiro inferno financeiro, “presente originado na má atuação” quer da gestão empresarial quer da governativa.
Como se sabe é tarde para atribuírem as culpas aos anteriores governantes, como em politica é usual, pois já passaram cinco anos e há muitíssimo tempo que “andam” com estudos e reuniões para a privatização da Sata, de certo com custos significativos para a Região (leia-se todos nós!).
Seria interessante conhecer o custo de todos estes trabalhos! De modo a tudo ser mais transparente.
Neste momento a paz social na empresa pública também está posta em questão. Segundo informações que reputo de serias, provenientes do responsável pelo maior partido da oposição ao governo de coligação, existem “ameaças e intimidações” aos “trabalhadores que apenas querem respostas sobre o seu futuro”. A ter-se verificado tal, isto será uma razão para os trabalhadores terem tomado a iniciativa de se manifestarem publicamente, num ato de contestação ao processo.
Será esta a melhor maneira de “entrar na empresa” e possibilitar um bom trabalho futuro? Claro que não, acreditando que tal demonstra falta de visão em termos de gestão.
Esta situação permite antever conflitos futuros, suponho diretamente com os novos donos da empresa pública, resultado da insistência em fazer refletir na massa salarial dos trabalhadores a se decisão para o fecho do acordo de privatização.
Estes conflitos a continuarem irão potenciar greves e consequentes períodos de incerteza na realização de voos (refletindo-se nomeadamente no acesso dos fluxos de turistas à Região e criando uma imagem não muito favorável; e todos sabemos ser a época natalícia uma das oportunidades para isso).
É fácil imputar todo este negativismo aos trabalhadores da empresa, resta-me perguntar se com razão, dado que estes deverão, neste processo de privatização, ser os mais interessados na resolução dos problemas, sendo que deveriam contar com o apoio incondicional do governo regional, pelo excelente trabalho que desenvolveram a favor da Região ao longo do tempo.
Mas para minha surpresa o secretário da tutela na área das finanças surge agora publicamente a afirmar, que a pedido do “presidente do júri (e para) tentar fechar o processo” de avaliação desta privatização, concedeu “mais uns dias” para que se discuta com os interessados a aquisição da empresa pública ou seja como ato derradeiro para “tentar privatizar a Azores Airlines”. Setembro deixou de significar o fim das negociações, como afirmavam peremptoriamente os governantes regionais
Segundo o governo regional para dar “mais uma chance” (estes assuntos de enorme importância resolvem-se por “chances”, como se fosse um simples torneio de tiro ao alvo entre amigos?) ao consórcio, garantindo respeito “permanente” pelos trabalhadores da empresa pública, informaram a “intenção de marcar uma reunião até ao fim da semana” entre o júri do concurso e o consórcio para solucionar o problema.
Mas afinal quantas reuniões já decorreram durante este processo de privatização para se fazer agora “uma outra reunião”? Parece-me e perdoem-me se estou enganado, que o governo regional está bloqueado com a situação atual destas negociações e que tem serias dúvidas, caso não se decida a privatização, de como irá completar a “venda direta” da empresa pública que tem de ocorrer até ao final do ano.
Relembro que em artigo escrito afirmamos a dúvida se o secretário das finanças teria a noção do que implicaria uma “venda direta” de uma empresa. Nomeadamente na responsabilidade no que concerne a transparência. Hoje dia três, altura em que acabo de escrever este artigo, decorrerá (?) a reunião solicitada pelo consórcio e que quanto a mim é o “canto final do cisne” da privatização da Azores Airlines.
J. Rosa Nunes
Prof. Doutor