Sinceramente…

“O governo regional através do presidente ou algum dos seus membros, principalmente aqueles que têm as tutelas das paupérrimas empresas públicas regionais, vão dando “palpites” de que a situação económica regional é boa e que a financeira se vai “arranjar” pelo que propõem planos – como por exemplo o da redução dos gastos no setor público estatal no próximo ano – em que vão basear o seu trabalho político decisório para que possamos ser uma Região em que todos desejássemos viver.”
Semana após semana somos recetores de notícias, muitas das quais provenientes dos próprios membros do governo regional, refletindo a situação calamitosa em que se encontram as finanças públicas da Região e os efeitos colaterais da mesma nas outras áreas económica e social, sem que nos surpreenda estarmos perante algo que vai de mal a pior.
O governo regional através do presidente ou algum dos seus membros, principalmente aqueles que têm as tutelas das paupérrimas empresas públicas regionais, vão dando “palpites” de que a situação económica regional é boa e que a financeira se vai “arranjar” pelo que propõem planos – como por exemplo o da redução dos gastos no setor público estatal no próximo ano – em que vão basear o seu trabalho político decisório para que possamos ser uma Região em que todos desejássemos viver.
As afirmações de José Bolieiro de que o poder de compra regional está melhor, são imediatamente postas em causa pelo Instituto Nacional de Estatística, por exemplo, com a apresentação do valor regional do índice de preços ao consumidos de 87,6 e em que somos os piores no todo nacional, mesmo atrás da Madeira (o valor para o território continental é de 100,6).
Outro exemplo é da taxa de risco de pobreza ou exclusão social para os Açores, que é também o valor mais elevado a nível nacional, denotando a situação miserável em que vivem muitas famílias na Região e que foi de cerca de 28,4% em 2024, contra um valor de 24,2% no período homólogo do ano anterior. Foram 4,2 pontos percentuais de agravamento comprovando que as ações políticas levadas a cabo pelo governo regional não tiveram quaisquer efeitos positivos.
Para uma população estimada para 2024 de cerca de 241,7 mil residentes nos Açores (dados do instituto nacional de estatística) e admitindo a taxa de risco de pobreza ou exclusão social referida anteriormente, é de admitir existirem cerca de 68,7 mil açorianos em situação de pobreza, no presente momento.
Ridiculamente o governo regional atreveu-se a apresentar um plano – novamente um plano regional e este para o período de 2025-28 – para a inclusão social e da cidadania (PRISC), o qual define como meta atingir uma redução na pobreza em 40% até 2028, ou seja uma redução em média de 10% ao ano.
Mas alguém acredita nestes objetivos? Só mesmo porque pensam que andamos “distraídos” é que os apresentam. Qualquer pessoa, mesmo sem grandes conhecimentos sobre a matéria, sabe que isto é mais um dos “devaneios do governo regional”, aliás como muitos outros. Só os governantes regionais acreditam no que afirmam serem estes os “objetivos válidos” e concretizáveis para resolver o problema.
Se pensarmos um pouco e por incrível, até nos foi presente um plano de poupança para a Sata, que permitiria criar algumas das condições para a privatização da mesma (para além daquela criada com aprovação comunitária no valor de cerca de 500 milhões de euros), sendo certo que foram contraídos no entretanto, pela empresa pública, vários empréstimos no valor total de cerca de 80 milhões de euros e todos avalizados pelo governo regional, o que demonstra o fraco poder negocial da mesma enquanto empresa.
Se não fosse por natureza otimista, estaria a pensar qual de nós, de entre os residentes na Região, se identificará no contexto da frase, tantas vezes dita: “o último apaga a luz!”.
Talvez sem graça nenhuma, mas ainda assistimos a um governante regional afirmar na comunicação social, que a culpa da situação em que nos encontramos é da responsabilidade das políticas levadas a cabo pelo anterior governo socialista, referenciando “o ano de 2020”.
A minha pergunta perante tão frequentes afirmações, nomeadamente na assembleia regional legislativa, é: qual a futura data de referência em que a culpa destas situações, nomeadamente a financeira, passa a ser da responsabilidade das politicas e da má gestão de José Bolieiro e/ou Duarte Freitas?
Caminhamos para meio de um mandato, que deu continuidade a quatro anos anteriores, e ao que deduzo já é tempo de mostrarem do que são capazes de fazer (ou não fazer…) e deixarem de “repousar as vossas más decisões políticas e de gestão” no travesseiro socialista.
Acordem para a realidade que tanto prejudica os residentes no Arquipélago, os quais não contribuíram, quer direta ou indiretamente, para a péssima gestão do erário público. É no entanto de considerar que os residentes são quem suportam o mesmo através dos impostos que pagam.
De salientar que o Tribunal de Contas, num parecer recente, mais uma vez alerta o governo regional de que o endividamento do setor público administrativo excedeu o limite legalmente autorizado em mais de mil milhões. Ou seja, neste momento o equilíbrio orçamental da Região não está em conformidade com o legislado, recomendando o Tribunal de Contas uma melhoria na gestão orçamental por parte do governo regional. O governo regional está numa situação ilegal.
Incrivelmente o valor da dívida pública regional atingiu, no fim do segundo trimestre do corrente ano, os 3,7 mil milhões de euros, apresentando relativamente ao período homólogo do ano anterior um crescimento de cerca de 11%, significando tal que o montante em divida representa cerca de 17,6% do PIB regional. Sem dúvida alguma as perspetivas de futuro são realmente muito duvidosas, sendo possível admitir que poderemos no fim do corrente ano estar muito perto de atingir os 4 mil milhões de dívida.
Como será que o governo regional pretende corrigir a situação? Tal é realmente uma surpresa para mim, sendo minha opinião que não existe a mínima ideia no governo de como tal se poderá fazer dada a qualidade dos intervenientes e o que fizeram no passado. E muito menos perante a perspetiva que no decurso do tempo a situação tende a agravar-se.
No entretanto tenho vindo a verificar tal como em outras alturas semelhantes e ao longo do tempo, correspondente aos períodos pós eleitorais, que nas estradas da ilha permanecem colocados outdoors e cartazes propagandistas, quase exclusivamente do chega e do bloco de esquerda, sem qualquer respeito pelos cidadãos, no qual me incluo, os quais democraticamente respeitam toda a propaganda na altura certa.
Quem saí da via rápida vindo da capital dos Açores (que me perdoem os terceirenses que andam agora a discutir o número de toques das companhias aéreas programados para o ano que vem; tudo isto na pessoa do “grande líder terceirense”) e entra na sempre progressiva cidade da Lagoa, depara-se com cartazes destes partidos referidos e que me parece estarem ultrapassados em data e objetivos.
É necessário e urgente fazer limpeza! Quiçá substituindo os outdoors e cartazes por outros com assuntos mais atualizados, mas sinceramente e na minha opinião, favorecendo-nos com imagens de “gente menos feia”. A minha sugestão é que guardem estes outdoors e cartazes para outras eleições futuras, caso ainda nelas venham a participar. A beleza intrínseca da Região não merece ser agredida desta maneira e eu, sinceramente, também não.
J. Rosa Nunes
Prof. Doutor