Chega quer acabar com o RSI, privatizar a EDA e fundir secretarias regionais

O Chega-Açores apresentou o seu manifesto eleitoral para as próximas eleições legislativas regionais, de 4 de Fevereiro, tendo apresentado medidas concretas para 23 áreas sectoriais, para cada uma das nove ilhas do arquipélago.
Durante a apresentação do documento, Francisco Lima, Vice-presidente do Chega-Açores e cabeça-de-lista do Chega pelo círculo eleitoral da Terceira, indicou as linhas estratégicas que têm por base a matriz ideológica do partido, que contaram também com o contributo de muitos açorianos, militantes e anónimos.
Com propostas ao nível da economia, agricultura e ambiente, Francisco Lima enunciou, por exemplo, a intenção de fusão de determinadas Secretarias Regionais – como a Secretaria do Ambiente na Secretaria da Agricultura – “a redução de tachos políticos, e também privatização da EDA, que não tem trazido valor para os açorianos”.
Ladeado pelo Presidente do Chega-Açores, José Pacheco, também cabeça-de-lista por São Miguel, e Olivéria Santos, candidata número dois por São Miguel e Secretária-geral do Chega-Açores, Francisco Lima referiu ainda a intenção de alterar as reservas, quer marítimas quer territoriais, que têm trazido dificuldades à pesca e também à construção, respectivamente.
“Muitas destas reservas – com o último Plano de Ordenamento da Orla Costeira – são altamente restritivas, criando dificuldades ao desenvolvimento da Região, e muitas estão completamente abandonadas, a criar pragas, e muitas só servem para alguns beneficiarem de subsídios, por exemplo, na vinha. Depois ninguém fiscaliza se realmente está plantada com vinha e que tipo de vinha”, referiu.
O Chega pretende também “acabar com a subsidiodependência, nomeadamente com o Rendimento Social de Inserção (RSI)”.
“A Coligação diz que cumpriu com os cortes no RSI para agradar ao Chega, mas não é verdade. Em 2022 o número de beneficiários do RSI é mais do dobro do que em 2011, com o PS, que é um partido que promove a pobreza para ser assistencialista”, reforçou Francisco Lima.
O primeiro candidato do Chega pela ilha Terceira defende que o RSI “é para acabar, mas não se pretende deixar de apoiar quem precisa; não podemos é continuar a dar o mesmo apoio a quem precisa e a quem não quer trabalhar”.
Neste sentido, o Chega propõe um aumento do número de inspectores para fiscalizar a atribuição do RSI, bem como das baixas fraudulentas, reforçando a necessidade de haver rotatividade destes inspectores que deverão realizar o seu trabalho noutros concelhos e ilhas, que não as da sua residência.
“Não vamos perseguir quem realmente precisa do RSI, não podemos é continuar a apoiar quem não quer trabalhar e já há famílias com três gerações a depender do RSI. Isso destrói os pilares e valores de uma sociedade moderna”, disse.
“É tempo de dizer Chega à corrupção, ao compadrio, aos tachos”, advogou Francisco Lima que lembrou que o último Governo de coligação “quase duplicou os cargos de nomeação política em comparação com o último Governo socialista. Este é um estado de governação de podridão e de decadência”.
Por seu lado, o líder regional do Chega, José Pacheco, referiu que o Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência – que existe por proposta do Chega – tem feito um grande trabalho de pedagogia, embora reconheça que deverá fazer muito mais, sendo dotado de meios técnicos e humanos para o efeito.
José Pacheco lembrou que a existência deste Gabinete na Região foi recuperada pelo Governo da República que tem em marcha a instalação, a nível nacional, de um organismo semelhante.
José Pacheco admitiu ainda que o Chega está pronto para assumir o Governo dos Açores, salientando que o documento agora apresentado é uma boa base para iniciar o trabalho necessário para levar os Açores em frente.
O Manifesto Eleitoral do Chega 2024-2028 está disponível na página da internet do partido, através do link Eleições Regionais | Manifesto Eleitoral 2024-2028 – Chega Açores (chegaacores.com).