O Programa do Governo dos Açores deverá ser votado hoje no Parlamento açoriano, depois de quatro dias de debate, desconhecendo-se, ainda, se o documento será aprovado.
O PAN já tinha declarado que não iria provocar novamente eleições, o que se deduz que poderá abster-se, mas faltará a abstenção do Chega para o Programa poder passar.
Se for chumbado por uma maioria absoluta o Governo de Bolieiro cai, mas o Parlamento não poderá ser dissolvido nos próximos seis meses.
Ficaria então o Governo em gestão, a governar com duodécimos, até novas eleições a marcar pelo Presidente da República.
Ontem os secretários regionais continuaram a apresentar as principais medidas dos seus sectores e os deputados das várias bancadas a questionaram os governantes.
PSD fala em rumo bem definido
O deputado do PSD/Açores Joaquim Machado, por exemplo, salientou o trabalho realizado pelo Governo da Coligação “em tão pouco e com poucos recursos”, destacando o “rumo bem definido” pelo Executivo para a Região.
O parlamentar social-democrata frisou que uma das prioridades passa “por pagar o que se deve e não gastar mais do que temos”, por forma a não comprometer o futuro da Região.
“Queremos deixar como herança, aos nossos filhos e aos nossos netos, uma Região de progresso e não uma dívida castradora, que impeça as futuras gerações de fazer opções sobre o seu destino”, reiterou.
O social-democrata salientou ainda que “o rumo traçado passa também por salvar a SATA do descalabro da governação socialista, sobretudo de 2012 a 2020, período durante o qual [o PS] arrastou a empresa para a actual situação financeira”.
De acordo com o Joaquim Machado, o rumo do Executivo regional “passa, igualmente, por manter nos Açores uma fiscalidade que se traduz nos impostos – IVA, IRC e IRS – mais baixos do país”, indo mais além.
“Não nos contentamos por já ter atingido o limite dos 30% de diferencial fiscal”, apontou, e que por isso o Governo se compromete a estudar e a desenvolver junto da República a possibilidade de baixar ainda mais [os impostos]”.
Segundo o parlamentar, “o Programa do Governo não é só programa eleitoral da Coligação. É o programa de todos os açorianos, que se compromete a estudar e a desenvolver junto da República a possibilidade de baixar ainda mais [os impostos]”.
PS aponta responsabilidade
do Governo na agricultura
O líder parlamentar do PS, João Castro, realçou que o Governo Regional não pode “esquivar-se” da sua responsabilidade de apoiar os agricultores dos Açores, perante as dificuldades que o sector atravessa, que afectam todas as ilhas da Região.
Respondendo a uma “acusação infundada” do deputado do PSD, Bruto da Costa, João Castro esclareceu o Parlamento dos Açores que o Governo da República, até aqui da responsabilidade do Partido Socialista, “não tem qualquer falta de pagamento de ajudas de Estado aos produtores agrícolas açorianos”.
João Castro explicou que relativamente aos apoios excepcionais de compensação, decorrentes da guerra na Ucrânia, os Açores e a Madeira, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC), não têm acesso a ajudas decorrentes do pedido único, no acesso ao 1º pilar da PAC, tendo “optado, e bem, por ter o POSEI enquanto instrumento específico de intervenção”.
“O programa POSEI é algo que devemos preservar e salvaguardar, como sabem os produtores açorianos e todos os que se preocupam com a agricultura dos Açores”, sublinhou o líder parlamentar do PS.
“O deputado Bruto da Costa exige ao Governo da República que cumpra com apoios que não têm enquadramento legal”, frisou, realçando que “até o Sr. Presidente do Governo Regional e os membros do Governo já apagaram este tema dos seus discursos”.
João Castro realçou que compensar os agricultores dos Açores dos efeitos económicos da guerra na Ucrânia era e é uma “obrigação do Governo Regional”, que “tomou a opção política de não o fazer”.
O líder parlamentar do PS recordou, ainda, que foi o Governo Regional da coligação PSD/CDS/PPM que “solicitou ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) para atrasar os pagamentos aos produtores Açorianso”, porque o Governo Regional não tinha financeiramente disponível a sua comparticipação destes apoios.
“O PS está e estará sempre ao lado dos agricultores dos Açores, na procura das melhores soluções e na salvaguarda de rendimentos no sector”, afirmou o líder parlamentar do PS, João Castro, à margem dos trabalhos parlamentares.
IL defende mais licenciamento
de creches
O deputado da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Barata, defendeu “uma urgente simplificação” das regras de licenciamento das creches, nomeadamente privadas, para que a Região possa ter respostas de oferta à procura existente. Nuno Barata sublinhou que, relativamente à política pública de disponibilizar creches gratuitas para todos quantos delas necessitem, “todos estamos de acordo”, mas “não faz sentido apelos à natalidade e ao combate ao deserto demográfico se depois não disponibilizarmos estas respostas. É preciso ter oferta para a procura”.
Assim, para os liberais, é “importante e urgente simplificar procedimentos relativos aos licenciamentos, desburocratizar e alterar a legislação para a abertura de novas creches”, caso contrário jamais existirão “empreendedores a querer abrir espaços” desta natureza.
CDS fala de contas equilibradas
O deputado Pedro Pinto, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, assinalou que o Programa do XIV Governo Regional dos Açores “assenta no princípio de manter as contas públicas equilibradas”, o que constitui “uma responsabilidade primordial para garantir a estabilidade económica e proteger o futuro das gerações vindouras”.
PedroPinto destacou o empenho do Governo da Coligação em “reduzir o prazo médio de pagamentos na Administração Pública” e “reduzir a dívida pública por referência ao PIB, considerando a possibilidade de endividamento apenas e quando absolutamente necessário para a execução de investimentos financiados por fundos comunitários”.
“Na área da Administração Pública, o compromisso do nosso Governo de Coligação para com os funcionários públicos é a redução do tempo para progredir na carreira profissional”, adiantou Pedro Pinto, “passando de 10 para 6 pontos, o que para alguns trabalhadores pode significar menos 4 anos para progredirem na carreira, enquanto que no continente essa redução foi de apenas 2 pontos.”
BE critica opções do Governo
O Bloco de Esquerda critica opções do Programa do Governo da Coligação, “que vai manter os Açores como a região mais pobre e mais desigual do país e que vai aumentar problemas em áreas essenciais para a vida das pessoas” como a Saúde, a Habitação e a Mobilidade.
António Lima salienta que o documento “não tem uma palavra sobre a distribuição da riqueza e o combate às desigualdades” o que significa que o Governo quer continuar com “uma Região onde uma minoria fica com a riqueza produzida, enquanto a maioria empobrece a cada dia”.
Na Saúde, a única solução que o Governo apresenta para a falta de resposta às pessoas é o cheque saúde, ou seja, o governo vai “mandar os doentes para o privado em vez de investir no Serviço Regional de Saúde”.
“A coligação de direita desiste do Serviço Regional de Saúde”, lamenta António Lima.
Na Habitação, “apesar da crise que cria enormes dificuldades às famílias, o Governo vai continuar a mesma política de maus resultados, sem medidas para actuar no imediato”.
“Controlar as rendas e aumentar os apoios ao arrendamento, regular o AL, combater a especulação, devia ser exigência no imediato”, afirmou o deputado do Bloco de Esquerda.
No emprego, o Governo só fala de “subsídios aos patrões, que vão certamente beneficiar a elite económica que vive à conta do Orçamento da Região”.
Chega propõe aumento de 30%
Intervindo na área da saúde e segurança social, o líder parlamentar do Chega, José Pacheco, apontou baterias ao chamado cheque pequenino, “que devido à pressão e insistência do Chega conseguiu ter o maior aumento da história dos Açores”.
“O Chega muito se orgulha de ter sido o responsável pelo maior aumento da história, mas o Governo faz sempre questão de falar no cheque pequenino e de ter dado esse aumento”, disse José Pacheco, que lembrou que no último Orçamento da Região apenas estava previsto um aumento de 5% e que neste Programa de Governo apenas é indicado que o aumento terá em conta o PIB e a inflação, exigindo que o patamar mais baixo – daqueles que recebem 300 euros – tenha um aumento de 30%, aproximando-se do ordenado mínimo.