A Associação do Alojamento Local dos Açores saudou ontem a recente aprovação, no Parlamento açoriano, da isenção da Contribuição Extraordinária do Alojamento Local (CEAL) nos Açores.
“O sector do Alojamento Local nos Açores fica assim isento de uma taxa que, caso fosse aplicada à Região, significaria um custo de 20 euros por metro quadrado. Para termos noção do que isto representaria na prática, um empreendimento de tipologia “Apartamento”, com 100 metros quadrados, pagaria cerca de 2,000 euros. No caso de um empreendimento de tipologia “Hospedagens”, com 500 metros quadrados, este teria de pagar uma verba próxima dos 10,000 euros”, sublinha um comunicado daquela associação, assinado pelo seu presidente João Pinheiro.
Assim, prossegue o comunicado, caso não tivesse sido aprovada esta isenção, a CEAL seria motivo mais do que suficiente para o encerramento de muitos AL e uma redução drástica da receita na economia Local, levando à redução de população empregada neste sector de actividade e a um forte impacto negativo na economia açoriana.
“A isenção recentemente aprovada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores representa o culminar de um longo processo em que a ALA se empenhou, desde que surgiram as primeiras notícias dando conta da intenção do Governo da República de aplicar uma taxa ao AL. A partir daí, a ALA iniciou um trabalho de sensibilização, alertando para as injustiças geradas pela possível aplicação da CEAL aos Açores, tendo reunido com os vários intervenientes políticos, sensibilizando-os para esta problemática”, acrescenta.
“Assim, é com satisfação que vemos encerrado este dossiê, com um desfecho positivo para os empresários do AL, bem como para todos os que trabalham directa e indirectamente para este sector e ainda para a economia da Região Autónoma dos Açores”, acrescenta.
“Atingido este objectivo, é agora tempo de centrarmos a nossa atenção e empenho na luta contra a implementação de uma taxa turística, uma intenção já tornada pública por várias autarquias”, alerta a Associação.
“Para a ALA, esta taxa não tem razão de existir, muito menos num destino turístico que ainda tenta afirmar-se e consolidar-se no panorama internacional”, acrescenta.
“Para tal, torna-se necessário que a ALA cresça e ganhe maior capacidade de intervenção, representando o maior número de associados possível. É que, na prática, os empresários do AL só têm a beneficiar por se tornarem sócios da ALA”, conclui.