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Região com ‘stock’ de combustíveis para um mês e meio

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A greve dos motoristas de matérias perigosas em curso no continente não deverá ter repercussões no arquipélago dos Açores, que tem combustível em reserva suficiente para mais de um mês. A garantia é dada ao Diário dos Açores pela presidente da Associação Regional de Revendedores de Combustível dos Açores (ARRCA).

“Presumo que a greve não irá afectar a Região, porque recentemente nós tivemos cá os dois barcos, quer de transporte de gás, quer de combustíveis, a fazer uma descarga. Portanto temos neste momento ‘stock’ para um mês e meio”, adianta Sónia Borges de Sousa.

A greve dos motoristas de matérias perigosas teve início em Portugal continental na madrugada de segunda-feira e foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.

A paralisação tem gerado alguma agitação no país, com filas intermináveis para abastecer nos postos de combustíveis, centenas de bombas sem combustível e sérios constrangimentos nas operações dos aeroportos portugueses. 

Apesar de achar pouco provável, Sónia Borges de Sousa não coloca de parte que o cenário se estenda aos Açores, somente se os motoristas açorianos decidirem fazer o mesmo que os do continente.

“A situação poderá eventualmente estender-se aos Açores, se houver cá uma greve de motoristas. As pessoas que cá vivem sabem do impacto que tem sido criado e podem utilizar os mesmos meios na região” para defenderem os seus interesses, salienta a responsável. 

A presidente da ARRCA defende que uma possível greve na Região, que só poderá ser definida pelo sindicato que representa estes profissionais nos Açores, poderá estar relacionada com a não actualização das componentes das margens dos produtos, quer dos combustíveis, quer do gás. 

“A situação pode ser extensível aos Açores, eventualmente, face ao facto de os ordenados deles (motoristas) estarem congelados, da mesma forma como não são actualizadas as componentes das margens dos produtos, quer dos combustíveis, quer do gás, e a componente do preço para os transportes não serem actualizados”. Não havendo actualizações, “significa que os ordenados dos transportadores e revendedores também ficam congelados”, reitera Sónia Borges de Sousa.

 

“Continuamos sem saber o que pagamos de imposto” no gás

 

O Governo dos Açores aprovou, a 30 de Março, uma resolução que garante que não existirão variações de imposto sobre os combustíveis ao longo do ano, definindo um diferencial da carga fiscal sobre os combustíveis.

Segundo avançou o executivo na altura, a nova legislação fixa “um valor de diferencial fiscal sobre a incidência fiscal nos Açores e do país”, e assegura que “a incidência fiscal nos Açores, no total da carga fiscal sobre os combustíveis, é, para a gasolina, 10% inferior à que se aplica no continente, 16% inferior no gasóleo rodoviário, 18% inferior, pelo menos, no gasóleo de pescas e no gasóleo agrícola, e 30% inferior no gás”.

Na altura, o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, explicou também que com a medida era definido “um montante de ISP [Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos], que é uma das componentes dessa incidência fiscal fixa e que não é alterada ao longo do ano, a não ser que seja alterado esse diferencial fiscal”.

Sobre o assunto, Sónia Borges de Sousa refere que “continuámos exactamente com o mesmo regime”, que, segundo defende, não tem mais-valias nem para os consumidores nem para os operadores açorianos. 

De acordo com a responsável, uma das diferenças na nova legislação é que “passamos a saber quanto pagamos de ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos) nos combustíveis líquidos. Quanto ao gás, “continuamos sem saber o que pagamos de imposto”, frisou.

A luta dos revendedores de combustíveis nos Açores com o Governo Regional é já de longa data, havendo “neste momento algumas acções em tribunal, algumas colocadas por revendedores outras colocadas pela associação. São processos que se arrastam há 4 ou 5 anos”, explica a presidente da ARRCA. A mais avançada está em fase de recurso. “Neste processo, o governo regional considerou fazer a sua defesa com base na ideia de que os revendedores não seriam parte interessada. Mas, dentro do recurso o Ministério Público já reconheceu que somos parte interessada, mas aguardamos agora o desfecho”.