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César convicto que Governo da República não deverá reter verbas do Orçamento 2013

cesarO Presidente do Governo Regional dos Açores confia que o Governo da República não vai reter verbas da Região para liquidar uma alegada dívida na saúde. “Eu acho que isso provavelmente não acontecerá”, afirmou Carlos César ontem em declarações aos jornalistas, recordando que o Primeiro-Ministro admitiu que os valores ainda não estão definidos.

“Independentemente da divergência que nós temos com o Governo da República ao entendermos que isso não se trata de uma divida do Serviço Regional de Saúde ao Serviço Nacional de Saúde mas de uma obrigação do Serviço Nacional de Saúde, no último encontro que tive com o Senhor Primeiro-Ministro nós discutimos essa matéria que nos opõe”, acrescentou.
“O próprio Primeiro-Ministro reconheceu que o valor que é atribuído a essa alegada divida não é correto, porque inclui cidadãos que vivem no continente apesar de terem nascido nos Açores e que são indevidamente enviadas essas facturas para a nossa Região, existem também situações em que os custos que são imputados são os custos reais e não custos que deveriam ser protocolados com a administração regional, como também não está contabilizado o custo dos cidadãos do continente que estando nos Açores recorrem ao nosso Serviço Regional de Saúde”, considerou Carlos César.
Por outro lado, o Presidente do Governo dos Açores sustenta que “mesmo que se colocasse a questão de essa divida ser considerada como tal o seu valor não estava ainda apurado e esse é um trabalho que, segundo o próprio Primeiro-Ministro me disse, tem de ser feito previamente, e em diálogo, para sabermos que solução vamos dar a este assunto”.

Segundo a Antena 1, o Vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, disse que o ministro da saúde “não conhece o problema todo” quando fala de dívidas dos Açores ao serviço nacional de saúde.
“O Vice-presidente sugere que o ministro não sabe do que fala e tem outras contas.Para Sérgio Ávila, os açorianos não são emigrantes no continente e, se fosse para se fazerem contas, era, diz, a Região Açores que tinha dinheiro a haver do Estado”.
A notícia refere que “o dirigente regional contabiliza em mais de quarenta milhões de euros o dinheiro gasto com tratamentos de doentes continentais nos Açores”.

O jornal Económico, num texto da jornalista Catarina Duarte, publicou há dois dias que “o ministro da Saúde quer cobrar a dívida que os serviços de saúde da Madeira e dos Açores têm com o Continente. A proposta de Paulo Macedo para recuperar o dinheiro propõe uma retenção nas transferências do Orçamento do Estado para as regiões autónomas no montante da dívida. Em causa poderão estar cerca de 77 milhões de euros. O Serviço Regional de Saúde (SRS) dos Açores deve ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) 59 milhões de euros, avançava ontem o Diário de Notícias, ainda que o número não seja assumido pelo governo regional. No caso da Madeira, a dívida chega aos 18 milhões de euros, de acordo com o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira. Sempre que um serviço de saúde dos Açores ou da Madeira não consegue tratar um doente, este é enviado para outra unidade do SNS no Continente. Este serviço é posteriormente cobrado ao hospital de origem nas regiões autónomas. Num ano em que os hospitais do SNS se debatem com um corte no financiamento na ordem dos 8% e têm de cumprir um plano de corte nos custos operacionais de 11%, a recuperação das dívidas das regiões autónomas poderiam dar um novo balão de oxigénio às instituições de saúde do Continente.O Diário Económico tentou apurar junto do Ministério das Finanças os valores das dívidas, bem como se tenciona reter os as transferências para as regiões autónomas, mas não obteve resposta até ao fecho da edição. Contudo, fonte governamental confirmou ao Diário Económico que esse vai ser o procedimento usado. Recorde-se que as transferências do Orçamento do Estado para as regiões autónomas processam-se em prestações trimestrais, nos cinco primeiros dias de cada trimestre, ou seja, a próxima transferência ocorrerá já em Setembro. O presidente do Governo Regional dos Açores não reconhece a dívida ao SNS e desafiou mesmo os partidos políticos na região a tomar uma posição sobre este assunto. “É importante perceber se os partidos acham que um doente açoriano que necessita de fazer um tratamento em Lisboa por ter cancro, quando chega a Lisboa deixa de ser português e fica lá como se fosse estrangeiro e, por isso, temos que pagar”, afirmou Carlos César em Junho, em declarações aos jornalistas”.