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Base das Lajes com redução significativa

BASE das LAJESUma delegação dos EUA comunicou oficialmente ao Governo da República  que a presença americana será reduzida ao mínimo na Base das Lajes. Actualmente com cerca de 800 efectivos e quase 600 familiares, a base n° 65 da Força Aérea dos EUA vai ser reduzida para 160 elementos e a decisão parece ser definitiva.

Dos 800 trabalhadores civis portugueses, estarão ameaçados de desemprego cerca de 300. Segundo um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao jornal Expresso, apesar de se poderem registar rescisões desde o início do processo, os EUA procurarão manter a maioria dos empregos até ao verão de 2014, altura em que deixará de haver na base militares acompanhados.
O impacto na economia regional e na ilha Terceira, em particular, será enorme e muito para além dos postos de trabalho perdidos de futuro.
Segundo informação da direcção de programas comerciais do Comando Americano da Base das Lajes, “o impacto na economia local no ano fiscal de 2010 foi superior a 102 milhões de dólares, dos quais 46 milhões em compras e quatro milhões em empregos locais criados devido à presença norte-americana”. Nos últimos 10 anos esse valor vinha aumentando, culminando na decisão de manter 50 por cento das compras no mercado local.
Esses cerca de 70 milhões de euros que anualmente são colocados na ilha Terceira pela presença militar americana, representam praticamente 10% dos 650 milhões de Valor Acrescentado Bruto verificado em 2007.
Em termos de número de empregos perdidos, os cerca de 300 casos representam cerca de 3,2% do total de pessoas empregadas na ilha, que atingia em 2010 os 9.245.  O peso desses empregos no total do sector terciário é de quase 4,6%. Ou seja, ao nível do emprego directo a situação poderá ser menos grave do que no efeito indirecto, nomeadamente nos restantes gastos que a Base representa. Até porque, alegadamente, 270 trabalhadores portugueses já se tinham manifestado disponíveis para reforma antecipada.
Não se trata propriamente de uma surpresa. O primeiro sinal de que alguma coisa iria acontecer teve lugar em Novembro de 2011, quando o secretário da Marinha, Ray Mabus, afirmou em Lisboa que “os Estados Unidos reconhecem a importância estratégica das Lajes mas o futuro da base continua em aberto e pode passar por uma saída das forças norte-americanas”.
“Reconhecemos o valor estratégico da base e sei que à medida que avançarmos no processo de decisão esse será um dos principais aspectos, porque é uma das nossas principais bases de trânsito para a Marinha e uma das nossas principais bases de reabastecimento, tanto para a Marinha como para a Força Aérea”. Nessa altura ainda não tinha sido tomada qualquer decisão final mas o efeito dessas declarações levou a embaixada em Lisboa a emitir um comunicado garantindo que os EUA não perderam o interesse na Base.
Em Fevereiro, o especialista açoriano em defesa, Miguel Monjardino, alertava que “a redução da presença norte-americana na Base das Lajes é um sinal de que a Europa se tornou menos importante para Washington”.
A comunicação desta semana conclui um processo de decisão, em que os EUA foram dando conta da intenção de reduzir a sua presença nos Açores, embora reiterando a vontade de manter a bandeira americana.
Segundo o jornal Expresso, “em Fevereiro, o secretário de Estado, Leon Panetta, informara pessoalmente o ministro da Defesa, Aguiar Branco, invocando a revisão estratégica americana publicada um mês antes. A nova estratégia dos EUA prevê uma retirada da Europa, uma recolocação no Pacífico e subsequente downgrading no Atlântico mas, sobretudo, uma poupança global na Defesa de 500 mil milhões de dólares”.
Mas não foi bem o que saiu através da comunicação social. Segundo as declarações do Ministro Aguiar Branco na altura, “como acontece em toda a parte no que diz respeito a participação norte-americana no exterior, haverá desinvestimento nas Lajes. De qualquer maneira, será objecto de trabalho conjunto entre os EUA e Portugal. Quaisquer que sejam as mudanças a realizar ou não, o motivo é uma poupança e não uma menor importância dada às relações externas”, disse. Questionado sobre o prazo para início das negociações, o ministro da Defesa afirmou que iriam começar “imediatamente”, embora escusando-se a referir quais eram os objectivos de Portugal para as negociações, afirmando que “o que importa é o final.”
Segundo o Expresso, “nos últimos 10 anos, a redução de voos na base foi de dois terços nos aviões militares e de um quarto nos civis” e tudo indica que poderão haver reduções igualmente em bases  na Alemanha, Itália, Reino Unido e Espanha.
Tudo indica que o Acordo de Cooperação, que foi assinado pela primeira vez em Setembro de 1951, terá de ser modificado. Isso mesmo foi ontem referido por Paulo Portas, que afirmou que “a redução de efectivos dos Estados Unidos vai ter consequências no acordo militar entre Lisboa e Washington”. O Ministro dos Negócios Estrangeiros prometeu “uma posição oficial do Governo português para breve” e garante que “vão ser feitos todos os esforços para minorar o impacto da decisão norte-americana na economia açoriana”.
A reacção regional também foi sendo sentida. Em Março, André Bradford, Secretário Regional da Presidência, disse que “o objectivo principal é que aquilo que se anuncia tenha o menor impacto possível na economia e na realidade social da ilha Terceira.”
E nesse mesmo mês, a Assembleia Legislativa fez aprovar por maioria um projecto de resolução conjunto, subscrito pelo PS, PSD, CDS-PP e PCP, em que defendia que “deve ser priorizada a defesa inequívoca dos trabalhadores portugueses, nomeadamente evitando-se reduções do seu contingente e garantindo o respeito integral pelos seus direitos e interesses”, assim como uma “adequada compensação” por qualquer “impacto negativo” que venha a ocorrer na sequência de uma eventual “alteração da utilização da Base das Lajes” por parte dos EUA.
O programa de Governo refere que “a Região terá como desafio futuro, neste contexto, a necessidade de defesa dos postos de trabalho directos e indirectos e a mitigação do impacto da diminuição do investimento na aquisição de bens e serviços junto da economia da ilha Terceira”.  Mas de 3 “objectivos” que são apresentados, apenas 1 tem a ver com a “mitigação os efeitos sociais negativos em cenários de diminuição de actividade da Base das Lajes”. E esses resumem-se a “implementação de programas de integração social e laboral” e “implementação de políticas de requalificação profissional para os profissionais com quem a Base das Lajes pretenda rescindir o vínculo laboral por motivos de diminuição de actividade ou extinção do local de trabalho”. Os dois restantes “objectivos” parecem mais interessados em conseguir compensações que extrapolam a ilha Terceira.
A posição oficial do novo Governo pareceu ontem confirmar essa resignação. Que a decisão manifestada a Portugal implica que os “Estados Unidos tenham a responsabilidade de criar as condições para que seja possível lidar com o impacto social e económico dessa redução. Só esse comportamento é que respeitará o espírito do Acordo de Cooperação e Defesa”. Que “uma decisão com esse impacto social e na economia da Região acarreta a responsabilidade, por parte de quem beneficiou da utilização de instalações nos Açores, de também curar do impacto económico e social deste tipo de decisão”. E lembrou que o Governo “não esteve presente em nenhuma reunião onde tivesse ouvido dos Estados Unidos esse plano de redução”, tendo apenas sido informado das intenções norte-americanas por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
“Desse ponto de vista, julgo que é essencial que as autoridades nacionais dêem conta o mais rapidamente possível dos exactos termos e contornos desse plano aos trabalhadores portugueses da Base”, adiantou Vasco Cordeiro, ao realçar que “não é ao Governo dos Açores que compete esta tarefa por vários motivos, de entre os quais releva o facto de o Governo dos Açores não ter ouvido esse plano da parte das autoridades norte-americanas”.
Alegadamente, a comunicação ao Governo português foi feita  no dia 19 de Novembro, e a comunicação só foi feita às autoridades açorianas a 21 de Novembro.