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Propostas aprovadas de Luís Paulo Alves defendem o leite dos Açores

luis paulo alvesFoi aprovado ontem, na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, o relatório “Manter a produção de leite nas regiões ultraperiféricas, nas zonas de montanha e nas regiões desfavorecidas, após a expiração do regime de quotas leiteiras”, em que Luís Paulo Alves é o responsável do Grupo Socialista Europeu.
De acordo com nota de imprensa enviada às redacções, concluída a fase de apresentação de propostas e após negociações estabelecidas com os responsáveis dos outros grupos políticos europeus, onde Luís Paulo Alves teve um papel preponderante como eurodeputado proveniente de um país com regiões ultraperiféricas, chegou-se a acordo com o estabelecimento de diversos compromissos, que foram ontem aprovados, e que são da maior importância na defesa da produção de leite nos Açores após o fim do regime de quotas leiteiras em 2015.
Estes compromissos propõem nomeadamente um prémio associado aos herbívoros a atribuir às explorações pecuárias com superfície forrageira e de pastagem; ajuda às empresas de transformação, especialmente cooperativas, de modo a compensar os custos mais elevados de recolha, de produção; o apoio ao transporte quer dos fatores de produção, quer dos produtos acabados para os mercados, que nas regiões ultraperiféricas se encontram distantes; um apoio para promover o acesso a novos mercados, para desenvolver os mercados actuais, para o controlo de qualidade, para a inovação de produtos e iniciativas de promoção dos produtos, e para proteger as designações de origem e outras marcas de qualidade, como a marca Açores.
Luís Paulo Alves viu ainda ser aprovada a sua alteração onde sublinha que a elevada distância dos mercados consumidores a que se encontram as regiões ultraperiféricas, determina a necessidade de dupla armazenagem em virtude da organização logística moderna, e exorta assim a Comissão Europeia a alterar o quadro dos regulamentos referentes aos investimentos para estas regiões, permitindo ao contrário do que agora é possível, a elegibilidade dessas estruturas de armazenagem fora do território das regiões ultraperiféricas.
Concluindo, Luís Paulo Alves declarou “desde o início deste mandato que tenho mostrado enormes preocupações com a abolição do regime de quotas leiteiras. Bati-me por isso sempre pela continuidade do sistema de quotas leiteiras, como instrumento essencial de regulação de oferta, nos mais diversos regulamentos que passaram por este Parlamento. Na impossibilidade da sua continuação, bato-mo agora com igual determinação, para que possamos conseguir no plano europeu as condições necessárias para enfrentar com sucesso mais este desafio da fileira do leite nos Açores”.

 

Patrão Neves considera “que aprovação do relatório é mais uma ajuda para o sector”

A eurodeputada Patrão Neves considerou como “mais uma ajuda para o sector do leite nos Açores” a votação do relatório do seu colega Herbert Dorfmann, intitulado “Manutenção da produção de leite nas zonas montanhosas, nas zonas desfavorecidas e nas regiões ultra periféricas após a expiração do regime de quotas leiteiras”.
Segundo Patrão Neves “este relatório é importante porque volta a centrar as atenções das entidades europeias nos territórios onde mais se vão sentir os impactos do fim das quotas leiteiras. Atendendo a que o meu colega relator é proveniente de uma zona de montanha, estabelecemos uma parceria para que também ficassem contempladas as necessidades e reivindicações das Regiões Ultraperiféricas, como é o caso dos Açores. Assim, funcionamos em equipa, em que um considerava mais as regiões de montanha e o outro as RUP´S”.
Numa nota de imprensa enviada às redacções, todos os contributos da eurodeputada Patrão Neves foram votados positivamente. A grande maioria ficou incluída nos compromissos, no entanto, Patrão Neves referiu que “realizei algumas emendas individuais, que também tiveram voto positivo, mas neste caso  fora dos compromissos, porque eram muito específicos para a nossa Região”.
Alterações como a possibilidade de maiores apoios à indústria para o transporte do leite, as necessidades de apoio para o acesso a novos mercados, chamadas de atenção sobre as desvantagens naturais e permanentes do sector sobretudo onde existe uma descontinuidade geográfica como no caso das Regiões Ultraperiféricas, a aceitação de que a orografia e o clima restringem os outros tipos de actividade agrícola e que a diversidade agrícola é muito limitada nestas regiões, entre outras, são apenas alguns exemplos dos contributos da eurodeputada.

 

Escalão máximo da nova Remuneração Complementar chega aos 269 euros

Palácio da ConceiçãoA proposta de Orçamento Regional para 2014 prevê que os funcionários públicos com ordenados até aos 3.050 euros possam receber uma “remuneração complementar”, que no entanto sofre várias alterações.
Essa verba “é abonada nas situações em que a remuneração é paga de uma só vez, sendo-lhe aplicável o regime da remuneração base quanto a faltas e processo de pagamento, sobre ela incidindo os descontos obrigatórios previstos na Lei”.
“A atribuição da remuneração complementar aos trabalhadores do setor público empresarial regional e respetiva tabela faz-se nos termos de resolução do Governo Regional. A decisão de atribuição da remuneração complementar aos trabalhadores das autarquias e do setor empresarial municipal compete aos respetivos órgãos decisórios, constando a respetiva tabela da resolução a que se refere o número anterior. A remuneração complementar regional é atribuída aos trabalhadores que aufiram remuneração base até 3.050 euros inclusive”.
Para o cálculo da remuneração complementar é tido como valor de referência o montante de 100 euros. “Ao valor da remuneração complementar são deduzidos os suplementos remuneratórios derivados de trabalho suplementar, extraordinário, ou em dias de descanso e feriados, ou outros de idêntica natureza. Sempre que da atribuição da remuneração complementar resulte uma inversão relativa da remuneração dos trabalhadores, a remuneração complementar será reduzida na diferença desse montante”.
O Governo estima em cerca de 12 milhões de euros o montante a despender com esta medida.
Poderá consultar os valores do coeficiente e em euros nesta tabela, que também está publicada no Orçamento.

Trabalhadores dos CTT nos Açores “preocupados com privatização da empresa”...

CttOs trabalhadores dos Correios de Portugal (CTT) nos Açores admitiram ontem  estarem preocupados com o futuro da empresa face à privatização, alegando que não têm qualquer informação sobre o processo.
“O que vai acontecer nos Açores não sabemos. É uma incógnita. Ninguém informa sobre o que se vai passar”, salientou, em declarações aos jornalistas, Henrique Costa, representante regional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT), no final de uma reunião com os deputados do PS na Assembleia Legislativa dos Açores.
De acordo com a agência Lusa, Henrique Costa alertou para o facto de já terem sido encerrados quatro balcões dos CTT nos Açores, na ilha de São Miguel, acrescentando que já foram agenciados “giros” (distribuição de encomendas) em São Miguel e que em breve será tomada a mesma medida na ilha Terceira.
“O que sabemos é que já há muito tempo a empresa CTT a nível nacional vem a criar condições para que quem vier a ficar com os correios não tenha tantos encargos”, salientou, lembrando que a nível nacional já foram encerradas 300 estações de correios e que “fecharam 894 postos de trabalho”.
Nos Açores, os Correios de Portugal têm actualmente 273 trabalhadores, no quadro e assalariados, mas as contratações têm sido reduzidas, segundo Henrique Costa.
“Neste momento a política da empresa é não assalariar e já vai cortar postos de trabalho, que vão trazer depois problemas ao nível da distribuição e ao nível do atendimento”, frisou, admitindo que “há um certo receio dos trabalhadores”.
Segundo o sindicalista, a Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) conseguiu cobrir a lacuna de atendimento nas localidades em que os balcões de CTT foram encerrados em São Miguel, mas não resolveram o problema da entrega do correio físico. Os trabalhadores aguardam agora pelo início de dezembro, altura em que os Correios de Portugal deverão ser postos em bolsa por 600 milhões de euros. “A própria empresa não apresentou nada que diga o que é que vai acontecer no futuro, aliás, nem sabemos quem são os grupos interessados na privatização dos correios”, salientou. Por sua vez, o líder da bancada parlamentar do PS na Assembleia Legislativa dos Açores, Berto Messias, anunciou que os deputados socialistas vão solicitar uma reunião com a direcção regional dos CTT “para perceber quais são as intenções relativamente aos Açores”.
“Vamos solicitar esta reunião à direcção regional e, se necessário for, iremos também solicitar uma reunião à secretaria de Estado”, frisou.
Segundo o líder parlamentar socialista, o processo de privatização dos CTT parece decorrer “na clandestinidade”, porque os trabalhadores não sabem o que vai acontecer a curto prazo.
“A acontecer um processo de privatização numa empresa como os CTT devem ser salvaguardados os interesses dos Açores”, defendeu, salientando que a região tem “especificidades muito próprias que têm de ser acauteladas num processo deste tipo”.

UAç quer duplicação das verbas do Plano

univerirsidade aoresA Universidade dos Açores quer ver duplicado o valor que lhe está destinado na anteproposta de plano de investimento anual para 2014 do Governo dos Açores para fazer face aos custos inerentes à tripolaridade.
A academia açoriana, no seu parecer sobre a anteproposta de Plano para 2014, enviado para o Conselho Regional de Concertação Estratégica, defende um reforço de verbas de 350 mil euros (a verba inscrita no documento) para 700 mil euros.
De acordo com o parecer, a tripolaridade “faz com que a maioria dos cursos funcione com poucos alunos”, mas estes são “maioritariamente do arquipélago”, o que “revela o papel social que a Universidade dos Açores exerce na região”.
“Ao contrário do que se passa nas outras universidades, a Universidade dos Açores não tem possibilidade de acomodar os cortes verificados nas transferências do Orçamento do Estado, assim como o aumento de encargos, sobretudo para a Caixa Geral de Depósitos, através de receitas próprias, o que tem levado a uma notória degradação da mesma e das suas funções”, lê-se no parecer.
A Universidade dos Açores congratula-se, por outro lado, com a inscrição na anteproposta de uma verba de 1 milhão de euros ao abrigo de um contrato com o Governo dos Açores que visa o crescimento económico e a criação de emprego.
Já a Associação dos Consumidores da Região Açores (ACRA), no seu parecer sobre a mesma anteproposta, considera que os consumidores “estão a ser prejudicados” pelo atual modelo de transporte aéreo entre o arquipélago e o continente.
“As tarifas aéreas cobradas atualmente continuam exageradamente elevadas quando comparadas com as tarifas praticadas por outros operadores em rotas semelhantes, entenda-se tempo de voo e distância”, refere a ACRA.
A associação frisa que “caso ainda existam dúvidas de que a abertura a novos operadores teria como consequência uma diminuição das tarifas nas rotas abertas à concorrência, basta comparar as tarifas cobradas entre Funchal e Lisboa”.
A ACRA defende ainda ser “fundamental” e “crucial” a redução do tarifário aéreo inter-ilhas como forma de “aumentar a coesão territorial do arquipélago”.
Quantos aos conselhos de ilha, o de S. Jorge dá parecer negativo ao documento, porque “não espelha as preocupações manifestadas ao longo dos anos” aos vários governos açorianos sobre questões “de extrema importância e que continuam a não estarem contempladas”.
Já a Graciosa congratula-se com o aumento do investimento na ilha, enquanto que as Flores é favorável ao documento mas lamenta as “verbas irrisórias para alguns projetos e a “falta de referência” à construção do porto de pescas do Cais das Poças, em Santa Cruz.
A ilha do Faial aponta que “alguns dos objetivos do documento transitam de anos anteriores e que outros desapareceram das intenções do Governo sem que tenham sido concluídas”, enquanto o Conselho de Ilha do Corvo aprovou, por unanimidade, o Plano para 2014.
As restantes ilhas não enviaram parecer.
O plano e orçamento dos Açores para 2014 serão debatidos e votados pelo parlamento da região no final do mês.

Prejuízos da SINAGA duplicaram em 2012

sinagaDe acordo com a agência Lusa, a fábrica de açúcar da SINAGA, nos Açores, duplicou os prejuízos em 2012 e a sua actividade está cada vez mais “estrangulada” devido ao agravamento dos custos financeiros.
Isso mesmo reconhece o Conselho de Administração da SINAGA (empresa detida maioritariamente por capitais públicos regionais), no relatório de contas relativo a 2012, ano em que registou um saldo negativo de 3,3 milhões de euros, o dobro do verificado em 2011 (1,6 milhões de euros).
O abrandamento da actividade económica na Europa e a escassez de crédito são as razões apontadas pelos gestores da fábrica de açúcar para o mau desempenho financeiro do ano passado, apesar da quebra de 20% nos preços da matéria-prima.
“Não foi, todavia, possível à empresa aproveitar tal situação, por não estar tecnologicamente preparada para refinar açúcar bruto de cana”, explica a administração, para quem o aumento da produção regional será a melhor forma de “colmatar a escassez de oferta disponível” no mercado das ramas de beterraba.
A unidade fabril, que produz açúcar a partir de ramas de beterraba, tem um esquipamento industrial “obsoleto” e “incompatível” com o necessário aumento da produção regional, tanto em matéria de transformação de beterraba local como de refinação das ramas importadas, segundo o relatório.
O estado de desgaste dos equipamentos e a falta de investimentos em peças de substituição obrigaram a SINAGA a suspender a laboração, no ano passado, por várias ocasiões, uma das quais durante dez dias consecutivos, devido a uma peça partida do difusor.
Por via disso, a empresa só efectuou uma refinação, durante todo o ano, de 1.540 toneladas de ramas, o que a obrigou a adquirir “900 toneladas de açúcar branco para abastecimento do mercado local”.
A empresa pública contraiu ainda dois empréstimos bancários em 2012 (a somar aos outros 12 contraídos desde 1999), no valor de 3,4 milhões de euros, para fazer face à maioria das despesas.
O passivo da SINAGA aumentou de 16 milhões de euros em 2011 para 18,5 milhões em 2012, dos quais se destacam 6,7 milhões de dívidas à banca, 1,9 milhões a fornecedores e 1,5 milhões ao Estado.
Num comunicado divulgado a 18 de outubro, o Governo Regional revelou que o conjunto do sector empresarial público regional (que abrange mais de vinte empresas) teve prejuízos de 57 milhões de euros em 2012, menos do que no ano anterior, traduzindo-se “numa melhoria de 25% em relação a 2011”.
Tiveram prejuízos os hospitais da região, a Portos dos Açores, a Lotaçor, a empresa de conservas Santa Catarina e a SINAGA.