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Plano para 2014 do Governo Regional “não reflecte gravidade da situação actual”, diz CGTP

notasA CGTP considera que o plano de investimento público para 2014 do Governo dos Açores “não reflecte a gravidade da situação actual” nem as “condicionantes que impedem sobre a região”, que vive uma “situação preocupante”.
“Ignora-se quer as consequências gravosas do memorando entre o Governo da República e a ‘troika’, quer do memorando de entendimento entre o Governo da República e o Governo dos Açores”, refere a CGTP/Açores num parecer sobre o Plano de 2014 enviado para o Conselho Regional de Concertação Estratégica, a que a Lusa teve acesso.
Para a central sindical, “a actividade económica diminui, as empresas fecham, o desemprego e a pobreza crescem”, sublinhando que as consequências da crise económica e das políticas de austeridade têm efeitos “mais fortes” sobre os trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas da população.
A central sindical frisa que no documento “tão pouco se faz qualquer avaliação do plano de 2013”, acentuando que “não se sabe, pelo menos do entendimento do Governo Regional, qual o impacto das medidas em execução na região”.
O sindicato refere que “o PIB diminuiu 1,1%, em 2011”, sendo que “actualmente a quebra deve ser superior se se verificar o mesmo que no país”, enquanto o PIB per capita, “embora mantendo a posição face à média nacional, está em decréscimo”.
A CGTP aponta também que o investimento diminuiu 11%, em 2010, “devendo a situação actual ser igualmente preocupante”, ou seja, “registou uma quebra superior a 2008 (-1,1%) e 2009 (-5,3%)”.
“Alguns destes dados constam do documento, mas o Governo não os expõe claramente, parecendo querer evitar conclusões”, considera a CGTP.
Além disso, diz a CGTP que no Plano de 2014 se compara o primeiro e segundo trimestres de 2013 sendo a conclusão que “há dados encorajadores”. No entanto, são ignoradas “as comparações com o mesmo período de 2012, o mais correto, branqueando, deste modo, o efeito das políticas nacionais e regionais.”
“Por um lado, pode existir um efeito base, ou seja, uma vez que a situação anterior foi de acentuada quebra, qualquer pequena variação positiva chama a atenção. Por outro, e muito mais importante, do que se trata é de saber até que ponto a recuperação existe mesmo e é sustentável”, defende.
A CGTP considera ainda ser “grave a ausência de dados sobre o desemprego” no documento, referindo que a taxa oficial foi de 16,1% no segundo trimestre, sendo 15,6%, no trimestre homólogo, o que corresponde a 19,1 mil desempregados, mais 0,5% do que no mesmo períodos do ano anterior.
A central sindical pede também para ser consultada sobre o programa operacional regional 2014-2020 antes de ser enviado para a Comissão Europeia, sublinhando que o financiamento público “deve dirigir-se para melhorar e/ou construir edificado público e infra-estruturas e não para financiar o ramo imobiliário”.

Investimento público aumenta nos Açores devido “a receitas próprias da região”

sergio avila1O vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, afirmou ontem que o investimento público na região vai aumentar em 2014 devido ao aumento das receitas próprias da região directos gerados no arquipélago.
De acordo com a  agência Lusa, o Governo Regional, afirmou, vai assim aumentar o investimento público no arquipélago em 2014, apesar do corte de 67 milhões de euros nas transferências do Orçamento do Estado para a região.
“Conseguimos assegurar, apesar dessa redução de transferências do Orçamento do Estado, um aumento significativo de receitas próprias da região”, disse aos jornalistas Sérgio Ávila, após a entrega, na cidade da Horta, da proposta de Plano e Orçamento para 2014 à presidente do Parlamento dos Açores.
Segundo explicou, esse aumento do investimento público nos Açores (652 milhões de euros em 2013 para 656 milhões de euros em 2014) será conseguido por via das receitas próprias geradas na região.
Em 2014, entra em vigor a nova lei das finanças regionais, que diminui de 30% para 20% a diferença máxima dos impostos pagos nos Açores em relação ao continente.
O vice-presidente do Governo Regional admite que esta alteração irá provocar um agravamento dos impostos nos Açores, acrescentando que uma eventual alteração dos escalões de IRS “é uma matéria da exclusiva competência do Governo da República”.
Sérgio Ávila adiantou que as prioridades do executivo açoriano em 2014 assentam no apoio à actividade empresarial, ao investimento privado, aos sectores produtivos da economia, como o turismo, a agricultura, os transportes e a energia, e também no apoio às “políticas de emprego” e aos sectores sociais.
Questionado sobre se o Governo está aberto a discutir propostas dos partidos da oposição, Sérgio Ávila garantiu que mantém a mesma disponibilidade que manifestou no passado.
“Nós estamos disponíveis para analisar, como sempre o fizemos, todas as propostas de todos os partidos, desde que cumpram os objectivos” traçados pelo executivo, adiantou o governante.
O Plano do Governo Regional para 2014 prevê um investimento público de 656,3 milhões de euros, 428,3 milhões dos quais de receitas próprias, ao passo que o Orçamento ascende a 1.116,5 milhões de euros.
No âmbito do Orçamento do Estado para 2014, os Açores receberão 251.439.198 (contra os 318.348.936 transferidos em 2013).
A 16 de outubro, Sérgio Ávila disse que a diminuição em 67 milhões de euros no valor das transferências é o valor esperado na sequência da entrada em vigor da nova lei das finanças regionais.
Porém, acrescentou que no próximo ano haverá um novo critério de cálculo das receitas de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) para os Açores e que da conjugação de todos os fatores o “resultado líquido” deverá ser uma diminuição total dos recursos da região de 24 a 25 milhões de euros.
A partir de 2014, as receitas do IVA geradas nos Açores deixam de ser receitas próprias da região, passando a integrar o bolo nacional. As receitas nacionais são depois redistribuídas pelas regiões, em função da população.

Duarte Freitas diz que “processo das Lajes só será revertido com pressão sobre o Senado”

Duarte freitasDe acordo com a agência Lusa, o líder do PSD nos Açores considerou terça-feira que a redução da presença militar norte-americana na Base das Lajes só será revertida com pressão junto do Senado dos Estados Unidos, sobretudo por parte das comunidades de emigrantes açorianos.
“É uma situação muito delicada que ultrapassa claramente os governos, que parte daquilo que é uma decisão unilateral dos Estados Unidos da América e nós temos uma última oportunidade para tentar de alguma forma fazer reverter esta situação”, salientou Duarte Freitas, em declarações aos jornalistas, à margem de uma sessão de esclarecimento na freguesia das Lajes, na ilha Terceira, na sequência de uma visita aos Estados Unidos.
Segundo o líder regional social-democrata, o retrocesso da decisão da administração norte-americana de reduzir ao mínimo a presença militar na Base das Lajes está dependente da pressão que as comunidades emigrantes conseguirem fazer junto do Senado, com especial destaque para os senadores de Rhode Island, Massachusetts e Califórnia, onde a comunidade açoriana é mais expressiva.
“Há um senador que poderá vir a ser a chave deste processo, o senador Jack Reed, de Rhode Island, possivelmente o próximo presidente da comissão de Defesa do Senado”, frisou.
Duarte Freitas salientou que a Câmara dos Representantes norte-americano já há “unanimidade” na intenção de travar o processo, até que seja feita uma avaliação das bases europeias, considerando que “é preciso que no Senado exista a mesma postura e que em vez de se defender uma decisão da administração americana, se possa defender os interesses de uma nação amiga”.
“Nunca virámos as costas aos Estados Unidos e agora não compreendemos que os Estados Unidos possam manter forças noutros países e diminuir aqui nos Açores, onde existe um espaço geoestratégico de primordial importância e sem qualquer espaço repetido na Europa”, sublinhou.
O líder regional social-democrata destacou a “unanimidade” que existe entre as forças políticas nos Açores sobre esta matéria, mas lembrou que a redução da presença militar norte-americana na Base das Lajes é “das situações mais delicadas”, na região, nos próximos tempos.
“Em vez de andarmos a empurrar culpas de uns para os outros, temos de tentar No final do ano passado, a administração norte-americana anunciou a intenção de reduzir o efectivo norte-americano na Base das Lajes ao mínimo, prevendo manter apenas 160 militares, sem famílias, o que levaria ao despedimento de cerca de três centenas de trabalhadores portugueses, a partir de Outubro de 2014. Todos devem falar à mesma voz, Governo dos Açores, Governo da República e principais partidos”, alertou, lembrando que a Força Aérea norte-americana encarou mal a pressão política, tendo já iniciado algumas diminuições “antes do que estava previsto”.

 

Ponta Delgada é a melhor dos Açores no Índice da Transparência Municipal

camara pdlNenhum dos municípios açorianos atingiu sequer 50% no Índice de Transparência Municipal,  um estudo realizado pela TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica, representante portuguesa da rede global anti-corrupção Transparency International. O Índice de Transparência Municipal fez uma avaliação dos conteúdos publicados pelas Câmaras Municipais nos seus websites.
No entanto, dos 308 municípios portugueses, apenas 14 conseguiram essa façanha, com a Figueira da Foz, o melhor, a atingir apenas 61 pontos.
Ponta Delgada é o melhor município dos Açores, com uma média de 44 pontos e o 37º lugar no ranking nacional. Mais complicado é que há 2 municípios açorianos, (a Calheta de S. Jorge e Santa Cruz das Flores) que ficaram entre os 10 piores.
O estudo aborda várias vertentes. O resultado mais elevado foi atingido por Ponta Delgada no critério “transparência económico-financeira” (100) e na “relação com a sociedade” (93).

UGT “preocupada” com encargos de dívidas assumidas pelo Executivo açoriano

Francisco PimentelA UGT/Açores considera “negativo e preocupante” que as receitas regionais para 2014 estejam “parcialmente comprometidas” com dívidas e obrigações assumidas pelo executivo açoriano.
A estrutura sindical refere, num parecer à ante-proposta de plano de investimento público para 2014 do Governo Regional, enviado para o Conselho Regional de Concertação Estratégica, a que a agência Lusa teve acesso, que há um “decréscimo” das receitas dos Açores em relação a este ano.
“Parte considerável dessas mesmas dotações encontram-se parcialmente comprometidas com o pagamento de dívidas e obrigações assumidas e ainda não pagas do ano económico transacto, e no âmbito dos encargos decorrentes de investimentos/compromissos com maturidades/amortizações por períodos de 25 a 30 anos, aspecto negativo e preocupante”, considera a UGT.
A avaliar por 2013, e face às medidas restritivas do Orçamento do Estado, o ano de 2014 “deverá ser ainda” de recessão na Região Autónoma dos Açores, acrescenta, dizendo que se “avizinham dias difíceis também nos Açores”, com uma taxa de desemprego de 16% e de desemprego jovem de 44%, valor superior aos 43% nacionais.
A estrutura sindical refere ainda que na região existem cerca de 20 mil funcionários públicos que irão ser penalizados, a confirmarem-se os cortes previstos no Orçamento do Estado.
“Se a tudo isso juntarmos a diminuição do diferencial fiscal, que passa de 30 para 20% na sequência da Lei das Finanças Regionais, o resultado traduzir-se-á, obviamente, na diminuição drástica, dizemos mesmo sem precedentes, do rendimento disponível das famílias açorianas”, refere o parecer da UGT/Açores. “Ao mesmo tempo, continuamos a ser uma das regiões mais pobres de Portugal, com cerca de 19 mil beneficiários do Rendimento Social de Inserção numa população de 247 mil habitantes”, refere.
Neste contexto, estrutura sindical pretende que o Governo Regional utilize o Plano para 2014 e a prerrogativas autonómicas como “instrumentos para contrariar o cenário que se perspectiva”.
 UGT/Açores aponta como medidas a tomar, na área da competitividade, cujas acções governamentais subscreve, a “importância de pagamento atempado por parte do Governo Regional a fornecedores de bens e serviços que se têm queixado insistentemente dos atrasos”.
A UGT/Açores preconiza, paralelamente, a necessidade de “manter e aperfeiçoar os mecanismos e instrumentos financeiros”, visando “salvar e viabilizar o maior número de empresas que se revelem viáveis”, tais como as linhas de crédito e bonificação de juros e de reestruturação de dívidas bancárias.
O sindicato defende que na área do turismo o espaço aéreo dos Açores “deveria ser aberto a toda ou qualquer companhia aérea ou operador dos transportes, sem qualquer restrição, incluindo as de ‘low cost’”, visando combater o “elevado custo” da passagem aérea.