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Presidente do Governo defende “acção reivindicativa das RUP junto da União Europeia”

vasco cordeiro2O presidente do Governo Regional defendeu ontem que compete às Regiões Ultraperiféricas (RUP) manter uma acção reivindicativa junto das instâncias europeias que assegure a defesa dos seus interesses comuns e o aprofundamento dos resultados alcançados nas últimas décadas.
“A vertente pedagógica e reivindicativa da nossa acção deve permanecer como pedra basilar daquilo a que estamos obrigados a fazer, em conjunto e no seio da União Europeia, em defesa dos nossos interesses comuns e para garantir que os resultados obtidos até agora não são, a qualquer momento, subvertidos ou diminuídos”, afirmou Vasco Cordeiro.
Segundo nota de imprensa emitida pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GACS), o presidente do Governo falava na Ilha da Reunião, na sessão solene que assinalou o vigésimo aniversário da Declaração de Saint Malo, que abriu caminho à institucionalização da Conferência dos presidentes das Regiões Ultraperiféricas.
Na sua intervenção, Vasco Cordeiro salientou que um dos desafios com que as RUP estão confrontadas passa, exactamente, pela afirmação constante do seu Estatuto e das suas especificidades no contexto da Europa das Regiões.
“Como pudemos constatar durante as discussões para o quadro financeiro e regulamentar 2014-2020, nada pode dar-se como adquirido, nem sequer a utilização do nosso fundamento jurídico, tão claramente exposto e consagrado no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”, alertou.
O presidente do Governo Regional  recordou ainda que, durante estas duas décadas, foi possível às RUP constituir um conjunto de programas, de medidas e de decisões das instituições europeias que reflectem a diversidade desta condição comum e melhor acolhem o tratamento específico que as características que cada um destes territórios exige da própria União.
“Hoje existe um património legislativo, jurídico e programático que resulta, em primeira linha, de um trabalho persistente, construtivo e incessante de todas as nossas Regiões”, assegurou Vasco Cordeiro, para quem as RUP, actuando de forma conjunta, “foram capazes de afirmar politicamente a ultraperiferia, enquanto projecto da própria União Europeia”.
Alertou, porém, que a realidade de uma Europa alargada diluiu o peso relativo das RUP e dos seus representantes, facto que, para o presidente do Governo, obriga ao reforço do aprofundamento da cooperação e acção conjunta destas regiões.
Hoje, Vasco Cordeiro participa na Conferência dos presidentes das Regiões Ultraperiféricas, organismo que congrega os presidentes dos Governos dos Açores, Madeira, Canárias, Reunião, Guiana, Guadalupe, Martinica e Saint-Martin.
Do programa consta uma sessão de trabalho dos presidentes das RUP para balanço das actividades deste ano e de debate e aprovação da declaração final da Conferência de 2013, que incluirá os principais pontos políticos de acção das Regiões Ultraperiféricas para o futuro.
O dia de sexta-feira será reservado para uma sessão de parceria das RUP com o Comissário Europeu para a Política Regional, Joahnnes Hahn, e os representantes dos Estados-Membros Portugal, Espanha e França, com um foco particular nas questões relativas ao próximo período de programação financeira 2014-2020.

Universidade envia plano de recuperação para secretaria de Estado do Ensino Superior

univerirsidade açoresO Conselho Geral da Universidade dos Açores revelou ontem que a academia açoriana vai submeter o plano de recuperação financeira à secretaria de Estado do Ensino Superior após a sua aprovação, por maioria dos conselheiros.
“O plano de recuperação financeira foi aprovado por maioria e vai agora ser submetido à secretaria de Estado do Ensino Superior para que esta garanta junto do Ministério das Finanças o suporte financeiro que os pressupostos do plano fixam como condição indispensável à sua execução”, refere um comunicado do Conselho Geral da academia açoriana, que esteve reunido na terça-feira.
Segundo a agência Lusa, a Universidade dos Açores está a negociar com o Ministério da Educação um plano de convergência para três anos com vista a garantir a sua sustentabilidade, face aos “graves constrangimentos financeiros” que enfrenta e que tiveram impacto na preparação do ano lectivo.
O reitor da Universidade dos Açores reiterou na sequência da reunião do Conselho Geral que ao abrigo do plano de recuperação financeira terá DE haver uma redução de 10% da massa salarial e um aumento de propinas, assegurando o Governo da República o défice da academia até 2015, na ordem dos 1,8 milhões de euros, a par da dívida existente de 2 milhões.
De acordo com o comunicado do Conselho Geral da academia açoriana, na sequência de documentação originada dos departamentos de Economia e Gestão e Ciências Agrárias foram detectadas “diversas incorrecções” pelo Conselho de Gestão da Universidade dos Açores relativas à distribuição do serviço docente e na fundamentação que lhe foi enviada para suportar alguns dos pedidos para contratação dos docentes externos à instituição.
No Conselho Geral da academia açoriana o seu reitor, Jorge Medeiros, referiu que foram autorizadas “todas as contratações efectivamente necessárias” para o “bom funcionamento” do ano lectivo.
Na sequência de um pedido de clarificação da Associação Académica da Universidade dos Açores relativo ao plano de pagamento de propinas, Jorge Medeiros declarou no Conselho Geral que as dificuldades financeiras da academia “exigiram que se concentrasse” a entrada da receita num “período” em que a necessidade de dispor de fundos se ”tornou mais premente”.

Campanha SOS Cagarro arrancou ontem no arquipélago

CagarroA edição deste ano da campanha SOS Cagarro arrancou ontem, nos Açores, que acolhem anualmente quase 200 mil casais desta ave marinha, cerca de 60% da população mundial da espécie.
Os cagarros procuram as zonas costeiras das ilhas para se reproduzirem e fazem uma só postura de ovo anual. “Durante os meses de Outubro e Novembro, os juvenis começam a abandonar os ninhos e, no seu primeiro voo, podem ser atraídos pelas luzes fortes, ficando desorientados e correndo o risco de cair em locais expostos, tornando-os assim vulneráveis a diversos perigos, onde se destaca o atropelamento por veículos em circulação”, segundo uma nota da Secretaria Regional dos Recursos Naturais, que promove a campanha de protecção destas aves.
A campanha SOS Cagarro decorre, de acordo com a agência Lusa, até 15 de Novembro e tem como objectivo “minimizar o impacto das actividades humanas nos juvenis de cagarros, permitindo que eles possam fazer a sua migração de milhares de quilómetros para as zonas de invernagem”.
A 22.ª campanha SOS Cagarro quer incentivar “a participação activa das entidades e organizações locais e da população de todas as ilhas”, assim como dos turistas na protecção da ave através da divulgação de informação em diversas plataformas e por diversas entidades.

Aumento no novo cálculo do IVA baixa redução das transferências do OE para cerca de 25M€

notasO Governo da Região Autónoma dos Açores irá receber menos 66,7 milhões de euros de transferências do Orçamento de Estado, mas essa redução será compensada com a nova fórmula de cálculo do IVA, incluída na revisão da Lei de Finanças Regionais (Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de Setembro), que permitirá um aumento real da receita desse imposto em perto de 42 milhões de euros.  Segundo estimativa do Vice-Presidente do Governo, a redução real para o Orçamento da Região deverá ser na ordem dos 25 milhões de euros, o que representa -7,85% das transferências do Estado e cerca de 2% do valor das Receitas do Orçamento Regional (que este ano é de 1.204 milhões de euros).
O mesmo deverá acontecer com a Madeira, que no Orçamento tinha uma redução semelhante à dos Açores em termos nominais (-67,7 milhões de euros), mas que na prática recebe agora 41% das verbas destinadas às regiões autónomas, contra os 43% verificados este ano.
Não é, no entanto, a única verba que os Açores recebem. Há ainda mais 89,6 milhões de euros para os municípios e 56 milhões para as freguesias, num total de 95,3 milhões de euros, o que reflecte uma redução de 2,6 milhões de euros (-2,7%). Neste capítulo a Madeira recebe menos 40,5 milhões de euros que os Açores, o que representa -32%.
O Orçamento Regional perderá igualmente outros 5,9 milhões de euros ao nível do IRS, que serão canalizados para os municípios ao abrigo da nova Lei de Finanças Regionais. Se essa verba for adicionada ao abaixamento das transferências e aumento do IVA, o Orçamento poderá perder cerca de 30 milhões de euros em relação à receita actual (embora o Vice Presidente não tenha referido nada sobre esse aspecto).
Segundo a LUSA, Sérgio Ávila teceu sobretudo afirmações políticas, afirmando que “a proposta de Orçamento do Estado para 2014 reflete exatamente a nova lei das finanças regionais”, não havendo “qualquer novidade” sobre esta matéria”.
“Como alertámos na altura, a nova lei das finanças regionais implicaria que o Estado tivesse uma redução das transferências para a região, que poupasse no seu esforço de solidariedade com as regiões. Em contrapartida, os açorianos iriam pagar mais impostos e a região iria ter menos recursos”, afirmou. E referiu mesmo que “a diminuição em 67 milhões de euros no valor das transferências é o valor esperado na sequência da entrada em vigor da nova lei das finanças regionais, em janeiro”. E reconheceu que  “o novo critério de cálculo das receitas de IVA para os Açores e da conjugação de todos os fatores, o resultado líquido deverá ser uma diminuição total dos recursos da região de 24 a 25 milhões de euros”.
Há ainda outras verbas do Estado para a Região, como os 10 milhões de euros de indemnizações compensatórias para a SATA e cerca de 6 para a TAP nas ligações com o continente, e 8,5 milhões de euros “destinados à política do emprego e formação profissional”.

Sobre as reacções partidárias, há a curiosidade do PCP defender na Assembleia Legislativa que “a proposta do Orçamento de Estado retira mais de 80 milhões de euros à Região, com um corte de 82% na Saúde, Educação, Vencimentos da até Reformados”. Essas declarações não foram posteriormente explicadas.
O presidente do CDS-PP/Açores, Artur Lima, enviou uma questão ao Governo Regional, perguntando se vai também pagar remuneração compensatória aos funcionários que ganham entre 600 euros e 1.500, como já faz aos que têm salários entre 1.500 e 2.000 euros, para compensar os cortes feitos no âmbito do Orçamento do Estado desde 2011. Em declarações aos jornalistas na Horta, à margem dos trabalhos do plenário do Parlamento açoriano, Artur Lima disse que agora será tirada “a prova dos nove” e se verá se o executivo açoriano está ou não “refém do memorando que assinou com o Governo da República” em 2012. Artur Lima afirmou que agora “haverá certeza” se “o memorando tem implicações”, como o CDS-PP sempre disse, já que se saberá se o Governo Regional poderá pagar a remuneração compensatória a todos os funcionários afetados por cortes salariais, se vai tirá-la aos que já a recebem ou se criará “uma desigualdade”.
O presidente do CDS-PP sublinhou que o objectivo do partido é que se alargue a remuneração compensatória a todos os que terão salários cortados e não que seja suspensa.
Sérgio Ávila remeteu a resposta a esta e outras questões para a proposta de orçamento regional para 2014 que será apresentada no final do mês pelo executivo açoriano...

Alunos da Universidade dos Açores concentram-se contra situação da academia

UAçO presidente da Associação Académica da Universidade dos Açores, Marco Andrade, considerou ontem que há um “descontentamento generalizado” dos alunos, desde o início do ano lectivo, na sequência das dificuldades com que se confronta a academia açoriana.
Segundo a agência Lusa, dezenas de alunos da academia açoriana concentraram-se ontem, de forma pacífica, junto à reitoria, para manifestarem o seu descontentamento, a pretexto da reunião do Conselho Geral da Universidade dos Açores, e estão a fazer circular um abaixo-assinado, durante toda a semana, que será posteriormente entregue ao reitor, a materializar a sua indignação.
O Ministério da Educação e Ciência autorizou uma transferência de fundos para a Universidade dos Açores para que a academia possa fazer face aos problemas financeiros com que é confrontada, tendo a medida recebido o aval do Ministério das Finanças.
“Levantaram-se problemáticas como as épocas especiais, cursos que não abriram com os alunos a não serem notificados antecipadamente, a par do novo fraccionamento das propinas, da falta de papel higiénico, entre outras questões que conduziram os alunos a um descontentamento muito grande”, declarou o dirigente estudantil.
Marco Andrade não subscreveu o pedido de demissão do reitor da academia açoriana, contrariamente a outras forças vivas da universidade, porque entende que numa “situação problemática” como a que se atravessa este não é o “momento apropriado” para que haja divergências, a “criação de guerras” ou “levantamento de revoltas”.
“Daí o nosso movimento pacífico. Apenas queremos demonstrar o nosso descontentamento e acreditamos que todos os departamentos, reitoria e órgãos de gestão da Universidade dos Açores se devem unir em prol de uma melhor universidade, de uma melhor qualidade de ensino. Não queremos que esta situação surja em prejuízo dos alunos, como até agora”, disse.
Marco Andrade referiu que um dos departamentos mais afectados pela crise na academia açoriana é o departamento de Economia e Gestão, que constitui um dos que “gera” mais valores financeiros anuais para a instituição e que tem vindo a ser “prejudicado” em detrimento de outros departamentos que “não geram esta receita positiva”.
O presidente da Associação Académica da Universidade dos Açores lamentou que no âmbito do plano de reestruturação financeira da instituição o aumento das propinas esteja “em cima da mesa”.
“Os órgãos de gestão da Universidade dos Açores estão a tentar captar o máximo de receitas no mínimo tempo possível. Os três primeiros fraccionamentos das propinas correspondem a cerca de 45% do total. Há alunos que já pagaram a primeira prestação da propina e não têm curso porque não têm professores. Será que o valor das propinas pago será devolvido?”, questionou Marco Andrade.
Marco Andrade afirmou que não tem conhecimento dos termos do plano de reestruturação financeira da instituição que está ser negociado entre a Universidade dos Açores e o Ministério da Educação e da Ciência, preconizando, no entanto, que a reitoria “defenda os alunos” que têm sido prejudicados desde o início do ano lectivo.

Alunos de Gestão retomam aulas após semana de boicote
Os alunos de Gestão do ‘campus’ de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores regressaram segunda-feira às aulas, depois de as terem boicotado durante quase uma semana, por falta de professores para todas as cadeiras.
Ana Rocha, do Movimento Alunos de Gestão, que organizou vigílias como forma de protesto pela falta de contratação de professores externos, confirmou que os alunos retomariam às aulas, à saída de uma reunião com o secretário regional da Educação.
“Os contratos estão todos assinados pelos docentes do curso de Gestão”, salientou, acrescentando que os alunos ainda vão, no entanto, discutir os calendários efectuados pelos professores.
Por decidir está ainda a forma como será leccionada a cadeira de estatística do primeiro ano, uma vez que, segundo Ana Rocha, a reitoria defende que seja por blocos, mas o Departamento de Economia e Gestão não aceita.