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Governo assina dois contratos-programa superiores a meio milhão de euros para iniciativas de interesse turístico

clube naval da vilaO Governo Regional dispõe de quase seis milhões de euros para atribuir a iniciativas com interesse para o desenvolvimento do turismo nos Açores. Através de comparticipações financeiras na forma de contratos-programa, ao longo do ano de 2013, serão gastos cinco milhões novecentos e setenta mil euros que constam da resolução n.º 31/2013, de 15 de Abril, valor fixado em Conselho de Governo para o apoio a iniciativas que visem promover a região e atrair turistas aos Açores.
Da verba disponível, o governo acaba de autorizar a realização da despesa decorrente de contratos-programa com duas instituições em mais de meio milhão de euros. O Clube Naval de Vila Franca do Campo recebe 200 mil euros e a recém-criada Associação “Atlantic Action Sports” recebe 350 mil euros.
A “Atlantic Action Sports” foi criada este ano e tem sede social no Estoril. No dia 20 de Abril registou escritura pública de constituição na conservatória de Cascais, estabelecendo, entretanto, um contrato programa com o Governo Regional no valor de 350 mil euros.
O despacho nº 1234/2013 de 2 de Julho de 2013, publicado ontem em jornal oficial, estabelece os montantes do apoio ao contrato-programa, mas não faz nenhum tipo de referência ao tipo de actividade desenvolvida no âmbito do apoio.
A autorização da despesa decorrente destes contratos-programa está a cargo da Secretaria Regional do Turismo e Transportes.

Declarado inconstitucional diploma açoriano que agravava coimas das “drogas legais”

 tribunal constitucionalO Tribunal Constitucional declarou inconstitucional um diploma sobre “drogas legais” nos Açores, por prever coimas muito superiores às praticadas no resto do país, mas a Região ainda não decidiu o que fazer ao documento.
Segundo a agência Lusa, o acórdão do TC, aprovado a 28 de Junho, mas só ontem publicado, considera que a região autónoma “excedeu os poderes que lhe estão constitucionalmente confiados”, ao agravar no arquipélago os valores das coimas já definidas em legislação nacional sobre a mesma matéria.
O projecto de decreto regional, aprovado no plenário de Junho do parlamento açoriano, fixava um montante máximo de coimas de 250 mil euros, a aplicar às pessoas colectivas que vendessem ou fizessem publicidade das substâncias psicotrópicas, as consideradas “drogas legais”.
O valor das coimas aplicadas nos Açores era, no entanto, cerca de cinco vezes superior às previstas no Continente e na Madeira, o que, no entender do TC, “viola também os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade”.
A legislação açoriana já tinha suscitado dúvidas ao Representante da República nos Açores, Pedro Catarino, que decidiu enviar o diploma ao Tribunal Constitucional e requerer a fiscalização da sua constitucionalidade.
O projecto será agora vetado pelo Representante da República e devolvido à Assembleia Legislativa dos Açores, para “expurgar” as normas consideradas inconstitucionais, ou para alteração dos valores máximos das coimas.
Contactado pela agência Lusa, o gabinete do Secretário Regional da Saúde, Luís Cabral, escusou-se a revelar o que vai fazer com o diploma, alegando que essa é competência do Parlamento açoriano.
O deputado socialista Domingos Cunha, presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais, disse, no entanto, estar à espera de indicações do Governo (autor do diploma), para saber que alterações serão introduzidas.
Uma fonte do Gabinete do Representante da República para os Açores garantiu, por outro lado, que ao contrário do que acontece com os vetos políticos, este veto não permite que o documento seja reconfirmado por uma maioria de 2/3 dos deputados, razão pela qual, o decreto regional sobre as “drogas legais” terá mesmo de ser corrigido.

Família acredita que homem encontrado na Povoação é o de Santo António

joao machadinhoApesar de não ser possível identificar o corpo pelo seu estado físico, o irmão de João Guilherme, que desapareceu há cerca de um mês na freguesia da costa Norte  de São Miguel, garante que é ele, devido à roupa e ao calçado do mesmo...

 

O corpo  encontrado na passada quinta-feira junto à costa da Povoação pode ser o João Guilherme Machado que desapareceu a 30 de Maio na freguesia de Santo António.
Segundo o irmão do desaparecido, André Machado, a família recebeu um telefonema da Polícia Judiciária  descrevendo que o corpo recolhido no mar calçava umas botas número 40, o que corresponde  ao número de calçado de João Guilherme.
Contudo, dado o estado avançado de putrefacção, não é possível identificar o homem pelo físico,  mas a família da costa Norte de São Miguel desespera por não poder ver o corpo:  “Queríamos vê-lo, mas não nos deixam. Não percebo porquê porque por aquilo que nos disseram, a roupa e as botas indicam que seja ele. Ele estava com calças de ganga, botas de couro castanhas e calçava o número 40, tal como o corpo que foi encontrado na Povoação”, acentua.
Além disso, prossegue, “temos um amigo nosso que trabalha no hospital de Ponta Delgada e disse-nos que é muito provável que seja ele”.
Recorde-se que João Guilherme Machado, de 31 anos, natural e residente em Santo António, foi visto pela última vez a correr num terreno junto ao cemitério daquela freguesia, desamparado. João Guilherme trabalhou durante mais de 10 anos na Novicol–Cooperativa Agropecuária Agricultores Santo António e Santa Bárbara, mas foi despedido há cerca de sete meses e, enquanto desempregado, fazia alguns trabalhos de camponês.
No dia 30 de Maio estava, precisamente, a podar uma vinha naquela freguesia atrás de uma habitação, quando às 11h00 pediu um copo de água à dona da casa por “estar a sentir-se mal-disposto”. Após beber a água, a senhora nunca mais o viu.
Por volta do meio-dia foi visto “às corridas” num terreno perto do cemitério de Santo António, localizado junto ao parque de merendas e zona balnear do Rosário.
Questionado sobre o que suspeita ter acontecido ao seu irmão, André Machado acredita que se ele não terminou o trabalho na vinha foi porque “deve ter-lhe dado algum princípio de derrame cerebral, pois em Fevereiro do ano passado já lhe tinha dado um”. Como foi visto pela última vez junto ao cemitério [que fica relativamente perto do mar], “se calhar, por causa da transpiração foi lavar a cara e caiu para a água quando lhe deu, então, um derrame cerebral”.
O irmão do desaparecido refere ainda que ele sabia nadar desde pequeno, embora não fosse muita vez para o mar.
João Guilherme, solteiro e sem filhos, pertence a uma família de nove irmãos, contando com ele próprio–cinco rapazes e quatro raparigas–, tendo os pais já falecido.
Foi também possível apurar o facto de o desaparecido não sofrer de epilepsia, como anteriormente havíamos noticiado no nosso jornal.
Tentámos ainda obter junto da Polícia Judiciária mais pormenores sobre o corpo que foi encontrado na Povoação, mas tal não foi possível até ao fecho da nossa edição.

GNR admite que há fortes indícios de lutas ilegais com cães nos Açores

cãesAinda não foi possível identificar as pessoas envolvidas, mas há fortes indícios de existirem lutas ilegais de cães nos Açores, especialmente, nos concelhos de Ponta Delgada e Ribeira Grande.
José Santos, responsável pelo SEPNA – Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente – na região, diz, em declarações ao nosso jornal, que já recebeu “algumas denúncias de lutas ilegais de animais, mas sem identificarem as pessoas envolvidas que promovem estas ilegalidades, pelo que até à presente data não nos foi possível detectar essas situações”, sublinhando, no entanto, que a GNR está atenta a este tipo de acções ilegais e a efectuar as diligências necessárias para identificar os seus autores.  Particularmente na ilha de São Miguel, essas lutas, segundo as informações recebidas pelo SEPNA, ocorrem essencialmente nos concelhos de Ponta Delgada e Ribeira Grande.
O sargento avança ainda que se “presume” que essas lutas são feitas com cães de várias raças porque já recolheram “cães de raça indeterminada que tinham feridas que se supõe terem sido provocadas por uma situação de luta”. 
Situações de cães com este tipo de ferimento acontecem também, frequentemente, no canil de Ponta Delgada.
Maria Couto, responsável pelo canil, refere que recebe cães abandonados com feridas que sugerem terem participado nessas lutas e diz, também, que “todas raças são procuradas para essas actividades, desde Cães de Fila a Rottweilers, …”, embora os Pit Bull seja a raça preferida para as lutas entre cães em todo o mundo, até porque são apontados como tendo sido criados para este fim. Maria Couto revelou-nos ainda que tem havido roubos de animais no canil de Ponta Delgada, mas “é impossível determinar se o roubo foi feito com essa finalidade”.
A actual situação económica pode ter incentivado ainda mais essas actividades clandestinas, já que essas lutas atraem apostadores, mas o mero “divertimento” pode estar por detrás desses actos contra o bem-estar animal.  Precisamente nesse sentido, o sargento José Santos explica que as lutas entre animais são “tipificadas como crime” e “quem promover ou participar com animais em lutas entre estes é punido com pena de prisão até um ano ou com multa”.
Segundo os relatos conhecidos a nível nacional, depois das apostas – que são uma forma de ganhar dinheiro e de rentabilizar os investimentos na criação e tratamento dos animais – , os cães avançam para a luta, sempre comandados unicamente pela voz do dono.
A vitória é, normalmente, atribuída ao lutador que der a primeira dentada no adversário. Isso deve-se ao facto de um cão que seja ferrado perder, praticamente, 50% das suas capacidades e ficar física e psicologicamente derrotado.
No entanto, nem sempre o combate pára por aí. Há casos em que o combate prossegue até à morte de um dos lutadores. Para isso, basta que os donos continuem a incitar os animais.
Força, agilidade e rapidez, a par da obediência ao dono, constituem as características fundamentais para um bom cão de combate.  É preciso ainda “ensinar” o animal a morder, devendo ser incitado a procurar o pescoço e evitar as zonas do tronco e dorso do adversário, sob pena de lhe provocar danos irreparáveis.
Além disso, um golpe na traqueia pode ser mortal, com a agravante de não estar assegurado um apoio veterinário rápido, que minimize os efeitos das lesões.
Com vista a sensibilizar as pessoas ao bem-estar animal, a GNR nos Açores já efectuou, desde 2007, 140 acções nesse sentido, das quais 73 foram realizadas este ano.

Cães de raças perigosas obrigados a andar com açaimo na via pública

Os cães de raças consideradas potencialmente perigosas na legislação portuguesa são obrigados a circular com açaimo na via pública e uma trela curta, até um metro de comprimento. As raças definidas como potencialmente perigosas são Cão de Fila brasileiro, Dogue argentino, Pit bull terrier, Rottweiller, Staffordshire terrier Americano, Staffordshire bull terrier e Tosa inu.
Estes cães necessitam ainda de estar num alojamento apropriado e receber treino obrigatório com vista à socialização e obediência do cão. A reprodução ou venda de cães desta raça também é proibida.
A legislação portuguesa determina ainda que o proprietário de um cão de uma raça potencialmente perigosa precisa de ter mais de 16 anos, possuir uma licença especial anualmente na Junta de Freguesia, apresentar o boletim sanitário do animal, colocar um chip no cão, registar o animal, entregar um termo de responsabilidade, garantir um seguro de responsabilidade civil, apresentar um registo criminal sem condenações por crimes contra a vida e promover a esterilização do cão.
Apesar de todos os esforços da GNR, a maioria dos cães de raças consideradas potencialmente perigosas em Portugal ainda está ilegal nos Açores.

Valor da renda mensal nos Açores ronda os 246 euros

ponta delgada1O valor da renda média mensal nos Açores ronda os 246 euros, segundo dados divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), sendo o município de Santa Cruz das Flores o que regista o maior valor da região (cerca de 306 euros), por oposição ao município de Vila Franca do Campo que tem o menor valor médio (cerca de 160 euros).
No âmbito do arrendamento, o relatório demonstra que “cerca de 13% das residências habituais são ocupadas por arrendatários e a maioria dos contratos da região dos Açores tem duração indeterminada (55% dos alojamentos arrendados e subarrendados) e cerca de 26% dos alojamentos estão arrendados com contratos com prazo certo. Os contratos de renda social ou apoiada correspondem a cerca de 14% dos alojamentos e o subarrendamento a cerca de 5%”. Paralelamente, “cerca de 84% dos alojamentos clássicos ocupados da Região Autónoma dos Açores são residências principais” e “entre os alojamentos clássicos vagos da região, cerca de 18% destinam-se a venda e 15% a arrendamento”.
Nos Açores, “os alojamentos clássicos ocupados como residência habitual apresentam uma área média útil de 118 m2, distinguindo-se os municípios de Madalena e Ponta Delgada com uma área média útil de 124 m2 e 123 m2, respectivamente”.
Além disso, segundo o documento, as residências habituais são, em média, mais espaçosas nas regiões do Centro e dos Açores, do que no resto do país.
Em termos de índices de ocupação, considerando apenas os alojamentos clássicos, verifica-se uma “média de 5,4 divisões por alojamento na região dos Açores”. Por outro lado, residem, em média, três pessoas por alojamento, tendo-se verificado uma maior ocupação média por alojamento no município de Ribeira Grande (3,6 pessoas/alojamento), revelando-se a mais elevada em termos nacionais.
Na região, os proprietários ocupam cerca de 80% dos alojamentos considerados como residências habituais e, entre estes, cerca de 51% têm encargos por compra (com um valor médio de 440 euros mensais). O município das Lajes das Flores, onde cerca de 37% dos alojamentos são ocupados por proprietários com encargos por compra, regista o maior valor de encargos médios por compra (485 euros).
O relatório revela também que cerca de 13% da população residente nos Açores tem 65 ou mais anos e, dos alojamentos familiares da região, cerca de 9% estão ocupados apenas por idosos, sendo que entre estes alojamentos, 54% têm apenas um ocupante idoso.  O município das Lajes do Pico apresenta a maior proporção de idosos residentes (22%), por oposição ao município da Ribeira Grande, com apenas 8,6% da sua população, representando, desse modo, o município onde existem menos idosos entre a população residente em todo o país.
No documento é dado a conhecer ainda que “a região dos Açores contém cerca de 99 mil edifícios (3% do total do país) e cerca de 7% dos edifícios da região foram construídos antes de 1919”. Por outro lado, os municípios de Vila Franca do Campo, a par das Lajes do Pico, têm as maiores proporções de edifícios construídos entre 2006 e 2011.
A maior proporção de edifícios em Portugal com um ou dois alojamentos verifica-se, igualmente, na região dos Açores (98%), “distinguindo-se o município de Nordeste com 99,9% dos edifícios, a maior proporção da região. Por outro lado, a maior proporção de edifícios com três ou mais alojamentos regista-se no município de Ponta Delgada (3,4%)”.
No estudo agora divulgado, consta que a região dos Açores abrange uma superfície de 2,3 mil km2 onde residem cerca de 247 mil pessoas. Os municípios de Ponta Delgada (68 809) e Angra do Heroísmo (35 402) registam os maiores valores de superfície de território e de população residente, concentrando 42% da população residente na região. O município da Lagoa concentra o maior número de habitantes por km2.
Os municípios que apresentam menor número de residentes são Corvo (430), Lajes das Flores (1 504) e Santa Cruz das Flores (2 289), correspondendo aos municípios das ilhas ocidentais dos Açores.