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PSD/Açores diz que obras na Escola das Capelas estão paradas há três meses

Maria Joao Carreiro psd aA deputada do PSD/Açores Maria João Carreiro pediu ontem explicações ao Governo Regional sobre o facto das obras de requalificação da Escola Básica Integrada de Capelas estarem paradas há três meses.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, a deputada social-democrata questionou o Secretário Regional da Educação sobre as implicações que a paragem das obras terá para os estudantes no próximo ano letivo, “dado que os alunos não usufruirão das novas salas em setembro, tal como inicialmente previsto”.

Maria João Carreiro lembrou que a comunidade educativa das Capelas “aguarda por uma nova escola desde 2007” e que a melhoria das condições do estabelecimento de ensino “corresponde à necessidade real de uma infraestrutura escolar com espaços renovados e equipamentos adequados às práticas pedagógicas que se exigem nas escolas de hoje”.

A parlamentar do PSD/Açores recordou que, em outubro de 2018, aquando de uma reunião com os intervenientes da obra na Escola Básica Integrada de Capelas, “o Diretor Regional da Educação afirmou que as obras de requalificação em curso estavam a decorrer com normalidade e dentro do tempo inicialmente previsto”.

“A obra, que decorria dentro da normalidade, está parada há cerca de três meses, o que certamente terá implicações a vários níveis”, sublinhou.

A deputada social-democrata pretende, por isso, que o Governo Regional explique para “quando se prevê o recomeço da obra” e “qual o impacto dessa alteração na execução da obra do ponto de vista da sua conclusão”.

Maria João Carreiro questionou também que, “sendo uma das causas apontadas para a paragem da obra a alteração do projeto de AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado), por que razão foi necessário proceder a essa alteração” e quais os respetivos custos.

 

Deputado João Castro em defesa do leite

joão castro PACO deputado do PS João Castro marcou presença na Feira da Agricultura dos Açores, que decorreu na ilha do Faial, no fim de semana.  “Trata-se de um momento, por excelência, de dignificação e afirmação da importância da agricultura, na criação de emprego e de riqueza para o mundo rural e para os Açores”, disse.

O deputado do Partido Socialista destacou a importância do sector do leite no contexto das diferentes iniciativas em curso, na Assembleia da República, apresentadas por todas as forças políticas com excepção do PSD e do PAN.

Estas decorrem na sequência da apresentação do relatório do leite, aprovado por unanimidade, e do qual é relator, que enquadra diferentes desafios e perspectivas para o sector, como a valorização deste produto, com características únicas e sem qualquer outro que o consiga substituir ou igualar. Nas propostas apresentadas pelo PS constam: o desenvolvimento de uma campanha de informação, de âmbito nacional, transversal a diferentes ministérios, sobre as qualidades do leite e seus derivados e os benefícios do seu consumo para a saúde da população; a intensificação das medidas de fiscalização ao sector do leite por forma a combater as práticas de concorrência desleal e permitir o pagamento justo à produção, entre outras.

 

Discurso do governo é “afronta” aos fornecedores que ainda não receberam, diz PSD

António Vasco Viveiros psdO deputado do PSD/Açores António Vasco Viveiros disse, terça-feira, que o discurso das boas finanças públicas regionais do governo “é uma afronta às muitas centenas de empresas privadas e instituições sociais de interesse público da Região”, lembrando que as dívidas a fornecedores - do conjunto do sector público regional – “atingiram 180 milhões de euros em 2017”.

O social democrata falava no parlamento durante a discussão da Conta da Região relativa a 2017, onde acrescentou que, “se a isso adicionarmos as dívidas a fornecedores das empresas não incluídas no perímetro orçamental, designadamente os Grupos SATA e Lotaçor e a Portos do Açores, acrescem mais 60 milhões de euros, totalizando umas e outras 240 milhões de euros”, afirmou.

António Vasco Viveiros explicou que “tal valor representa, inaceitavelmente, quase 6% do PIB e 38 % das receitas fiscais de 2017”, sendo meios financeiros “que são retirados da economia privada, diminuindo a competitividade das empresas”, criticou.

O deputado do PSD/Açores lembrou igualmente as dívidas da Região a muitas instituições de interesse público, resultantes de protocolos por serviços prestados ou por comparticipação de investimentos realizados, “que são contabilizadas na sua maioria no momento do pagamento, pelo que não constam do rol das dívidas inscritas na Conta”.

“E esses são valores que desconhecemos”, afirmou, referindo que há, naquele conjunto, “dezenas de milhões de euros omitidos e que prejudicam o bom e saudável funcionamento dessas instituições, comprometendo muitas vezes a qualidade dos serviços prestados às populações”, referiu.

O social democrata citou o Parecer do Tribunal de Contas (TdC) que, tal como em 2016, “considerou que a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2017 está afectada por erros e omissões materialmente relevantes”, disse.

Para o deputado, “essa valorização negativa do TdC, em dois anos consecutivos, merece apreensão, sobretudo porque apesar de melhorias pontuais, o número de recomendações – são 20, no total - mantém-se elevado, sendo muitas delas reiteradas”.

Como exemplo, António Vasco Viveiros, referiu a dívida global do sector público regional que, “no final de 2017, atingia 2 mil 220 milhões de euros, quase mais 120 milhões de euros do que no ano anterior”.

“Mas as responsabilidades totais da Região são ainda superiores, se adicionarmos as responsabilidades das parcerias público privados no valor, e a dívida flutuante liquidada no período complementar, atingindo-se um valor total no final de 2017 de 2 mil 923 milhões de euros”. O deputado critica o facto de o Governo Regional “limita o conceito de dívida pública apenas ao critério do INE e do Eurostat, esquecendo a realidade em concreto dos Açores”, concluiu.

Lara Martinho reforça urgência do cumprimento da medicina do trabalho na Base das Lajes

Lara Martinho1A deputada do PS Lara Martinho lembrou ontem, na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, na Assembleia da República, que o Governo português já iniciou diligências com vista ao cumprimento da legislação portuguesa em matéria de promoção da segurança e saúde no trabalho e direitos laborais pela Feusaçores (forças norte-americanas destacadas nas Lajes). Os deputados discutiam o projecto de resolução do Bloco de Esquerda que recomenda que estas diligências se iniciem.

“O Grupo Parlamentar do PS tem acompanhado muito de perto a problemática da aplicação da medicina no trabalho aos trabalhadores portugueses na Base das Lajes”, frisou a parlamentar socialista, que reafirmou que “o que estes trabalhadores exigem é apenas o cumprimento da lei”. “E o Estado português tem de garantir que são cumpridos estes direitos”, assegurou.

No seguimento da reunião com a Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes a 2 de Abril, que decorreu nas Lajes, o Partido Socialista estabeleceu vários contactos com o Ministério da Defesa Nacional e com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da audição dedicada à Comissão Bilateral Permanente (CBP).

Nesta reunião, Lara Martinho reforçou “a urgência em ser cumprida a legislação laboral portuguesa, evidenciando a medicina no trabalho, bem como as licenças de maternidade, paternidade e o estatuto de trabalhador estudante”. “Aproveitei também a oportunidade para mencionar a revisão das tabelas salariais, dado que o salário mais baixo é inferior ao salário mínimo nacional, bem como a importância do reconhecimento das qualificações”, acrescentou.

Ora, o projecto de resolução do Bloco recomenda ao Governo que inicie diligências para se cumprir a legislação portuguesa em matéria de promoção de segurança e saúde no trabalho e direitos laborais. “Na realidade, o Governo já iniciou estas diligências. Aliás, a última reunião da Comissão Laboral já abordou esta problemática”, revelou.

A deputada açoriana divulgou que, na sequência dos últimos contactos, “foi agendada uma nova reunião da Comissão Laboral para dia 12 de Julho”, sendo que “há indícios de que se poderá registar progresso a curto prazo”.

Foi também “lançado o concurso para a contratação de um trabalhador português com a função de assegurar um ambiente de trabalho seguro e eficiente, como acordado na declaração conjunta da última CBP”, frisou.

Lara Martinho terminou a sua intervenção sublinhando que “tudo isto não invalida a importância de continuarmos a reforçar esta matéria e, acima de tudo, aproveitar todas as oportunidades para reafirmar que o Estado português tem de garantir que são cumpridos todos os direitos dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes”. “E é neste âmbito que o Grupo Parlamentar do PS tem estado e continuará a trabalhar”, asseverou.

Verbas para a área da Saúde “são insuficientes”, acusa Bloco

António Lima - parlamento Jul2019O Bloco de Esquerda critica o Governo Regional por direccionar para a área da Saúde verbas “insuficientes” para dar resposta às necessidades das pessoas. 

“A contínua suborçamentação da Saúde é uma opção do Governo Regional que tem prejudicado o acesso a este serviço público essencial”, disse, esta terça-feira, António Lima no debate sobre a conta da Região de 2017.

“A falta de recursos tem como consequência a incapacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde a todas as situações”, disse o deputado do BE, António Lima, que apontou problemas como as listas de espera para cirurgias, as listas de espera para consultas, a falta de médicos, a falta de enfermeiros, e a falta de pessoal em várias áreas.

Perante os problemas que o sector apresenta, segundo o bloquista, “seria necessário reforçar as verbas para a Saúde e garantir uma boa execução orçamental. Mas em 2017 só foram executado 57,9% dos investimentos previstos na área da Saúde, e dos 326 milhões de euros previstos no Orçamento da Região para o sector da Saúde foram executados apenas 315,7 milhões de euros (ME). Simultaneamente, a dívida do sector da saúde aumentou cerca de 6 milhões de euros em 2017, em relação a 2016”.

Além disso, continuou o deputado, há uma “tendência crescente” para recorrer ao pagamento aos privados para a realização de exames complementares de diagnóstico: “Se em 2015 gastavam-se 4,7 ME contratualizando a privados estes serviços, em 2017 já se gastaram 7,6 ME, quase o dobro”, afirmou António Lima.

Ainda em relação aos dados de 2017, que estiveram em análise, o deputado do BE salienta que “a falta de recursos financeiros nos Hospitais da região foi gritante, tendo os resultados negativos nos três hospitais quase atingindo os 20 ME, 14,5 dos quais só no HDES e 3 ME no HSEIT”. Segundo o BE, o relatório de contas do Hospital de Ponta Delgada “é claro” em relação à falta de recursos para cumprir as suas obrigações, e “deixa claro que as restrições orçamentais são impostas pelo Governo Regional por opção política”.