Governo trabalha na criação área marinha protegida para cetáceos

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O Director Regional dos Assuntos do Mar afirmou, na Martinica, que os Açores “estão empenhados” na criação de uma área marinha protegida “especificamente dedicada à protecção de cetáceos e de outros elementos da megafauna pelágica migradora que visita sazonalmente as águas marinhas da Região”.

Filipe Porteiro adiantou que esta área marinha protegida será criada “no âmbito do maior projecto de conservação alguma vez implementado nos Açores”, denominado LIFE IP Azores Natura, que teve início este ano.

Esta nova área protegida, acrescentou o Director Regional, será integrada no Parque Marinho dos Açores, “tornando esta estrutura de conservação espacial mais abrangente e coerente relativamente aos habitats e espécies protegidas”.

Filipe Porteiro falava à margem do terceiro workshop sobre o projecto internacional para gestão de Áreas Marinhas Protegidas no Atlântico Norte - ‘Transatlantic Partnership Among Marine Protected Areas, Marine Mammals Protection Twinning’.

A Região, através do Parque Marinho dos Açores, é uma das parceiras deste projecto que visa criar sinergias entre entidades responsáveis pela gestão de áreas marinhas protegidas à escala do Atlântico e, em especial, do Atlântico Norte, para estabelecer uma rede internacional de áreas marinhas protegidas que tenha como objectivo explícito a protecção de cetáceos, em especial baleias.

Considerando que os grandes migradores marinhos, como os cetáceos e outros elementos da megafauna pelágica, têm uma distribuição geográfica muito vasta, o Director Regional considerou “fundamental que os esforços para a conservação sejam coordenados à escala oceânica, entre regiões e países que partilham esses recursos”.

Neste contexto, Filipe Porteiro frisou a importância da participação dos Açores neste grupo de trabalho, sublinhando que a Região pretende contribuir “de forma activa e articulada para os esforços que estão a ser desenvolvidos à escala do Atlântico Norte para a conservação dos cetáceos”.

“Este é um grupo biológico icónico para os Açores, que é um dos pontos oceânicos mais relevantes em termos ecológicos para esta fauna”, sublinhou.

O Director Regional considerou ainda que a iniciativa é “fundamental para cumprir com os desígnios da Região no que concerne ao desenvolvimento sustentável e protecção dos ecossistemas e recursos naturais marinhos”, acrescentado que “responde às exigências” da Rede Natura 2000 (Directiva Habitats) e da Directiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM), para além de contribuir para os objectivos da Convenção para a Diversidade Biológica e para o objectivo 14 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, ambas no quadro das Nações Unidas.

Filipe Porteiro ressalvou que “os esforços de conservação dos grandes mamíferos marinhos têm de ser geograficamente compatíveis com a escala de distribuição das espécies”, acrescentando que “não fará sentido a implementação de medidas de conservação nos santuários das costas dos EUA para animais que estão desprotegidos nas águas de outras regiões”.

O Director Regional referiu ainda que, no âmbito deste workshop, foi discutida “a necessidade de incorporar na gestão das áreas marinhas protegidas oceânicas, que não foram designadas especificamente para a protecção de cetáceos, medidas de protecção dirigidas a este grupo de animais”.

Segundo Filipe Porteiro, o objectivo é que, no final deste projecto internacional, estejam criadas “directrizes comuns” no que concerne à gestão de áreas marinhas protegidas que permitam, efectivamente, a conservação dos grandes mamíferos marinhos à escala do Atlântico.

Esta visão, que se pretende articulada, será discutida na 5ª Conferência Internacional sobre Áreas Protegidas de Mamíferos Marinhos que vai decorrer na Grécia, em Abril.

São parceiros no projecto ‘Transatlantic Partnership Among Marine Protected Areas, Marine Mammals Protection Twinning’ as regiões francesas e holandesas das Caraíbas, nomeadamente Martinica, Ilha de São Martinho e Bonnaire, entre outras, os EUA, através do Santuário Stellwagen na Nova Inglaterra, a Islândia, Cabo Verde e os Açores.

Os dois primeiros workshops sobre este projecto decorreram, em 2017, na Ilha de São Martinho e na Islândia.