Último relatório da nova Política Agrícola Comum aprovado na Comissão de Agricultura

Bruxelas sancõesA Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu aprovou, por larga maioria, o último dos relatórios relativo ao pacote de propostas legislativas para os regulamentos da nova política agrícola comum, PAC 2021-2027.

O eurodeputado, Ricardo Serrão Santos, foi relator sombra dos socialistas europeus para este regulamento, conhecido por “relatório horizontal”, uma vez que estabelece as regras de financiamento, gestão e controlo da PAC, incluindo o modelo de prestação dos Estados-Membros, as regras relativas às auditorias, controlos e ao funcionamento da reserva de crise agrícola.

O relatório agora aprovado reforça um conjunto de regras a nível europeu, mantendo a necessária flexibilidade para que os Estados-Membros as possam adaptar às suas realidades.

Tal como tem sido defendido pelo eurodeputado Serrão Santos, numa altura em que está sobre a mesa uma redução substancial do orçamento da PAC e em que o perigo da renacionalização desta política parece estar no horizonte, é fundamental defender o carácter comum da PAC que é uma das mais importantes políticas comuns da EU.

O regulamento aprovado reforça a reserva de crise agrícola. O Parlamento Europeu defende que deverá ser atribuído um montante inicial para a constituição da reserva, resultante de um acréscimo ao orçamento, tendo como ponto de partida o anterior quadro financeiro 2014-2020. A proposta do Parlamento Europeu prevê ainda a acumulação dos montantes da reserva até 1,5 mil milhões de euros, conferindo-lhe, desta forma, uma maior capacidade de resposta às crises de mercado.

Estes relatórios irão agora aguardar a constituição do novo PE que deverá decidir por uma votação em sessão plenária ou propor novas alterações à proposta da Comissão Europeia.

 

André Bradford garante que irá defender o relatório da nova PAC Pós-2020

 

O candidato do PS/Açores às Eleições Europeias do próximo dia 26 de Maio assumiu ontem que irá “defender o relatório da nova PAC pós-2020”, recentemente aprovado pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu.

André Bradford destaca que o documento agora aprovado “procura reforçar o enquadramento da Política Agrícola Comum para o período 2021-27, algo que sempre defendi e que, no entender do Partido Socialista, deve ser uma realidade a concretizar”.

“Saúdo o papel que o Eurodeputado do PS/Açores, Ricardo Serrão Santos, teve na elaboração deste relatório, ao assumir o papel de relator-sombra, tendo defendido com brio os interesses das Regiões Ultraperiféricas, concretamente dos Açores”, frisou o Socialista.

Para André Bradford, há agora “um caminho a percorrer sobre este trabalho de base”, que é “justamente o de concretizar que o documento final da nova PAC se assume como efectivo reforço das políticas agrícolas, em benefício dos nossos produtores”.

“É isso que defenderei como eurodeputado, uma vez merecedor da confiança eleitoral dos açorianos”, garantiu.

O candidato do PS/Açores destacou que a proposta da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu pressupõe “uma maior capacidade de fazer face a cenários de crise no sector agrícola”, por via de um “reforço dos montantes da reserva até aos 1,5 mil milhões de euros”.

“Este documento é um documento de consenso e de compromisso entre vários eurodeputados, provenientes de vários países e regiões. Naturalmente é extenso, é uma proposta, congrega interesses díspares e poderá mesmo ser alvo de melhorias. Analisarei com todo o cuidado. Os produtores açorianos podem ter a certeza de que irei defender uma PAC forte, positiva, e que garanta crescimento do sector agrícola nos Açores”, assegurou o candidato do PS/Açores às Eleições Europeias do próximo dia 26 de Maio.