Obra para retirar bagacina do terreno da nova cadeia volta à estaca zero

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cadeia pona delgadaO polémico processo da construção da nova cadeia de Ponta Delgada volta à estaca zero, porquanto o Tribunal o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada anulou a adjudicação da obra de retirada da bagacina da Mata das Feiticeiras, no concelho da lagoa.

Segundo a rádio pública açoriana, o consórcio Tecnovia-Marques recorreu da decisão, defendendo junto do Tribunal Central Administrativo do Sul que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada viola várias normas do Código de Procedimento Administrativo.

O referido consórcio alega também que não ficaram provados todos os factos que configuram a decisão do Tribunal, porque, lê-se no recurso, há uma notificação de submissão a atestar que os documentos entregues foram assinados utilizando assinatura digital qualificada.

Na sentença, o Tribunal Administrativo considera que a Tecnovia- Marques não apresentou assinatura electrónica individualizada dos documentos da candidatura e, por isso, há motivo de exclusão, segundo a RDP-A.

Numa primeira decisão, a obra foi adjudicada pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça ao consórcio Casanova- Almerio e Cordeiro.

A Tecnovia-Marques recorreu e ganhou.

Quando todos esperavam pela assinatura do contrato da obra, surge em Tribunal a Caetano e Medeiros, empresa de Vila Franca do Campo, a contestar precisamente o acto de adjudicação, uma adjudicação que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada considera ser nulo.

Se for rectificada a decisão, volta tudo à estaca zero, atrasando ainda mais todo o processo, que era considerado, há quatro anos, no anterior mandato, uma prioridade nacional.

Todo este processo tem sido polémico desde o início, com os partidos da oposição a denunciarem a estranha escolha do local para construção da nova cadeia, onde é preciso retirar várias toneladas de bagacina, custando mais caro e atrasando ainda mais o início da obra.