BE acusa PS de impedir apoio social extraordinário a quem está desprotegido totalmente

Paulo Mendes BE AçoresPor considerar que “existem ainda pessoas em situação de grave carência económica que não estão abrangidas por qualquer medida de apoio do Governo da República nem do Governo Regional para fazer face à actual crise”, o BE apresentou uma proposta para criar um apoio social extraordinário para estes casos, para que “ninguém fique para trás”, mas a medida foi rejeitada no parlamento apenas com o votos contra do PS, que tem maioria absoluta.

Em causa está quem, “por desempenhar uma actividade profissional intermitente ou em horário reduzido – por vezes a trabalhar à hora – não consegue sequer aceder ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego”, explicou o deputado Paulo Mendes, referindo alguns sectores que têm trabalhadores nesta situação: “empregadas domésticas, trabalhadores da construção civil, artistas, trabalhadores que se encontravam a cumprir o período experimental quando foram despedidos e até trabalhadores do sector do turismo”.

Perante as situações em que o Governo da República atribui um apoio no valor de 215 euros – metade do Indexante de Apoios Sociais (IAS) – o BE propunha uma majoração, nos Açores, por forma a garantir o mínimo de um IAS (438 euros).

“Acham que alguém sobrevive com 215 euros mensais?”, questionou o deputado do BE, dirigindo-se ao deputado do PS, Carlos Silva, e à Secretária Regional da Solidariedade Social, que aludiram à existência a este apoio do Governo da República.

Paulo Mendes lembrou ainda que “não é só o BE que nota que houve um conjunto de pessoas que acabaram por ficar de fora na convergência entre as medidas nacionais e regionais”, citando a Provedora da Justiça que referiu que “ainda há trabalhadores que continuam sem protecção social do Estado”, nomeadamente os trabalhadores “que não se encontram abrangidos exclusivamente pelo regime contributivo dos trabalhadores independentes ou o de membros de órgãos estatutários, mas exercem trabalho por conta de outrem em part-time”. Situações a que o BE garante que dava resposta com a proposta chumbada.

 

PS diz que medidas de apoio social devem ser em função dos

rendimentos perdidos

 

No âmbito da discussão de medidas regionais de apoio social extraordinário, Francisco César destacou as iniciativas que já estão em curso, as propostas da oposição que já foram aprovadas e apelou a uma maior responsabilidade por parte de alguns Partidos: “Não é aceitável que alguns partidos venham anunciar intenções com que todos concordamos, mas que na prática tragam a esta Assembleia propostas mal feitas e que não são concretizáveis”.

“O Governo dos Açores já apresentou um conjunto de medidas em matéria de emprego e de apoio social, com mais de 65 iniciativas, para além das medidas da República que são complementares e das outras medidas de apoio aos desempregados e contra a precariedade laboral, que já vigoravam antes da crise provocada pela Covid-19”, afirmou o Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, à margem do debate em plenário.

“Como é que é possível dar apoio a alguém que nós não conseguimos perceber verdadeiramente que rendimento é que perdeu?” questionou Francisco César. “É esta a falha do Bloco de Esquerda, é a falha daquele que quis fazer um ‘número’, mas que não quis cuidar dos pormenores, esse é que é o problema. A proposta é mal feita, não é concretizável”, acrescentou.

Francisco César defendeu que “da mesma forma que aprovamos um conjunto de propostas da oposição, há propostas com as quais manifestamente não concordamos”. O líder da bancada socialista recordou as propostas recentemente aprovadas: “É extraordinário que digam isso quando nós, ainda há pouco menos de meia hora, aprovamos uma proposta, por exemplo, do PSD (…) Não deixa de ser extraordinário quando nós aprovamos diversas propostas do BE, quando nós neste plenário já aprovamos diversas propostas de outros partidos”.

“Os factos são claros: Nós temos aprovado muitas propostas da oposição”, assegurou Francisco César, garantindo que “o Partido Socialista continuará a validar todas as propostas que sejam uma mais-valia para os açorianos, que sejam justas para quem efectivamente perdeu rendimentos, que sejam concretizáveis, mas que sejam também responsáveis quanto à gestão dos dinheiros públicos”.