Passageiros que cheguem aos Açores e testem negativo dispensados de quarentena

AAAAvascoO Conselho do Governo aprovou novas regras para os passageiros que chegam do exterior à Região, que deixam, a partir de hoje, de estar sujeitos a isolamento profilático, mantendo-se a necessidade de teste negativo feito antes da viagem ou a realização de um teste de despiste da covid-19 à chegada aos Açores, anunciou Vasco Cordeiro.

“A alteração principal tem a ver com o isolamento profilático de 14 dias. Com a maior consciência que acreditamos que existe, do ponto de vista dos cuidados que cada um deve ter, essa deixa de ser uma exigência”, afirmou o Presidente do Governo.

Vasco Cordeiro, que falava após a reunião que manteve com a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores e com a AICOPA, no âmbito dos contactos com vários sectores que se iniciaram na última semana, adiantou que esta medida foi aprovada em Conselho do Governo, que se reuniu Quarta-feira, por videoconferência, em articulação com a Autoridade de Saúde Regional.

“Mantemos como essencial a necessidade de testes, seja o teste já feito antes da viagem, seja a realização de teste à chegada aos Açores, com a necessidade de aguardar, num período máximo de 48 horas, pelo resultado do mesmo”, referiu Vasco Cordeiro.

Mantém-se também a regra da necessidade da realização de testes ao 5.º e ao 13.º dia, caso se prolongue a permanência na Região por mais de 7 ou 14 dias.

“Este aspecto assume maior importância neste momento, porque, com esta maior flexibilização a partir de hoje, permite manter uma vigilância rigorosa sobre essas situações”, sublinhou o Presidente do Governo.

De acordo com Vasco Cordeiro, esta alteração de procedimentos para quem chega do exterior à Região teve em conta o facto da situação pandémica estar a evoluir no bom sentido, o facto das cadeias de transmissão estarem contidas ou extintas, assim como a constatação de que hoje, em relação ao início da pandemia, as “pessoas têm uma consciência muito mais acentuada dos cuidados que devem ter e das precauções que devem tomar”.

O Presidente do Governo salientou que esta medida pode ser revertida em função do evoluir da situação da covid-19 nos Açores, tendo como ponderação, não o surgimento de um eventual novo caso positivo da doença, mas a capacidade de determinar todo o contexto dessa cadeia de transmissão.

Relativamente à retoma gradual e progressiva da operação da SATA Air Açores, deixará, a partir de hoje, de ser necessária a autorização da Autoridade de Saúde Regional, passando a haver apenas uma relação normal em termos de disponibilidade e de procura de voos.

Em declarações aos jornalistas, o Presidente do Governo adiantou, por outro lado, que a reunião com a CCIA e com a AICOPA permitiu analisar as medidas que foram já implementadas ao nível da manutenção do emprego e da recuperação da economia regional.

“No que tem a ver com as medidas que estão e funcionamento, quer as nacionais, quer as regionais, estamos a falar de um montante disponibilizado às empresas que anda à volta dos 405 milhões de euros”, salientou Vasco Cordeiro.

Segundo disse, isso foi feito com a preocupação, que permanece como central, da manutenção do emprego, adiantando que os dados mais recentes, quer do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), quer do Instituto Nacional de Estatística (INE), dão conta de que, até agora e nesta fase, foi cumprido este objectivo.

“Mas temos de criar todos os mecanismos que sejam possíveis para assegurar essa manutenção do emprego no futuro. É isso que também se pretende com a Agenda para o Relançamento Social e Económico dos Açores, no que tem a ver com medidas que podem, nesta segunda fase da retoma, funcionar em benefício da economia”, referiu.

No âmbito do sector das obras públicas, Vasco Cordeiro reafirmou a importância que esta componente do investimento público tem na Região, avançando que, à data de hoje, entre obras que estão em execução e obras em fase de contratação, o investimento público regional ascende a cerca de 244 milhões de euros.