Açores prorrogam Estado de Calamidade na Terceira e São Miguel até 15 de Junho

Vasco Cordeiro1O Governo Regional dos Açores decidiu prolongar o Estado de Calamidade nas ilhas de São Miguel e Terceira até 15 de Junho, devido à Covid-19, mas autorizou a retoma gradual das ligações aéreas e marítimas inter-ilhas.

O Governo dos Açores, seguindo a estratégia de desconfinamento social e económico que tem vindo a ser definida e implementada, ouvida a Autoridade de Saúde Regional, entende que, “continuando a colocar a saúde pública como prioridade, estão criadas as condições para restabelecer durante o próximo mês de Junho um conjunto de actividades, de forma gradual e dentro dos condicionalismos que a actual situação ainda exige, em particular as relativas à mobilidade dos açorianos entre as ilhas do arquipélago, através dos transportes públicos aéreos e marítimos da responsabilidade, respectivamente, das empresas públicas SATA e Atlanticoline”.

Desta forma, ouvida a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores e a Delegação Regional dos Açores da Associação Nacional de Freguesias, o Conselho do Governo dos Açores decidiu prorrogar a declaração da situação de calamidade pública nas ilhas de São Miguel e Terceira até às 00h00 do dia 15 de Junho; a passagem da declaração da situação de contingência para a situação de alerta nas ilhas Graciosa, São Jorge, Pico e Faial até às 00h00 do dia 15 de Junho e a prorrogação da declaração da situação de alerta nas ilhas de Santa Maria, Flores e Corvo até às 00h00 do dia 15 de Junho.

Uma decisão que Tiago Lopes justificou com o “contexto epidemiológico tanto na Região como fora”. Na habitual conferência de imprensa para o balanço à evolução do surto de Covid-19 nos Açores, o Director Regional de Saúde recordou que “a situação epidemiológica, neste momento, em território continental é preocupante, derivado aos clusters que foram identificados em território continental e, portanto, a Região Autónoma dos Açores, por via daquilo que pode vir a ter em termos de impacto, derivado à situação epidemiológica fora da Região, deve adequar a situação em termos do que é o regime jurídico da protecção civil na Região de forma a podermos ter capacidade de resposta a qualquer eventualidade que advenha, precisamente da situação epidemiológica a nível nacional”.

 

Retoma gradual das ligações aéreas e marítimas inter-ilhas

 

Foi ainda aprovado, na qualidade de concedente, e ao abrigo do Contrato de Concessão das Obrigações de Serviço Público de Transporte Aéreo entre as ilhas da Região, a retoma, a partir desde ontem, das ligações aéreas da SATA Air Açores entre todas as ilhas da Região, de forma progressiva e gradual, em função da capacidade operacional da companhia, tendo sido fixada a data de 1 de Julho como data limite para a normalização, por parte da concessionária, da operação da SATA Air Açores, no âmbito do Contrato de Obrigações de Serviço Público.

Foi ainda aprovado, ao abrigo do Contrato de Fornecimento de Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas na Região Autónoma dos Açores, a retoma, desde ontem, das ligações marítimas de passageiros e viaturas da Atlânticoline entre as ilhas Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial, nos termos contratuais.

Por outro lado, foi determinado que, a partir das 00h00 horas do dia 1 de Junho, são aplicáveis aos tripulantes dos iates que atraquem nos portos e marinas da Região os procedimentos previstos na Resolução do Conselho do Governo n.º 152/2020, de 28 de Maio, ou seja, as mesmas regras que estão definidas para quem chega à Região por via aérea, sendo que a sua aplicação no caso dos iatistas será feita com as necessárias adaptações, designadamente a consideração do tempo de viagem para efeitos de quarentena e a consideração da embarcação para efeitos de domicílio ou unidade de alojamento.

Foi determinado, para as ilhas de São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial, a reabertura, a partir das 00h00 horas de 1 de Junho, dos centros de convívio, nos termos e com as condições determinadas pela Autoridade de Saúde Regional.

Do mesmo modo, foi determinado, para todo o arquipélago, a partir das 00h00 de 1 de Junho, o fim das limitações de lotação no caso da pesca recreativa embarcada.

 

Eventos públicos suspensos

 

O Conselho de Governo decidiu também determinar, para todo o arquipélago, até às 00h00 de 15 de Junho, a manutenção da suspensão da realização de eventos públicos pelo Governo Regional e recomendação dirigida a todas as entidades públicas, nomeadamente autarquias locais, e privadas para a não realização de eventos abertos ao público, bem como para as ilhas de São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial, a manutenção, até às 00h00 horas de 15 de Junho, da suspensão de actividades e do encerramento das seguintes infraestruturas e estabelecimentos: Actividades em piscinas cobertas, salvo as destinadas à actividade dos praticantes desportivos profissionais e de alto rendimento, em contexto de treino, desde que as respetivas competições ainda decorram e Termas, spas ou estabelecimentos afins.

Ou seja, a partir de 01 de Junho, estão autorizados a abrir os auditórios, cinemas, teatros e salas de concertos, ginásios, academias e similares, casinos, estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, entre outros, sendo que as regras concretas de prevenção e de funcionamento destes estabelecimentos estão a ser definidas pela Autoridade de Saúde Regional.

Foi ainda determinado, para todo o arquipélago do Açores, a manutenção, até às 00h00 de 1 de Julho, das seguintes medidas: Suspensão de todas as deslocações em serviço de trabalhadores da Administração Regional, incluindo institutos públicos e empresas públicas, para fora do arquipélago; Suspensão de todas as deslocações ao arquipélago de entidades externas solicitadas pela Administração Regional, incluindo institutos públicos e empresas públicas, salvo se absolutamente imprescindíveis, desde que autorizadas pela Autoridade de Saúde Regional e a Recomendação a outras entidades públicas e privadas da Região que adoptem igual procedimento quanto à deslocação dos seus trabalhadores para o exterior da Região.

O Conselho de Governo prorrogou ainda até às 00h00 horas de 15 de Junho, as orientações, enquanto accionista único, ao Conselho de Administração da Azores Airlines para suspender todas as ligações aéreas do exterior à Região, excepto os voos relativos ao cumprimento das obrigações de serviço público de transportes de carga e em casos de força maior, desde que devidamente autorizadas pela Autoridade de Saúde Regional.

 

Dois casos positivos activos

na Região

 

No dia de ontem, os Açores voltaram a não registar qualquer caso positivo de covid-19, após as 422 análises realizadas nos dois laboratórios de referência da Região.

Assim, actualmente, encontram-se activos apenas dois casos positivos activos na Região localizados na ilha São Miguel (1 em Ponta Delgada, 1 na Povoação). Estes casos estão relacionados com a única cadeia de transmissão que ainda se encontra activa e que começou na Povoação e teve desenvolvimentos nos concelhos de Ponta Delgada e do Nordeste.

Até ao momento, já foram detectados na Região um total de 146 casos de infecção, verificando-se 128 recuperados e 16 óbitos.

Às 16h00 de ontem, existiam 8 casos suspeitos, (todos da ilha de São Miguel) 1459 pessoas estavam a aguardar colheita ou resultado de análises laboratoriais e 205 vigilâncias activas.

Desde o início do surto já foram testadas na Região 19 mil 395 pessoas, em cerca de 23 mil análises processadas até ao momento nos Açores.

 

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