PPM recomenda criação de entidade reguladora do preço do leite à produção nos Açores

leite 5O Partido Popular Monárquico (PPM) apresentou ontem um projecto de resolução, com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão, que recomenda ao Governo dos Açores a criação da Entidade Reguladora do Preço do Leite à Produção nos Açores. 

O deputado do PPM, Paulo Estêvão, refere no projecto de resolução que o preço do leite pago ao produtor na Região “é dos mais baixos da Europa” e refere que o “produtor de leite não pode continuar a ser considerado como o elo mais fraco de toda a fileira da produção de leite”.

“Consultado o Observatório do Mercado do Leite da Comissão Europeia (Milk Market Observatory), verifica-se que países como a Croácia, o Luxemburgo, a Grécia, a França, o Chipre, a Espanha, a Finlândia, a Roménia e a Bulgária, de Junho de 2019 a Junho de 2020, ou seja, mesmo em tempos de pandemia Covid-19, viram os preços do leite pago ao produtor subir”, aponta o PPM. 

“Em tendência inversa, escrutinado o Portal do Leite dos Açores, constata-se que, no âmbito do leite pago ao produtor na RAA, se instalou uma progressiva tendência de baixa, computando-se actualmente em 0.263€ por kg (para os produtores que entregam em postos de recepção da fábrica; transporte a cargo do produtor) e em 0.285€ por kg (para os produtores que possuem tanque de refrigeração na exploração; transporte a cargo da fábrica)”, refere o partido.

O partido considera, por isso, como “urgente e essencial, a criação de medidas de intervenção no sector da produção de leite nos Açores” e acrescenta que “o turismo não pode ser erigido como a solução para a economia dos Açores, sendo que o sector agrícola é, e terá de continuar a ser, um pilar essencial da nossa economia”.

No projecto de resolução, o PPM refere que o valor do leite pago ao produtor nos Açores, “para além de ser indigno, encontra-se em absoluto contraciclo com a enorme e crescente qualidade do produto obtido, bem como com a melhoria verificada ao nível do preço dos produtos lácteos ao nível dos mercados internacionais”.

“O produtor de leite não pode continuar a ser considerado como o elo mais fraco de toda a fileira da produção de leite nos Açores, apenas pelo facto de estar no início da cadeia de produção. É necessário atribuir-lhe poder de reivindicação e de negociação do preço colocado pela indústria ao seu produto, impedindo assim que esta continue a fazer refletir no produtor, como o tem feito até ao presente momento, qualquer situação comercial anómala que se verifique, quer ao nível da própria indústria, quer da distribuição, quer do consumidor final”, defende Paulo Estêvão, afirmando que os produtores açorianos “não podem continuar sujeitos a contínuas quebras de rendimento motivadas pela descida do preço do leite à produção”.

O deputado defende que esta Entidade Reguladora do Preço do Leite à Produção deverá ter como órgãos consultivos as associações representativas dos agricultores e dos jovens agricultores de cada uma das ilhas, as cooperativas de lacticínios da Região e representantes de cada uma das indústrias transformadoras e, ainda, representantes da grande distribuição, “onde seja dada voz activa aos agricultores e onde todas as partes sejam consideradas como parte integrante de uma estratégia de crescimento e desenvolvimento da agricultura dos Açores e, em concreto, da existência dum sector leiteiro sustentável na Região”. Defende ainda que a esta entidade reguladora “sejam atribuídas competências com vista a equilibrar a fileira do leite nos Açores, por forma a ser possível alcançar uma repartição de margens de lucro mais justa entre produtores, indústria e distribuição” e que, “ao abrigo do princípio da colaboração, sejam periodicamente facultados à Entidade Reguladora, por parte da produção, da indústria e da distribuição, as informações e os documentos necessários ao cabal desempenho da sua actividade, designadamente com vista ao apuramento da necessidade de se proceder a ajustamentos do valor do leite pago à produção”.

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