Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas aprovou apoio a 91,5 hectares

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vacas2O Governo Regional aprovou mais 18 projectos no quadro do Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (RICTA), que abrangem uma área total de 91,5 hectares e representam um investimento superior a 1,2 milhões de euros.
Segundo a agência Lusa, os projectos aprovados, revelou ontem a Secretaria Regional da Agricultura, referem-se à aquisição 10 terrenos na ilha Terceira, quatro em S. Miguel, dois no Pico, um em S. Jorge e um no Faial.
Desde a sua criação, em 2009, o RICTA já apoiou 92 candidaturas para aquisição de terras agrícolas em sete das nove ilhas dos Açores, numa área global de 387 hectares.
Este regime de incentivos destina-se a agricultores que pretendam adquirir terrenos na qualidade de arrendatários, comproprietários, proprietários de prédios encravados ou confinantes.
Nesse sentido, segundo o executivo regional, “representa um instrumento essencial de reestruturação fundiária e de preservação da unidade das explorações existentes, possibilitando o acesso ao crédito em condições mais favoráveis, prevendo ainda a atribuição de uma comparticipação a fundo perdido nas acções de emparcelamento”.
Este apoio à aquisição de terras agrícolas, em conjunto com a reforma antecipada de agricultores mais idosos, tem permitido, de acordo com o Governo Regional, “o rejuvenescimento e o redimensionamento fundiário das explorações agrícolas” existentes no arquipélago.