Movimento “Queremos a Calheta de volta” pede auditoria ao Tribunal de Contas

Movimento Queremos a Calheta de VoltaO movimento “Queremos a Calheta de Volta” avançou ontem com um pedido de investigação ao Tribunal de Contas (TC) de Ponta Delgada. A organização requereu uma auditoria ao que foi construído naquela zona, uma vez que beneficiou de fundos públicos.
No documento enviado ao TC, o movimento solicita que se “proceda à fiscalização da legalidade, regularidade e correcção económica e financeira da aplicação dos dinheiros e valores públicos, procedendo a uma auditoria à ASTA-Atlântida - Soc. de Turismo e Animação SA”. O objectivo, segundo referem, é “apurar o destino dado aos benefícios públicos e, perante os conhecidos incumprimentos legais, apurar a razão pela qual o Governo Regional dos Açores ainda não desencadeou os mecanismos legais à sua disposição para, no estrito cumprimento legal, zelar pela defesa e restituição dos interesses públicos”.
No mesmo texto, os representantes da organização, Manuel Moniz, José Manuel Santos Narciso e David Rodrigues, relembram as “notícias que têm vindo a público sobre a proposta de plano da Administração de Insolvência para a recuperação da ASTA-Atlântida - Soc. de Turismo e Animação SA”, sublinhando que a mesma empresa “beneficiou de dinheiros públicos que ascendem a vários milhões de euros e de outros valores inerentes a uma concessão pública”, pelo que se encontra “sujeita à jurisdição e ao controlo financeiro do Tribunal de Contas”.
No pedido de auditoria, o movimento salienta ainda que “incumbe ao TC a verificação do cumprimento do caderno de encargos e se houve profundas alterações (no mesmo) depois da adjudicação da concessão pública, colidindo com a lei dos mercados públicos e da concorrência”.