Carne de Cavalo, Burro e Mula também apoiadas pelo Governo na "Portaria do abacaxi e caviar”

carne-burro"Portaria do abacaxi e caviar” envolveu CCIA e ARESP, mas “pode ser alterada”

A Portaria que lançou o “Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Regionais” (Portaria n.º 33/2013 de 14 de Junho de 2013), irá ser “revista” em breve, segundo uma responsável da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores - SDEA, que ontem a apresentou aos empresários, na sessão que decorreu no Laboratório Regional de Engenharia Civil, em PD.
À pergunta sobre os produtos que não são produzidos nos Açores mas constam da lista de Produtos Regionais que podem ser apoiados, respondeu que “pode constituir admiração, pois são produtos que ainda não são produzidos cá, mas um dia poderão ser”. Disse ainda que a escolha desses produtos teve a ver com “uma consulta que foi feita aos produtores”.
Sobre a designação incluída de “ananases (abacaxis)”, afirmou ter sido um equívoco, referindo que apenas o Ananás dos Açores pode ser apoiado. Disse de seguida que “a portaria é muito recente, pode ser alterada, estamos a estudar o assunto”.
Mas ao longo da sua apresentação, fez questão de ressalvar que apesar da Portaria ser da vice-presidência do Governo, a sua feitura incluiu a participação da própria SDEA, da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores e da delegação regional da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal – ARESP. O que sugere que o conteúdo da lista de Produtos Regionais, incluindo os seus erros e omissões, foi aprovado também por essas entidades.
A “portaria do abacaxi regional e caviar açoriano” (ver reportagem na edição de ontem) contém uma série de produtos que não são produzidos na Região – como o caviar ou as passas de uva, entre outros – e omite alguns com importância, como o tomate de capucho, os ovos de cordoniz, as infusões ou a açafroa – esta última um dos mais importantes condimentos em vários pratos de peixe regionais.
Uma leitura mais atenta da lista de produtos revela que as carnes de cavalo, burro e  mula também são apoiadas, embora a de coelho não tem referência.
A apresentação cingiu-se ao teor da Portaria, ou seja, colocando o ênfase na forma de acesso aos apoios (as facturas depois de 17 de Junho, “por ser a segunda-feira seguinte à publicação do diploma”, como referiu, já contam), e sem uma única referência ao processo de confirmação sobre a proveniência dos produtos, tal como a Portaria sugere. Apenas podem ser apresentadas 4 candidaturas por ano, num total de 5 mil euros por estabelecimento ou 15 mil euros por empresa detentora de vários estabelecimentos.

A Lista Completa dos “Produtos Regionais” apoiados
0201 - Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
0202 - Carnes de animais da espécie bovina, congeladas
02C3 - Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
0204 - Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
0206 - Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
0207 - Carnes e miudezas comestíveis frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição
0208 - Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
0209 - Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados
0210 - Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
0302 - Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes de peixe e outra carne de peixe da posição
0303 - Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304
0304 - Filetes de peixe e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados
0305 - Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana
0306 - Crustáceos, com ou sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, com ou sem casca, fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou a vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados, ou em salmoura, farinhas, pós e pelletes de crustáceos, próprios para alimentação Inumana.
0307 - Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura, moluscos, com ou sem concha, fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pelletes de moluscos, próprios para alimentação humana.
0403 - Leiteilho, leite e nata coalhados, iogurtes, quefire outros leites e natas fermentadas ou acidificados, etc.
0405 - Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite
0406 - Queijos e requeijão
0407 - Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos
0409 - Mel natural
0603 - Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, etc.
0604 - Folhagens, flores, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, etc.
0701 - Balatas, frescas ou refrigeradas
0702 - Tomates, frescos ou refrigerados
0703 - Cebolas, chalotas, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados
0704 - Couves, couve- flor, repolho ou couve frisada, couve- rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados
0705 - Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium spp.), frescas ou refrigeradas
0706 - Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados
0707 - Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados
0708 - Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados
0709 - Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados 0713 - Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
0714 - Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro
0803 - Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas
0804 - Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos
0805 - Citrinos, frescos ou secos
0806 - Uvas frescas ou secas (passas)
0807 - Melões e melancias e papaias (mamões), frescos
0809 - Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos
0808 - Maçãs, peras e marmelos frescos
0810 - Outras frutas frescas
0902 - Chá, mesmo aromatizado
0904 - Pimenta, pimentos, secos ou triturados ou em pó
0909 - Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro
910 - Gengibre, açafrão, curcuma. tomilho, louro, caril e outras especiarias
1005- Milho
1101 - Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
1102 - Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
1202 - Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados
1212 - Alfarroba, algas, beterraba sacahna e cana-de- açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus ativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições
1501 - Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503
1601 - Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos
1604- Preparações e conservas de peixe: caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixes
1605 - Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
1701 - Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
1902 - Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado
1905 - Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes
2001 - Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em acido acético
2002 - Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
2007 - Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições
2009 - Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
2105 - Sorvetes, mesmo que com cacau
2106 - Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
2201 - Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açucarou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve
2202 - Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009
2203 - Cervejas de malte
2204 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009
2205 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas