Processo de revisão das Obrigações de Serviço Público com ‘Grupo de Trabalho’

vitor fragaSegundo a Lusa, o Ministério da Economia e o Governo Regional dos Açores vão criar um grupo de trabalho para analisar, até dezembro, uma proposta de liberalização do espaço aéreo açoriano. 
O secretário Regional do Turismo e dos Transportes, Vítor Fraga, reuniu-se em Lisboa, com o ministro Pires de Lima, tendo sido feita uma avaliação da proposta que o Governo Regional apresentou em maio de 2012. 
“Foram identificados alguns aspectos que carecem de maior análise e de serem estudados em conjunto e daqui saiu que vai ser criado um grupo de trabalho com um elemento do Governo dos Açores, um elemento do ministério da Economia e um elemento do INAC (Instituto Nacional da Aviação Civil), que é a autoridade que tutela o espaço aéreo”, afirmou Vítor Fraga. 
Este grupo de trabalho terá até dezembro para “encontrar pontos de convergência nas partes em que a proposta não acolhe a satisfação do Governo da República, no sentido de termos uma proposta consensual que defenda integralmente o interesse dos Açores e dos açorianos”, explicou. 
Se o prazo dado a este grupo for cumprido, o secretário regional “pensa que a abertura do espaço aéreo pode coincidir com o próximo verão”. 
O representante do Governo dos Açores na comissão será o director regional dos transportes, Luís Quintanilha. 
Segundo a Lusa, a proposta em discussão pretende “salvaguardar a mobilidade dos açorianos. Qualquer açoriano de qualquer ilha terá de ter a possibilidade de acesso ao continente e à região autónoma da Madeira ao mesmo preço, um preço justo e equilibrado, que na proposta apresentada está calculado em 134 euros”, acrescentou Fraga. 
O Secretário terá igualmente referido que a proposta “pretende também que outros operadores possam operar no espaço aéreo dos Açores.  Naturalmente que os operadores hoje a operar terão de se adaptar, principalmente a sua política comercial, para que possam continuar a operar e para que sejam competitivos e possam desempenhar a sua função”, disse. 
O responsável avançou que, “em termos de funcionamento e de orgânica da TAP e de colaboradores da SATA, não se prevê que estas alterações tenham qualquer impacto ao nível do número de funcionários. Ao nível de operação, a SATA terá de adaptar a sua operação a uma nova realidade mais competitiva”, reforçou, sublinhando que “é para isso que existem conselhos de administração das empresas, é para arranjarem soluções para as novas realidades de mercado”.
Essa foi a notícia nacional. Para o consumo interno, houve nuances. Segundo o GACS, “o Secretário Regional do Turismo e Transportes revelou ontem, em Lisboa, que vai ser criado, de imediato, um grupo de trabalho para analisar alguns pontos da proposta de revisão das Obrigações de Serviço Público do Transporte Aéreo. Este grupo de trabalho, constituído por um elemento do Governo dos Açores, um do Ministério da Economia e um do Instituto Nacional da Aviação Civil, terá até ao final de novembro para produzir um relatório sobre a proposta de revisão das Obrigações de Serviço Público, sendo que “até ao final de dezembro será tomada a decisão política de aplicar as novas OSP.”
Diz o GACS que Vítor Fraga afirmou que Pires de Lima “mostrou-se muito receptivo à proposta apresentada pelo Governo dos Açores, acrescentando que foram identificados alguns aspectos que carecem de uma melhor análise e de serem estudados em conjunto. Assim, será criado este grupo de trabalho, com a missão de encontrar pontos de convergência nas partes em que a proposta não acolhe a satisfação por parte do Governo da República, tendo em vista obter uma proposta consensual que defenda integralmente os interesses dos Açores e dos açorianos”.
Para Vítor Fraga, “nesta proposta e nas futuras Obrigações de Serviço Público, a mobilidade dos açorianos tem que ficar salvaguardada. Qualquer açoriano de qualquer ilha terá que ter a possibilidade de ter acesso ao continente e à Região Autónoma da Madeira ao mesmo preço, a um preço justo e equilibrado, que na nossa proposta está fixado em 134 euros”, frisou. O Secretário Regional garantiu ainda que “a situação dos residentes e dos estudantes é um dos pontos da proposta de que não abdicamos, o que passa por garantir a mobilidade de todos açorianos, quer sejam residentes, quer sejam estudantes, a um preço único, justo e equilibrado. O Governo dos Açores pretende que as novas Obrigações de Serviço Público entrem em vigor antes do próximo verão IATA”.

Registe-se que da parte do Ministro da Economia não houve qualquer declaração pública sobre o assunto.
Entretanto, o economista Luciano Melo publicou no Correio dos Açores um trabalho de análise às implicações da proposta regional. À Antena 1, declarou que pela sua simulação, a perda da taxa ao combustível e a redução do preço do bilhete, implicariam uma perda de proveitos para a SATA de cerca de 8,5 milhões de euros. Em declarações ao DA, referiu que “para evitar essa perda, a taxa de ocupação da SATA teria de passar dos actuais 72% para 137%, o que, obviamente, é impossível”, referiu.
Questionado se “um prejuízo tão grande não deveria levar a concluir que a própria SATA, como empresa, deveria estar contra esta proposta, referiu não entender “como é que a SATA deixou-se ir para greve por causa de um aumento da despesa de menos de 2 milhões de euros, e por uma perda de receita de 8,5 milhões nada faz”.

A limitadíssima composição do grupo de trabalho também está a deixar descontentes diversos sectores, nomeadamente os ligados aos empresários, o que inclui os hoteleiros. Por outro lado, ao não divulgar quais são os aspectos com os quais o Governo da República não concorda, o Secretário dos Transportes está a passar a mensagem que esta será uma decisão sobretudo política e exclusiva aos dois governos e sem qualquer tipo de participação pública.