CGTP propõe medidas para combater austeridade do Orçamento do Estado nos Açores

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Vitor SilvaO líder da CGTP/Açores propôs quinta-feira aos partidos com assento no parlamento regional um pacote de medidas para fazer face à austeridade imposta pelo Orçamento do Estado (OE) para 2014.
Segundo a agência Lusa, Vítor Silva, em declarações aos jornalistas no final de audiências, em Ponta Delgada, com o PS, PSD, PCP e BE, especificou que este pacote assenta no aumento do acréscimo ao salário mínimo regional e alargamento da remuneração compensatória a todos os trabalhadores abrangidos pelos cortes no OE, a par dos aumentos do complemento de pensão e abono de família e da redução das taxas de energia.
“Julgamos que essas medidas são fundamentais para que os trabalhadores e as famílias açorianas possam viver com dignidade”, disse Vítor Silva, para quem o OE “ataca os trabalhadores da administração pública, os pensionistas, reformados, jovens e desempregados”.
“Nós procuramos, do ponto de vista regional, encontrar medidas mitigadoras dos efeitos nefastos desse OE na região, com o qual as famílias açorianas terão menos rendimento disponível, com uma economia interna a sentir-se desta situação, daí ser necessário encontrar soluções”, acrescentou.
O deputado socialista Francisco César, no final do encontro com o líder da CGTP/Açores, considerou o OE “péssimo para a região, famílias e empresas” porque “afecta toda a actividade económica e, sobretudo, os Açores” devido à redução de transferências.
Francisco César acentuou que a proposta de OE impõe uma “proibição ao Governo dos Açores de renovação de contratos com funcionários públicos e de novos funcionários”, a par de uma “redução de efectivos da própria administração pública”, que será combatida através de uma “agenda compensatória” do PS, como tem acontecido no passado.
António Soares Marinho, do PSD, apontou que o OE “é duro, mas foi aquilo que é necessário em resultado da situação extrema a que se chegou, com o país em quase bancarrota”.
“Ouvimos as preocupações da CGTP. Julgamos que algumas delas são pertinentes. Estamos agora a iniciar o debate relativo ao Plano e Orçamento da região e os contributos que obtivemos por parte da CGTP seguramente serão importantes na estratégia que vamos utilizar e propor”, destacou.
O deputado e líder do PCP/Açores, Aníbal Pires, subscreve a necessidade de serem adoptadas na região “algumas medidas de contra-ciclo de modo a que a penalização do OE possa ser almofadada”, uma vez que para 2014 “existe um aumento da receita pública regional”.
“Parece-nos que é perfeitamente possível encontrar aqui um conjunto de compensações no quadro das que já estão criadas e alargar outras, como seja, por exemplo, a remuneração compensatória”, declarou Aníbal Pires.
Zuraida Soares, do BE, disse ter “uma total convergência de pontos de vista de análise e propostas de solução” com a CGTP/Açores, defendendo por isso a utilização da “autonomia regional como uma arma, não de retórica política, mas para fazer a diferença com medidas concretas”.