PIT não mexe nas ligações de carga com o continente e ferries só para turismo

PIT-1Tudo indica que o Plano Integrado de Transportes, ontem dado a conhecer aos deputados na Assembleia Legislativa, cerca de 1 mês depois de ter sido aprovado em conselho do Governo, irá deixar mais dúvidas do que certezas, especialmente por não tocar em questões fundamentais, nomeadamente ao nível da carga.
Desde logo, ao nível das ligações marítimas com o continente, apesar de ser considerado um sector com um “papel crucial no desenvolvimento económico da Região, sendo um elemento do próprio crescimento económico, na medida em que gera emprego e valor acrescentado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações”, não parece existir qualquer alteração estratégica. Apenas é referido que irá “elaborar proposta legislativa com vista à criação do Tráfego Regional”, cujos objetivos são de “flexibilizar o transporte marítimo de carga geral entre as várias ilhas dos Açores, permitindo aos armadores de tráfego local operar sem restrições no todo regional e assim assegurar maiores opções no escoamento de produtos por via marítima”. Mas nada de concreto.
Por outro lado, confirma-se que o Governo não prevê a utilização dos 2 navios que acabou de encomendar para incluir o transporte de mercadorias, o que é apontado por diversos especialistas como a única forma de poderem ser rentabilizados. Ainda esta semana, em entrevista ao Diário Insular, Ribeiro Pinto afirmava que “ficou claro que, para o Governo, o PIT e o sistema de transportes marítimos de carga Continente - Açores não têm absolutamente nada a ver um com o outro. Esta visão, que me parece lamentável, leva a que, pelo menos em parte, o PIT seja muito manco e não atinja um dos seus enunciados objectivos – a diminuição de custos. Creio até que, sem resolver esta questão, os dois ferries, apenas transportando carga gerada e com fim na Região, sejam inviáveis economicamente, tornando tudo ainda mais caro”! 
A tipologia anunciada pelo Governo é exclusivamente turística: “dois novos navios de maior dimensão para transporte interilhas, com capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas”, embora refira que o objectivo é de “melhorar e aumentar as condições de mobilidade de passageiros e viaturas, contribuindo para o desenvolvimento de um verdadeiro mercado interno, o qual permita a integração das economias das várias ilhas num espaço económico regional”.
O grande enfoque parece ir para a criação de uma “Plataforma de Gestão Integrada de Transportes (PGIT), de forma a possibilitar uma interligação otimizada de todo o sistema regional de transportes, que irá permitir uma monitorização e visualização dos serviços e sistemas de transporte da Região Autónoma dos Açores de uma forma integrada e em tempo real”. O projeto enquadra-se “no eixo 1 da Agenda Digital e Tecnológica dos Açores, cujo intuito é tornar a Região num arquipélago inteligente (smart islands) tirando partido dos desenvolvimentos tecnológicos”.

As 25 medidas

O documento apresenta as seguintes medidas a desenvolver entre 2014 e 2016, algumas das quais já anunciadas.
A “remodelação da aerogare do Corvo”, que visa  “efetuar as adaptações necessárias que permitam a segregação entre check in, rastreio de bagagem de mão, embarque e desembarque.
A “requalificação da aerogare do aeródromo da graciosa”, para “dotar das condições necessárias para a sua operação de acordo com as normas nacionais e internacionais”.
A “construção da torre de controlo do aeródromo da graciosa”  de modo que “satisfaça os novos requisitos legais e operacionais, respondendo às recomendações e imposições do INAC).
A “construção do terminal de carga aérea da aerogare civil das lajes”,  dotando-a de “uma infraestrutura moderna e eficiente”, embora “condicionada à aprovação e publicação do decreto-lei que altera a servidão militar da base aérea n.º 4”.
A “ampliação do cais comercial das Velas” em em 150 metros.
A “ampliação do Porto da Casa no Corvo”.
A “construção do novo cais e terminal de passageiros de São Roque do Pico”, que será “dedicada à operação de transporte de passageiros e viaturas”.
A “reabilitação do Cais do Porto da Praia da Vitória”, com “reparação do terrapleno do Cais 12 e pavimentação da estrada de acesso ao terminal de combustíveis”.
A “requalificação do Porto das Pipas”, dotando-o de “uma rampa roll on/rol off adequada ao tráfego marítimo de passageiros e viaturas”.
A “construção de rampa roll on/roll off do Porto da Calheta de São Jorge”, adequada aos navios ferries de 40 metros.
“Definição e implementação de infraestruturas complementares, para suporte ao sistema integrado de transportes”.
A “construção de dois novos navios para o transporte marítimo interilhas, com capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas”.
A “otimização do sistema de transporte de carga aérea”, de forma “a promover o seu desenvolvimento, com base em pressupostos de eficiência e eficácia”.
O “desenvolvimento da plataforma de gestão integrada de transportes (PGIT)”

Ao nível regulamentar, prevê “a revisão das Obrigações de Serviço Público (OSP) no transporte aéreo interilhas” (de passageiros e carga).
A “revisão das OSP no transporte aéreo entre a RAA e o continente” (dependente de decisão do Governo da República).
A “definição de OSP regionais para transporte marítimo de passageiros interilhas”, de “passageiros e viaturas, que englobará o transporte regular e sazonal atualmente realizado”.
A “flexibilização/dinamização do tráfego local”, cuja descrição é “elaborar proposta legislativa com vista à criação do tráfego regional”.
A “coordenação de horários de transportes aéreos e marítimos na RAA”, para “proceder aos ajustes necessários para garantir a intermodalidade entre transportes aéreos e marítimos”.
A “definição e implementação do serviço de bagagem e carga integrada (SBCI), que é a “integração do despacho da bagagem e da carga entre o modo aéreo e marítimo”.
O “desenvolvimento de novos títulos de transporte”, ao nível do transporte marítimo de passageiros, e turística e intermodal (marítimo e terrestres)”.
O “alargamento gradual do passe social às restantes ilhas”.
A “aquisição intermodal de bilhetes”, para “diferentes meios de transporte (aéreos/marítimos) e alargamento à interligação entre transportes terrestres e marítimos.
A “modernização e reorganização da rede de transportes terrestres”, que visa “redesenhar a rede de transporte público e respetivo sistema tarifário,  criação de novas rotas e implementação de tarifários à zona, baseados no conceito ‘tempo’ e  implementar sistemas de bilhética automatizada, para aquisição de bilhetes/passes fora de bordo”.
E “sistemas de informação de apoio à mobilidade”, que visa “desenvolver aplicações que permitam a comunicação com o cidadão através de múltiplas plataformas (sms/web/smartphones).