Governo atribui 345 mil euros de apoios a dois festivais de Verão em S. Miguel

notasCom a publicação do apoio do Governo ao Festival Monte Verde, ficou-se na passada quinta-feira a conhecer o montante de apoios que a Região deu aos 2 maiores eventos musicais do ano até ao momento – e a quantia é de respeito. O Monte Verde recebeu quase 145 mil euros, enquanto que o Azores Green (que trouxe o DJ David Guetta às Sete Cidades) levou 200 mil euros. Faltam os apoios a outros festivais, que ainda não são conhecidos, mas apenas estes dois levaram cerca de 345 mil euros.
A quantia é enorme, mas surpreende igualmente a forma como foi atribuída pelo Vice-Presidente nos seus despachos (1488/2014, de 14 de Agosto, e 411/2014 de 10 de Março): através do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores, mais conhecido por SIDER, sendo enquadrados nas verbas do Plano de Investimentos, ao abrigo do “Programa Competitividade, Emprego e Gestão Pública, Projeto Competitividade Empresarial, Ação 1: Sistema de Incentivos à Competitividade”.
Quem ler o SIDER (Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2009/A, de 2 de março, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2010/A, de 16 de março e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2011/A, de 4 de Novembro), ficará com muitas dúvidas sobre o real enquadramento destes apoios, até porque o SIDER parece destinar-se a apoiar sobretudo projectos que criem empregos e tenham alguma longevidade. Aparentemente o contrário de investimentos pontuais, como são este tipo de festivais.
Os projectos que foram aprovados não são conhecidos ao pormenor, aparecendo apenas na listagem que é publicada no Jornal Oficial com o título, o promotor, o total do projecto e a pontuação que conseguiu. O Monte Verde conseguiu uma pontuação de 65 sobre um investimento total de 392.769,14 euros, enquanto que o Azores Green Fest conseguiu uma pontuação de 75 sobre um investimento total de 511.789,94 euros. Ou seja, uma brutalidade: alegadamente, os dois festivais terão custado mais de 900 mil euros.
Também não são conhecidos números oficiais sobre as receitas, mas tudo indica que uma boa parte destes apoios garantem algum lucro à partida. No Azores Green Fest, há declarações públicas referindo cerca de 12 mil bilhetes vendidos, o que, a 25 euros cada, daria qualquer coisa como 300 mil euros, que a juntar ao subsídio praticamente pagava a factura apresentada ao Governo. Para além dessas receitas deverão ser contabilizadas outras, relacionadas com o 2º dia de espectáculos e vendas diversas no recinto. Eventualmente, tendo em conta que a 2ª noite desse festival terá ficado bastante aquém das expectativas da organização, poderá não ter havido um lucro chorudo.
Quanto ao Monte Verde, estima-se que terão sido vendidos 10 mil bilhetes, a uma média de 30 euros, o que, com o apoio do Governo, significa um lucro directo sobre o custo de 392 mil euros apresentado para apoio, sem se contabilizar mais quaisquer outras receitas, que existiram.
O conjunto desses apoios – e não se sabe se outros existirão ao abrigo das mesmas rúbricas empresariais – representam 1,14% dos cerca de 30 milhões de euros que esse programa tem para dinamizar a economia regional ao longo do ano de 2014.
O SIDER é constituído pelos subsistemas de “Apoio ao Desenvolvimento Local”; “Apoio ao Desenvolvimento do Turismo”; , “Apoio ao Desenvolvimento Estratégico”; e “Apoio ao Desenvolvimento da Qualidade e Inovação”.
O programa estabelece como elegíveis, as despesas de aquisição de terrenos para campos de golfe, parques temáticos, ou destinados à extracção de recursos geológicos, ou para deslocalização de unidades empresariais para zonas industriais, parques industriais ou áreas de localização empresarial; a aquisição de imóveis para afectação turística; Construção de edifícios, obras de instalação e remodelação de instalações e outras construções, desde que directamente relacionadas com o processo produtivo e com as funções essenciais ao exercício da actividade; Aquisição de máquinas e equipamentos, designadamente nas áreas da gestão, produção, comercialização e marketing, comunicações, logística, design, qualidade, segurança e higiene, controlo laboratorial, eficiência energética e protecção ambiental; Aquisição dos equipamentos sociais que o promotor seja obrigado a possuir por determinação legal; Aquisição de veículos automóveis e outro material de transporte, desde que demonstrada a sua imprescindibilidade para o projecto; Aquisição e registo de marcas, patentes, licenças e alvarás; Despesas com transportes, seguros e montagem e desmontagem dos equipamentos elegíveis; Estudos, diagnósticos, auditorias e projectos de arquitectura e de engenharia associados ao projecto de investimento; e Investimentos de natureza incorpórea nas áreas de internacionalização, inovação e tecnologia, eficiência energética, sistemas da qualidade, da segurança e da gestão ambiental e introdução de tecnologias de informação e comunicações.