Empresários dos Açores criticam SATA e dizem que dívidas do Governo são uma “chaga”

câmara do comércio açores forumO Fórum da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores realçou ontem à tarde “o avanço imenso conseguido com a revisão do modelo de transportes aéreos com o exterior”, mas  “evidenciou-se, no entanto, as insuficiências verificadas na Terceira por via da inexistência de concorrência, que se manifesta na oferta reduzida de lugares e no consequente preço excessivo das passagens, que penaliza não só os residentes como também tolhe o potencial do turismo. Constata-se que a SATA não exerce uma “função reguladora” como defende o Fórum para esta empresa pública. Igualmente restritiva tem sido a oferta para as ilhas que mantiveram as obrigações de serviço público, com passagens excessivamente caras para a promoção do seu potencial turístico. Não está assegurada uma solução para a carga, externa e interna, com reflexos negativos na disponibilidade de espaço e nos preços praticados”.
Dizem os empresários que “outro ponto de constrangimento identificado foi o das ligações inter-ilhas que não têm compaginado a oferta interna com a procura externa com reflexos negativos quer no potencial do turismo quer na circulação interna dos residentes, anulando o objectivo de extensão dos benefícios do modelo a todas as ilhas, quer por via da oferta quer por via do preço. Os reencaminhamentos não funcionam satisfatoriamente”.
Foi, igualmente, realçada a importância de se “rever a estratégia e os meios afectos ao transporte para a América do Norte, um mercado com potencial semelhante ao da Europa mas que está, ainda, “abafado”. O Fórum entendeu imperativo que se promova a concorrência neste mercado para levar a acessibilidade para além do mercado da diáspora”.
O Fórum voltou a considerar de “primordial importância a revisão, urgente, do sistema de transportes marítimos no sentido de alterar as obrigações de toques e racionalizar as ligações com o exterior e as ligações inter-ilhas, para melhorar a gestão de stocks das empresas e permitir melhor escoamento das exportações. Concretamente, pretende-se:
Rever o acesso directo dos Açores com o exterior permitindo a alteração de “gateways” e a coordenação de frequências;
Reconfigurar a circulação inter-ilhas quer no transporte de carga como de passageiros, com particular atenção às ilhas do grupo central e com realce para a imprescindibilidade de se estabelecerem horários fixos e previsíveis para todo o ano;
Reconsiderar, nesta matéria, a estratégia implícita no Programa Integrado dos Transportes dos Açores (PIT), que não configura uma solução inclusiva do sector privado”.
Os empresários consideram, ainda, “incompreensível que o Governo dos Açores não tenha tirado total proveito da reposição do diferencial fiscal para repor a competitividade das empresas, perdida aquando do agravamento fiscal de 2014.
Entendeu o Fórum sublinhar, que deve ser incorporado já no orçamento de 2016:
A reposição do diferencial fiscal em sede de IRC;
A reposição do diferencial fiscal em sede de IVA em todas as classes”.
O Fórum analisou a situação das dívidas do governo às empresas, quer privadas quer públicas, considerando este problema uma “chaga” que não desaparece manifestando-se, recorrentemente, de forma clara ou encapotada.
Neste sentido, o Fórum entendeu sublinhar o seguinte:
“A necessidade de reforço orçamental para a regularização imediata das dívidas a empresas privadas, como acontece, por exemplo, no sector da saúde, exigindo-se que o sector público seja cliente das empresas regionais;
“A necessidade de reforço orçamental para liquidação rápida das dívidas do governo às empresas e organismos de domínio público, para permitir que desempenhem adequadamente as suas funções;
A necessidade de reforço orçamental para assegurar o equilíbrio das contas das empresas do sector público e/ou a implementação de uma política exigente de contenção das respectivas despesas”.
O Fórum diz ter identificado “três constrangimentos estruturais que requerem atenção imediata para o planeamento da sua resolução. São eles: a estrutura portuária de granéis de Ponta Delgada; a adaptação do Porto da Praia da Vitória para funções de apoio à navegação e logística internacional; a melhoria da operacionalização/ampliação do aeroporto da Horta. Considerou ainda que estes projectos devem ser enquadrados não só nos planos regionais como numa estratégia nacional, no âmbito dos projectos de interesse comum previstos na Lei de Finanças Regionais (LFRA), com acesso a fundos europeus específicos.
Considerou-se que a construção civil continua a ser uma área em crise que muito beneficiaria com a rápida activação dos programas de urbanismo e de outros sistemas de apoio ao investimento em actividades que promovem a construção e reabilitação”.

More articles from this author