“Preocupa-me o desenvolvimento assimétrico das ilhas”

patrao-nevesProfessora Catedrática de Filosofia, disciplina de Ética, da Universidade dos Açores, com formação específica na área da Bioética pelo Kennedy Institute of Ethics (Washington, DC), foi deputada ao Parlamento Europeu, de 2009 a 2014, sendo actualmente Consultora para a Ética da Vida do Presidente da República. Uma grande entrevista para reflectir.

 

 Passado este tempo todo depois de uma actividade política permanente como eurodeputada, sente saudades desse tempo? Valeu a pena?
Sou académica de profissão e por opção. Tive mais saudades da vida académica enquanto política do que da vida política no regresso à academia.
Mas é evidente que não voltei como parti. A intensa e exigente experiência enquanto eurodeputada, os desafios que enfrentei, os conhecimentos que adquiri, as competências que desenvolvi, as pessoas que conheci deixaram marcas num cômputo geral muito positivo. Cresci muito enquanto pessoa e enquanto profissional e estou grata ao PSD Açores por ter apostado em mim e aos açorianos por me terem dado a sua confiança.
Permita-me que acrescente ser sempre bom que quem exerce funções políticas tenha tido uma consistente experiência profissional anterior, não só para ter a experiência daqueles a quem as políticas se dirigem mas também para resistir à tentação de tudo fazer para se manter na vida política.
Entretanto, o regresso à profissão depois da experiência política deveria permitir rentabilizar o percurso realizado o que tem acontecido no meu cargo na Casa Civil do Presidente da República: a função não é política mas beneficia claramente do meu percurso no Parlamento Europeu. Simultaneamente permite-me rentabilizar os conhecimentos e a experiência antes desenvolvidos no plano regional e europeu com a especificidade da realidade nacional.
Tenho tido a bênção de viver experiências muito gratificantes.

O facto de os eurodeputados indicados pelos partidos dos Açores estarem permanentemente a serem substituídos é ou não penalizador para um trabalho continuado dos mesmos?
A extrema rotatividade dos eurodeputados, em particular se decidida por outras razões que não a insuficiência do seu desempenho, é muito penalizadora para a Região. É todo um investimento da Região e do partido em que esse eurodeputado se inscreve que se perde, voltando-se a investir no próximo eurodeputado ao mesmo tempo que se arrisca na sua eventual capacidade de um bom desempenho ainda por provar.
Numa perspectiva centrada na pessoa do eurodeputado, destacaria as vantagens do conhecimento das instituições e do seu modo de funcionamento e sobretudo da rede de contactos constituída nas instituições europeias, mas também no país e mesmo na Região, a par da confiança que foi possível estabelecer entre muitos dos principais detentores de informações e decisores políticos. É neste contexto que praticamente tudo se decide. Depois tenho ainda a acrescentar o conhecimento das políticas europeias e dos dossiers específicos com interesse para a Região, de passadas estratégias e iniciativas de sucesso ou fracassadas que aguçam o engenho na procura de soluções eficazes para os novos problemas que entretanto vão surgindo.
Numa perspectiva centrada na instituição que é o Parlamento Europeu, destacaria o facto da antiguidade, associada necessariamente à qualidade, conferir estatuto e este dar acesso a funções de poder que, como é óbvio, reverteriam a favor da Região. Os nossos eurodeputados mantêm-se “soldados rasos”; não chegam a “generais”…
A comunicação social conhece os prejuízos desta rotatividade, o cidadão comum também, pelo que é de supor que também os decisores políticos o conheçam. Assim sendo, só podemos concluir que os critérios de decisão não dão prioridade aos interesses da Região.

Como vê hoje a actividade política nos Açores? A Região e os seus agentes políticos estão no bom caminho para a tão aspirada “autonomia ampla” que se pretende?
Numa visão de longo prazo, tem havido progresso nos Açores, tem havido algum desenvolvimento económico e social e o mais recente incremento do turismo permitiu ajudar alguns sectores a mitigar um pouco a mais recente crise que entre nós ainda se faz sentir. Têm surgido algumas novas empresas, lideradas por jovens com formação superior que aproveitam bem nichos de mercado e animam a nossa esperança de um futuro melhor, depois de tantas pequenas e médias empresas terem fechado nos últimos anos. O sucesso de uma região depende das suas PMEs e da sua classe média e esta é invariavelmente a mais sacrificada.
Preocupa-me o papel por vezes demasiado interventivo do governo, ora competindo em serviços com as PME que se vão estabelecendo; ora financiando projectos que se sabe de antemão não serem autossustentáveis, desperdiçando apoios europeus ainda na base de gastar o financiamento disponível em vez de o investir com retorno; ora ainda contratando serviços externos quando há competências na Região para os realizar e que precisavam de ser estimuladas e apoiadas.
Preocupa-me o desenvolvimento assimétrico das ilhas, pela inadequação de algumas políticas gerais a todas as ilhas, o que conduz à desertificação que se está a verificar em algumas.
Preocupa-me a pequena política do confronto constante e do empenho em eliminar o outro, quem quer que seja e o que quer que traga só porque é outro. Há muitas matérias em sectores estratégicos para o desenvolvimento dos Açores que exigem mais dos nossos políticos, que exigiriam que trabalhassem em conjunto, aproveitando as melhores ideias de todos sob um superior desígnio regional. A continuada ausência de alternância política converte naturalmente a falta de diálogo em autismo.
Estas são condições difíceis para um reforço da autonomia que seja mais do que uma ideia reiteradamente discutida “com pompa e circunstância” nos múltiplos fóruns construídos para o efeito. É preciso conferir substância a esta ideia o que passa não só por disposições jurídico-constitucionais mas também pelo desenvolvimento socioeconómico e pela vivência de uma cidadania activa.

Seguiu a campanha eleitoral nos Açores? Qual a sua percepção? Faltou ou não debater-se mais as questões cruciais que afectam a nossa Autonomia?
Trata-se de eleições para constituição da Assembleia da República pelo que há naturalmente a tendência para a campanha se centrar nas propostas nacionais e nos seus respectivos protagonistas. Afinal, as políticas nacionais são também determinantes para a nossa vida social e económica.
Daí também, certamente, o facto do voto dos açorianos tender a seguir o sentido do nacional, fazendo o eleitor açoriano a clara distinção entre o que é eleger um governo regional e um governo nacional. Tendencialmente vota-se mais pelo partido e cabeça de lista nacional do que regional.
Não obstante, o que certamente esperamos por parte dos candidatos açorianos é que identifiquem as causas por que vão lutar, as propostas que querem apresentar, as orientações que vão seguir na defesa dos interesses açorianos na Assembleia da República. E que o façam num contexto pedagógico, não iludindo sobre os poderes que efectivamente terão, de uma forma séria, não misturando competências regionais com as nacionais, afirmando ou sugerindo intervenções futuras que não lhes competirá desenvolver. Temos tido um pouco de tudo nesta campanha…
Quanto à Autonomia receio que tenda mais a tornar-se uma arma de arremesso político do que um desígnio regional.

A substituição do Dr. Mota Amaral na lista do PSD açoriana causou-lhe surpresa?
Os actuais decisores do afastamento do Dr. Mota Amaral há vários anos vinham manifestando esta sua intenção.
Não seria, porém, de todo expectável a inabilidade política com que o processo foi conduzido, nem tão pouco o desrespeito manifestado no decurso do mesmo.
Foi um processo muito longo, que envolveu muitas vozes, sempre na praça pública, alimentando-se de recados e silêncios, num espectáculo absolutamente degradante primeiramente da personalidade em causa, mas também, inevitavelmente, do partido responsável.
Já anteriormente, quando o Prof. Vasco Garcia se demitiu, responsáveis social-democratas afirmaram que não fazia falta e que a saída de um era compensada pela entrada de muitos mais. Evidenciavam assim tratar as pessoas como números e não ter memória história. Ora é desta que se faz também a identidade de um partido e, institucionalmente, era o que estava em causa com o Dr. Mota Amaral, fundador do PSD Açores, primeiro Presidente do Governo Regional dos Açores, função que desempenhou durante 19 anos, Presidente da Assembleia da República na IX Legislatura, Presidente Honorário do PSD e o mais destacado pai da autonomia dos Açores. Do ponto de vista institucional foi um processo autofágico.
Do ponto de vista das relações interpessoais agravou a percepção sobre as pessoas serem não só descartáveis mas expostas à ofensa da sua dignidade. E não me refiro sequer à gratidão que todos sabemos não existir na vida política, mas de respeito e até da mais elementar cordialidade. A este nível ter-se-ia de assumir que a decisão era interna e não permitir boatos desculpabilizadores de que viria de fora (seria então também reconhecer a falta de força política interna perante o PSD nacional), nem tão pouco invocar o imperativo da renovação para promover candidatos que há muito se apresentam ao escrutínio popular, nem sempre com resultados prestigiantes.
Não creio que o partido tenha ficado a ganhar… Além disso, um partido que se arrasta na oposição há quase duas décadas, jamais poderia promover processos de exclusão e de divisão interna; só poderia, só deveria desenvolver a inclusão, a agregação, a reunião… É assim que se constrói também a mobilização interna e se ganha a confiança externa.

É verdade que foi convidada para integrar uma lista pelos Açores?
Tenho sido sondada para diferentes funções por diferentes partidos, inclusivamente para ser cabeça de duas listas pelos Açores.

Há quem diga que a Sra. Professora Patrão Neves poderá ter, num futuro próximo, altas responsabilidades políticas, incluindo uma eventual liderança, no PSD dos Açores...
A primeira vez que a comunicação social me colocou esta mesma pergunta estava eu a meio do meu mandato como deputada ao Parlamento Europeu. Recordando que a escolha do meu nome pela direcção do PSD/Açores de então foi recebida com séria desconfiança, quer interna, quer externamente, considerei a formulação desta pergunta, depois de apenas cerca de dois anos e meio de funções, como um reconhecimento do trabalho que estava a desenvolver. Foi, pois, uma pergunta muito gratificante por evidenciar que as reservas iniciais em relação a mim estavam não só ultrapassadas mas esquecidas; foi também responsabilizante e estimulante na medida em que teria de continuar a merecer o apoio assim recebido, com o incentivo de uma declarada confiança.
Compreendo que haja hoje mais fortes razões para recolocar a questão. Devo reconhecer que me conforta no sentimento do dever cumprido que me transmite.

Como vê o futuro dos Açores, agora a braços com o problema do fim das quotas leiteiras a afectar este sector importante da economia regional?
As crises no sector leiteiro são cíclicas e o desmantelamento das quotas leiteiras suprimiu um mecanismo importante de regulamentação do mercado que nunca evitou as crises mas sempre as minimizou.
Esta decisão foi anunciada em 2003, reiterada em 2008 e executada em 2015, isto é, com um prazo dilatado que permitiria realizar as devidas adaptações. Umas foram feitas – como sejam o aumento da produção e da sua qualidade – outras não – como sejam a perspectivação da fileira como tal, trabalhando-a de montante a jusante, e criando espaços de informação actualizada e pertinente e espaços de concertação e estratégia. Em todo o caso, a situação do sector leiteiro pode ser minimizada por acções a nível regional ou nacional, mas só pode ser resolvida por decisões políticas a nível europeu.
O peso do sector leiteiro na nossa economia agrária e o peso desta no tecido económico e social da Região são necessariamente motivos de apreensão. Não obstante ser um sector muito resiliente, precisa de ser acarinhado. A alternativa a este sector que goza de condições edafo-climáticas excepcionais nos Açores e se especializou como nenhum outro não é no presente credível. Mas vale a pena apostar numa diversificação agrícola complementar que contribua para uma maior estabilidade do rendimento, diminuindo também as nossas importações. Sobretudo, importa que as decisões políticas a tomar se fundamentem em estudos de impactos válidos que garantam a melhor rentabilidade futura dos investimentos realizados no presente, abandonando outros critérios decorrentes de pressões exercidas ou da exposição mediática.

Bateu-se também, nas instituições europeias, pela riqueza do nosso mar…
A nossa situação geográfica determina uma extensão impressionante do nosso mar que nos coloca entre os grandes países da União Europeia, marcando o seu extremo ocidental e constituindo porta aberta para três continentes… Além disto, o mar hoje acolhe uma multiplicidade crescente de actividades, bem para além das tradicionais – pesca e transportes, em que urge continuar a investir e modernizar –, como sejam as que estão associadas ao turismo, ao desporto, à cultura, ao lazer – a que importa dar uma dimensão crescente.
Podemo-nos ainda referir a outras actividades que decorrem no mar, exigindo tecnologia avançada, tendo forte potencial económico, como sejam a aquacultura, as energias renováveis ou a extracção mineral. Neste caso, e contrariamente ao que acontece com as anteriores actividades, os investimentos iniciais são muito avultados, bastante arriscados e de retorno distante. Precisamos de consórcios externos que queiram investir em prospecção e ensaios, em primeiras modalidades de exploração para o que devemos estabelecer: condições legais atractivas para investidores; ao mesmo tempo que garantimos a nossa soberania sobre os recursos; e exigimos o cumprimento das melhores práticas de protecção do ambiente.

O que lhe dizem os muitos continentais que têm visitado os Açores, agora com as facilidades introduzidas pela liberalização aérea?
Os continentais há muito manifestavam o desejo de conhecer os Açores o que o elevado preço das passagens não permitia. Como todos sabemos, desde a liberalização do espaço aéreo, eles têm vindo em grande número, a par de turistas de outras nacionalidades cujo número também tem aumentado.
É do conhecimento geral que quem nos visita fica encantado com a beleza natural das nossas ilhas e com a simpatia das gentes. A expectativa que os Açores há muito haviam criado no imaginário das pessoas está a ser plenamente correspondida e entre nós tem havido muitos empresários a aproveitar a oportunidade para requalificar os seus negócios ou montar novos e assim contribuir para a diversificação da nossa oferta que é já muito boa em termos em S. Miguel.
Penso que não há quem parta sem vontade de regressar por mais tempo, para visitar mais ilhas, para vir acompanhado de outras pessoas… São futuros embaixadores nossos nas suas terras, além de ser possível fidelizar visitantes, no que importa investir 
Por isso importa não ceder à tentação de explorar cada turista como se fosse a derradeira oportunidade. Por exemplo, a multiplicação de pequenos pagamentos para entrar aqui, para ver ali, para estacionar acolá torna-se cansativa para o visitante, às vezes nem tanto pelo valor em causa mas pela repetição dos desembolsos. A inflexibilidade na exigência do pagamento pelos funcionários quando alguém pede para espreitar para saber se vale a pena, desagrada e afasta. Incidentes mais graves como a sobrelotação de embarcações de whale wachting que, na iminência de fiscalização no mar, fazem saltar os turistas para botes de borracha, não podem mesmo acontecer. É a segurança dos passageiros que está risco, é a reputação e o prestígio da Região que são desbaratados.

Finalmente, como são os seus dias na Casa Civil da Presidência da República?
Esta é a segunda vez que trabalho na Casa Civil do Presidente da República … É obviamente uma honra ser convidada pelo Presidente da República para fazer parte da sua reduzida equipa de trabalho, constituindo um testemunho inequívoco de confiança profissional e pessoal que me responsabiliza e sensibiliza.
O facto de ter sido agora convidada para assegurar os mesmos pelouros que tinha no Parlamento Europeu foi-me particularmente grato pelo reconhecimento do trabalho anteriormente desenvolvido pelo mais elevado magistrado da nação.
O conhecimento profundo dos dossiers, a experiência europeia, a rede de contactos a nível europeu e nacional tornaram o muito trabalho mais produtivo e eficaz, a bem do país e dos Açores também, mantendo eu o contacto com os sectores com quem antes trabalhei sempre que se justifica.
O trabalho na Casa Civil é sempre muito organizado e exigente, com elevado nível de responsabilidade nas respostas a transmitir ao Presidente, mas também criativo e desafiante nas propostas que somos incentivados a apresentar – níveis de actuação em que me sinto particularmente à vontade, considerando serem os necessários

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