Estado já pagou mais de 100 milhões de euros em subsídios de mobilidade

aeroporto - passageirosNos últimos dois anos o Estado português pagou mais de 100 milhões de euros em subsídio de mobilidade, ultrapassando em muito o que estava orçamentado inicialmente.

Em 2016 foram 46 milhões de euros e no ano passado subiu para 55 milhões, sendo 33 milhões para a Madeira e 22 milhões para os Açores.

O Subsídio Social de Mobilidade, com que o Estado comparticipa as viagens aéreas entre as regiões autónomas e o continente, criado ainda no governo anterior, está agora ser analisado por um grupo de trabalho, que inclui representantes dos Açores e da Madeira, sendo previsível que já em Abril se anunciem novas regras,  porque o Governo da República entende que as actuais são incomportáveis para o Estado.

 

Reunião este mês para ultimar propostas

 

Algumas propostas para melhorar o modelo foram avançadas na última reunião do grupo de trabalho, que ocorreu em Lisboa, no Ministério do Planeamento, sendo possível que na reunião prevista para ainda este mês se concluam as novas regras.

Ainda há poucos dias o Vice-Presidente da madeira, Pedro Calado, reconhecia que “todos nós sentimos que efectivamente há necessidade de rever o programa, porque o sistema não está a ser bem aplicado, inflacionando mesmo o preço das passagens aéreas”.

O governante adianta que “vamos tentar criar aqui um sistema em que não seja necessário as pessoas estarem a criar um adiantamento para verem ressarcidos os seus valores no final de 60 ou 90 dias”.

 O referido grupo de trabalho está a estudar vários modelos, que têm sido propostos publicamente por vários sectores.

Recorde-se que o actual regime de apoio faz com que as viagens entre os dois arquipélagos e o continente sejam comparticipadas pelo Estado. 

 

Passagens acima de 600 euros

 

Do Funchal, os estudantes a frequentar o ensino superior no continente pagam um máximo de 65 euros e para os restantes residentes a viagem para Lisboa, Porto ou Faro custa 86 euros. Isto, para passagens até 400 euros. Se o preço do bilhete ultrapassar esse valor, os beneficiários assumem a diferença.

Nos Açores, o modelo é semelhante (não há tecto máximo) e os valores foram adaptados à distância das viagens. Para o continente os residentes pagam 134 euros e 119 para a Madeira. Já para os estudantes, ambos os destinos ficam a 99 euros.

Quando entrou em vigor, em Março de 2015 nos Açores, e em Setembro desse ano na Madeira, foi reservado um plafond de 16 milhões de euros para Ponta Delgada e 11 milhões de euros para o Funchal. 

Em ambos os casos, as previsões do governo sobre o impacto que os apoios à mobilidade teriam nas contas públicas foram largamente ultrapassadas. 

Logo em 2016, o primeiro ano completo do SSM, o Estado foi chamado a comparticipar a mobilidade em 24,51 milhões de euros para a Madeira e 21,56 milhões de euros para os Açores.