Mais de 2.500 açorianos estão de baixa médica

hospital corredorOs beneficiários com processamento de subsídio por doença na Segurança Social eram, em Maio deste ano, 2.540.

De acordo com os dados a que o nosso jornal teve acesso, são mais 14 doentes com baixa médica do que no mês anterior, mas menos 639 do que no mesmo mês do ano passado.

No início do ano os doentes com baixa médica na região totalizavam 2.680.

Esta figura de protecção social estende-se, também, a partir de 1 de Julho, aos trabalhadores independentes.

Com efeito, o diploma que altera a protecção social dos trabalhadores independentes continua à espera de publicação em Diário da República, mas os seus efeitos já estão em vigor.

Com estas alterações, os trabalhadores independentes passam a receber subsídio de doença a partir do 11.º dia de incapacidade (31º dia, actualmente) e ganham direito a prestações para assistência a filho ou a neto.

Além disso, cai para metade o período de contribuições exigido aos trabalhadores independentes economicamente dependentes para aceder ao chamado subsídio por cessação de actividade: 360 dias de trabalho, com correspondentes descontos, nos 24 meses anteriores. 

Ainda assim, os efeitos práticos desta mudança deverão ocorrer a duas velocidades: em Julho para os trabalhadores independentes que recebiam 80% ou mais dos seus rendimentos de uma única entidade, por um lado, e a partir do próximo ano nos casos em que a dependência económica fica acima de 50% e abaixo de 80%, por outro. 

Isto porque esta alteração do limiar ocorreu em Janeiro deste ano, o que significa que só a partir do início de 2019 será possível reunir 12 meses de desconto enquanto trabalhador independente cuja dependência económica fique entre 50% e 80%.

O diploma também vem introduzir outras mudanças no âmbito do período de descontos para aceder a protecção no desemprego (permitindo a ‘junção’ de contribuições feitas através do regime de trabalho dependente), estando ainda previstas alterações no subsídio para pequenos empresários.