PSD denuncia falhas na renovação de atestados médicos de incapacidade na Terceira

Luis RendeiroO PSD/Açores denunciou ontem a ocorrência de falhas na renovação de atestados médicos de incapacidade multiusos na ilha Terceira.

Segundo o partido, “ao nível da Delegação de Saúde de Angra do Heroísmo, onde cerca de 300 utentes estarão à espera de juntas médicas para regularizar a sua situação”.

“Nas últimas semanas, têm-nos sido reportadas várias situações, no sentido de denunciar o anormal funcionamento da Delegação de Saúde de Angra do Heroísmo relativamente à renovação do atestado médico de incapacidade multiusos, uma vez que o mesmo não está a ser feito, impedindo os doentes de aceder a benefícios próprios”, explicam os deputados terceirenses do PSD.

Os factos originaram um requerimento do PSD, assinado por Mónica Seidi, César Toste e Luís Rendeiro, enviado à ALRAA, e questionando o Governo Regional relativamente “à ausência de equipa médica disponível para realizar as referidas juntas já que, na ilha Terceira, para terem acesso ao atestado multiusos que comprove a sua situação clínica, devem dirigir-se a Unidade de Saúde de Ilha (USIT), mais concretamente à Delegação de Saúde de Angra do Heroísmo ou Delegação de Saúde na Praia da Vitória”, refere o documento.

“Acontece que, em Angra do Heroísmo, não estará prevista a realização de Juntas Médicas, para efeito de renovação de incapacidades, uma vez que não existe equipa médica disponível para constituir a referida Junta, pelo menos desde Junho de 2017”, critica a deputada social democrata.

“Ao invés, na Delegação de Saúde da Praia da Vitória, que integra igualmente a USIT, a realização de juntas médicas com aquele fim apresenta uma regularidade praticamente mensal, permitindo assim que os utentes não sejam prejudicados”, acrescenta.

Segundo Mónica Seidi, “estamos a falar de um documento que comprova a incapacidade física ou outra do utente, determinando assim o seu grau. A renovação daquele atestado é gratuita nas situações de incapacidade permanente não reversível, mediante intervenção cirúrgica ou médica, conferindo aos utentes beneficiários direitos atribuídos por lei, sendo que deverá ser feita num prazo de 60 dias após ser requerida”, sublinha. 

Assim, “queremos que o Governo Regional, caso se confirme a informação mencionada, explique desde quando tal acontece e porquê. E até quando se prevê a duração desta mesma situação”, afirma a parlamentar eleita pela Terceira.

“Cabe ao executivo explicar igualmente como é possível que 300 utentes estejam a aguardar a renovação do atestado multiusos de incapacidade, exigindo-se soluções disponíveis da tutela para resolver de forma imediata este problema”, frisa Mónica Seidi.

Os deputados terceirenses questionam ainda os motivos para, “existirem, dentro da USIT, diferenças na actuação das duas delegações de saúde referente à renovação do atestado de incapacidade multiusos”, concluem.