Comissão Europeia propõe aumento das quotas para pesca do goraz no mar dos Açores

Goraz1A Comissão Europeia propôs totais admissíveis de capturas (TAC) para um certo número de espécies em 2019 e 2020, num esforço para restabelecer as populações de peixes de profundidade no Atlântico Nordeste, anunciou ontem a própria Comissão.

Em nota enviada ao nosso jornal, a Comissão diz que estas novas medidas, que se baseiam no aconselhamento científico, permitirão que as unidades populacionais se reconstituam gradualmente até atingirem níveis sustentáveis.

Os Açores são uma das regiões visadas, nomeadamente para o goraz.

“Os pareceres científicos positivos quanto ao goraz na região dos Açores e à lagartixa-da-rocha nas águas ocidentais sul permitiram à Comissão propor quotas mais elevadas para estas espécies nos próximos dois anos”, lê-se na nota.

“A nossa proposta encoraja os Estados-Membros a aplicarem uma abordagem de precaução para inverter a preocupante situação das unidades populacionais de peixes de profundidade em declínio”, declarou o Comissário Karmenu Vella, responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas. 

“É do interesse de todos assegurar que tenhamos unidades populacionais em bom estado nas águas mais profundas, para bem dos nossos pescadores e comunidades costeiras, dos seus meios de subsistência e dos nossos ecossistemas marinhos. Os dados mostram também que a sustentabilidade dos recursos haliêuticos é indispensável para a prosperidade do scetor”, acrescenta.

Muitas das espécies de profundidade são extremamente vulneráveis e demoram muito tempo a atingir a maturidade. 

A proposta da Comissão baseia-se nos pareceres científicos de precaução do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) e tem em conta a obrigação de os pescadores desembarcarem todas as capturas a partir de 1 de janeiro de 2019.

 A proposta reduz os limites de captura para diversas espécies, incluindo os imperadores e o peixe-espada-preto, em sete zonas de gestão, comparativamente aos níveis de 2017-2018. A pesca de olho-de-vidro laranja continuará a ser proibida.

A Comissão propõe igualmente a TAC supressão do sistema de gestão por TAC para três espécies (abrótea-do-alto no Atlântico Nordeste, lagartixa-da-rocha no mar do Norte e peixe-espada-preto no mar do Norte e no Skagerrak), uma vez que apenas são pescadas em pequenas quantidades, que não comprometem a sua reprodução.

O parecer científico sobre os tubarões de profundidade foi apresentado em 5 de Outubro e encontra-se em análise. 

A Comissão irá agora completar a sua proposta em curso, por forma a permitir a respetiva adopção pelos Estados-Membros da UE na reunião do Conselho que se encontra agendada para 19 e 20 de Novembro.

A pesca de profundidade representa menos de 1 % das capturas no Atlântico Nordeste. 

Ao longo dos anos, a actividade da pesca e os postos de trabalho que lhe estão associados têm vindo a baixar, à medida que as próprias unidades populacionais de profundidade também diminuem. 

A pesca das espécies de profundidade está regulamentada pela União Europeia desde 2003.