Comité das Regiões aprova duas dezenas de propostas dos Açores

rui bettencourt bruxelasO Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas manifestou ontem, em Bruxelas, “grande satisfação” pelo facto do Comité das Regiões ter aprovado duas dezenas de propostas de alterações a pareceres que foram apresentadas pelo Governo dos Açores.

Para Rui Bettencourt, trata-se de “um caso excepcional neste Comité das Regiões e nesta sessão plenária”, salientando o facto de ter havido a “compreensão de um certo número de regiões que não são ultraperiféricas, mas que compreenderam a dimensão que estas regiões trazem à União Europeia” e o facto do plenário de regiões europeias emitir pareceres “que colocam a importância das ultraperiféricas no todo europeu”.

“As ultraperiféricas são nove e estavam aqui mais de 350 regiões da Europa toda”, afirmou o governante, para quem “foi interessantíssimo e foi muito importante” terem tido um trabalho de proximidade junto de parceiros de várias regiões que não as ultraperiféricas e que “vêem a ultraperiferia como uma questão importante para a Europa de hoje”.

O titular da pasta das Relações Externas sublinhou ainda que esta é uma sessão plenária do Comité das Regiões “excepcional em vários sentidos”, por ser “um momento em que várias políticas comunitárias estão a ser reformuladas e construídas”, em particular o Quadro Financeiro Plurianual que irá vigorar entre 2021 e 2027, e porque “nestas novas políticas há um certo número de questões importantes para os Açores”.

As propostas de alteração apresentadas pelo Governo dos Açores agora aprovadas por este órgão consultivo das instituições europeias dizem respeito a pareceres sobre o Pacote Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, o Mecanismo Interligar a Europa, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e o Horizonte Europa – 9.º Programa Quadro de Investigação e Inovação, chamando a atenção para a situação particular das Regiões Ultraperiféricas e, neste caso, dos Açores.

Rui Bettencourt considerou que as alterações agora aprovadas “têm um impacto muito significativo sobre as políticas comunitárias para os Açores e para as Regiões Ultraperiféricas”, como é o caso da agricultura, sublinhando que aqui houve uma alteração ao parecer que o Comité das Regiões está a emitir para a Comissão Europeia e para o Parlamento Europeu sobre o POSEI, indicando que “o POSEI tem que ser mantido e não pode ter cortes”.

Além da agricultura, também as pescas, o mar, a ciência e as acessibilidades são áreas contempladas nas propostas dos Açores, chamando a atenção para as especificidades e fragilidades das Regiões Ultraperiféricas e para o seu estatuto, que permite a adopção de medidas específicas para estas regiões, conforme o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

 

Sofia ribeiro - PESofia Ribeiro quer autonomia do desenvolvimento rural

 

A Eurodeputada Sofia Ribeiro viu ser aprovado um conjunto de medidas que considerou positivas para as Regiões Ultraperiféricas, incluindo os Açores. Na passada Terça-feira, 9 de Outubro, foi votado o Relatório intercalar sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 com a posição da Comissão parlamentar da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

No documento, Sofia Ribeiro pediu a autonomização “por completo” dos Planos de Desenvolvimento Rural das Regiões Ultraperiféricas, “de modo a serem negociados e tratados directamente com a União Europeia e não terem de estar dependentes dos Planos de Desenvolvimento Rural nacionais, à semelhança do POSEI no primeiro pilar da Política Agrícola Comum”, numa lógica que considerou “fundamental”. “Temos de explorar ao máximo as potencialidades do artigo 349º do Tratado. Ainda temos muitas áreas em que podemos de facto consubstanciar o nosso estatuto a nível europeu e desde a primeira hora que defendo este desígnio”.

Em conjunto com os restantes deputados das RUP, a social democrata requereu o aumento das dotações orçamentais, no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, para o programa POSEI, dirigido a estas regiões, “que estão ainda fortemente afectadas pela crise” e estão expostas “a desvantagens como grande afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima difíceis e dependência económica em relação a um pequeno número de produtos”, tendo acrescentado que foi contactada para apoiar uma iniciativa “mais defensiva, mais cautelosa, de manutenção do POSEI”. “Ora, como a minha intenção era aumentar este envelope financeiro, afirmei que só poderia ser coautora desta proposta se de facto todos fossemos ambiciosos na defesa dos nossos interesses, e assim, com a concordância dos deputados das RUP, solicitámos o aumento do POSEI, até porque este já foi aprovado noutros documentos da minha iniciativa, por isto, considerei que não deveríamos baixar a fasquia. Em boa hora o fizemos, pois foi novamente aprovado pelos colegas da Agricultura”, referiu.

“Por tudo isto, fico muito satisfeita com o resultado desta votação, que aprova medidas importantíssimas para os Açores, depois da Comissão Europeia também ter assegurado que o POSEI não sofreria cortes. Mas queremos mais. Numa altura em que as principais decisões estão a ser tomadas, estas são posições que desempenham um papel crucial na realização dos meus objectivos de defesa de quem represento ao longo deste mandato”, frisou Sofia Ribeiro. 

 

serrão santosSerrão Santos quer UE mais envolvida na renovação geracional na agricultura

 

O eurodeputado, Ricardo Serrão Santos, defendeu na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, que a Política Agrícola Comum 2021-2027 deve intensificar os mecanismos de apoio à renovação geracional. “Apesar de existirem medidas positivas de apoio aos jovens agricultores nas propostas da Comissão para a reforma da Política Agrícola Comum, creio que mais terá que ser feito neste âmbito”, afirmou Serrão Santos. 

Para o deputado europeu, “regiões com limitações especificas, como é o caso das RUP, nas quais se incluem os Açores, onde a escassez do território e as dificuldades de emparcelamento constituem um obstáculo ao início da actividade agrícola, a implementação de instrumentos adicionais, como um regime de reformas antecipadas contribuiriam certamente para promover esta renovação”. “Sabemos que o enquadramento demográfico é difícil”, salientou, “Mas será absolutamente fundamental continuar a atrair mais jovens para a agricultura. Só assim poderemos caminhar no sentido de um sector mais dinâmico, competitivo e aberto a soluções inovadoras”. A este propósito merece destaque a aposta prioritária da Comissão Europeia na inovação na agricultura, ligando-a à investigação e desenvolvimento.

Na reunião da Comissão foi ainda aprovada uma emenda co-assinada por Serrão Santos e por outros onze deputados europeus, a maioria dos quais oriundos de Regiões ultraperiféricas, que “solicita o aumento das dotações orçamentais para os programas POSEI, dirigidos às regiões ultraperiféricas, que estão expostas às desvantagens estruturais referidas no artigo 349.º do TFUE (grande afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima difíceis, e dependência económica em relação a um pequeno número de produtos).

Refira-se, que esta emenda vem na sequência do relatório de opinião da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da autoria de Serrão Santos, acerca do art.º 349.º do Tratado de Funcionamento da UE, que foi aprovado por ampla maioria em Julho de 2017 no Parlamento Europeu e que defendia o aumento do POSEI.