Médica “surpreendida” e “irritada” com telefonemas a “fazer pressão” sobre evacuações médicas

hospital terceiraO relatório do inquérito ao caso da evacuação médica de um familiar da Presidente do Hospital de Angra, elaborado pela Inspecção de Saúde, confirma que aquela responsável efectuou vários telefonemas com todo o pessoal médico envolvido na evacuação, para que o seu familiar fosse evacuado primeiro do que a criança da Graciosa.

Os médicos envolvidos, nomeadamente a médica reguladora, confirma que a situação clínica dos dois doentes era perfeitamente passível de proceder às duas evacuações ao mesmo tempo, coisa que não aconteceu, queixando-se das inúmeras intervenções de que foi alvo, por conta de outras pessoas que não têm responsabilidade na decisão.

Para além da Presidente do Hospital, apresenta-se também o Presidente do Serviço Regional da Protecção Civil, que “liga para a médica reguladora a transmitir que o Secretário Regional da Saúde terá tido informação de que a criança da Graciosa está estabilizada e que se tornou mais grave e mais urgente evacuar a senhora da outra ilha, que é S. Jorge”.

A médica reguladora “afirma parecer-lhe que toda a gente quer decidir a prioridade por ela naquele caso”, lê-se nos testemunhos do relatório.

 

“Surpreendida” e “irritada” com telefonema

 

“A médica reguladora transmite-lhe já ter recebido um telefonema da Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santo Espírito da ilha Terceir (HSEIT) a fazer pressão para fazer a evacuação de S. Jorge em primeiro lugar em detrimento da criança da Graciosa, mas que a sua intenção como médica reguladora é conseguir fazer as duas evacuações mais ou menos na mesma altura, desde que a Força Aérea esteja apta a fazê-las”, prossegue o relatório. O Presidente da Protecção Civil “aconselha a médica reguladora a tomar uma decisão, porque estão há muito tempo para tomar essa decisão”.

“A médica reguladora afirma que se a deixarem fazer o seu trabalho, vai decidir”.

No seu testemunho a médica reguladora confirma que, naquela noite, “por interferência de terceiros e porque não conseguia contactar a médica da UDEA do HSEIT, as evacuações médicas não se processaram e não correram da forma como tinha decidido enquanto médica reguladora”.

Afirma ainda que “ficou surpreendida e “irritada” com este telefonema (do Presidente da Protecção Civil) pois nunca tinha recebido telefonemas dessa natureza no desempenho  das suas funções enquanto médica reguladora. E que na altura entendeu como “uma ameaça”, considerando o tom e os termos usados pelo Presidente da Protecção Civil”.

Estas são apenas algumas passagens dos testemunhos do relatório, com mais de 60 páginas, em que foram ouvidas várias pessoas.

No final os inspectores de Saúde fazem algumas recomendações de ordem organizacional.

 

Recomendações de Vasco Cordeiro

 

O Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, na sequência do relatório, faz um despacho também com recomendações, nomeadamente uma “definição formal dos mecanismos de articulação e colaboração” entre as entidades que intervêm no processo de evacuações aéreas. 

No despacho, Vasco Cordeiro dá um prazo de 30 dias para que o Secretário Regional da Saúde, Rui Luís, apresente propostas que procedam “à definição formal dos mecanismos de articulação e colaboração entre as diversas entidades ou seus representantes que intervêm no âmbito das evacuações aéreas”. 

O líder do Executivo determina que as propostas devem contemplar um “mecanismo de garantia e efectivação do relacionamento hierárquico entre os diversos intervenientes” e o “reforço dos mecanismos e procedimentos de informação actualizada entre os três hospitais” do arquipélago (São Miguel, Faial e Terceira) e o Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, quanto, “nomeadamente, à disponibilidade ou indisponibilidade de serviços ou equipamentos”.

Outra proposta passa por “disciplinar o acesso ao médico regulador por parte de entidades externas ao processo de evacuação aérea ou ao serviço em que o mesmo se integra”, dado que no caso que desencadeou o inquérito o médico regulador atendeu telefonemas de três entidades, sendo que duas delas - a presidente da Unidade de Saúde de Ilha da Graciosa e a presidente do conselho de administração do hospital da Terceira - “estão fora do âmbito directo de funcionamento do serviço de evacuações aéreas”. A terceira entidade foi o presidente da Protecção Civil regional.

Vasco Cordeiro considera, também, necessária a “criação ou reforço de mecanismos de informação e comunicação dos médicos da estrutura de saúde de origem e destino com as famílias de doentes cuja decisão de evacuação esteja pendente de decisão” e de “mecanismos que favoreçam a agilização de procedimentos e rápida decisão do médico regulador em processos de evacuação”.

 

Procedimentos para tratamento de queixas

 

Segundo o despacho, o Secretário Regional da Saúde tem igualmente 30 dias para “definir formalmente, ao nível do gabinete e dos serviços que se encontram na sua dependência, procedimentos para tratamento de queixas suscetíveis de originar inquéritos por parte da IReS (Inspecção Regional da Saúde)” estabelecendo procedimentos e critérios objectivos para a fundamentação das decisões. A Rui Luís cabe, também, dar orientações para que no prazo de 60 dias o Serviço de Protecção Civil regional avalie a “criação de algoritmo ou procedimento objectivo para o estabelecimento de prioridades pelo médico regulador”.

Já à Presidente do Hospital da Terceira, o Secretário Regional deve determinar que cumpra as recomendações feitas pela IReS no relatório do processo de inquérito, “relativas às escalas de profissionais de saúde afectos à Unidade de Deslocações e de Evacuações Aéreas”, para que os turnos não excedam as 12 horas.