PS quer partidos unidos para defender um Orçamento Europeu justo para os Açores

André Bradford111O Grupo Parlamentar do PS/Açores vai apresentar, na Sessão Plenária da próxima semana, uma Proposta de Resolução para que a “Assembleia se pronuncie, globalmente, sobre a proposta de Orçamento Europeu agora conhecida”. A informação foi adiantada ontem por André Bradford, na conferência de Encerramento das Jornadas Parlamentares.

O líder da bancada socialista na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores quer que todas as forças políticas se unam, “para que se consiga obter ter um posicionamento global, em força, de forma coordenada e articulada entre todos” e, para que se saiba “que os representantes políticos dos açorianos, não aceitam uma proposta que prejudique a Agricultura dos Açores”.

O PS/Açores considera que “a proposta inicial da Comissão Europeia é insuficiente e desadequada”, mas André Bradford, sublinha que o momento não é para desistir, mas sim para unir esforços. “É um processo negocial que deu o seu primeiro passo, não estamos na fase de discutir como é que cada país, internamente, vai distribuir a proposta da União Europeia (…), portanto, quem agora disse que a Região devia estar a pedir à República para compensar os eventuais cortes, está a prejudicar o esforço negocial do país”.

Sobre o diálogo com os agentes do sector agrícola, André Bradford destaca que, apesar das discordâncias que são conhecidas, existe “sintonia” quanto a questões fundamentais quanto ao futuro da economia dos Açores. “Concordamos que há uma necessidade muito grande de inovar naquilo que se produz e, com isso, adicionar à matéria prima – que é de extrema qualidade – valor, vendê-la melhor”, exemplificou André Bradford.

“Concordamos que temos que partir daquilo que é específico dos Açores, daquilo que fazemos melhor do que os outros, e temos que transformar isso em algo que o consumidor consiga perceber e valorizar”, acrescentou. “Também concordamos que é preciso reposicionar a imagem de marca, que felizmente já temos, dos Açores e tirá-la das prateleiras de promoções das grandes superfícies e pô-las nas prateleiras a que o consumidor atribui um selo especial de qualidade”, referiu também.

Durante os últimos dois dias os deputados do PS/Açores procuraram visitar e contactar “bons exemplos daqueles que trabalhando nesta área foram capazes de transformar esses desafios em oportunidade. Verificamos que há muita gente com um espírito muito positivo de transformação de um sector que é tradicional na nossa economia, num sector moderno e alinhado com as mais recentes tendências de mercado e com a evolução da nossa própria economia”.

Quanto aos problemas que afectam o sector agrícola, André Bradford considera que, em relação ao preço do leite pago ao produtor, não é “aceitável” o preço médio que se tem pago e, defende que a indústria deve ser tão “rápida” em tempos de retoma, como é em tempos de crise.

Duarte Freitas quer Serviço de Estatística independente e ao serviço da Economia dos Açores

Duarte Freitas - CCAHO Presidente do PSD/Açores defendeu ontem a criação de um Serviço Regional de Estatística independente, e com um líder eleito por 2/3 do Parlamento regional, considerando que essa iniciativa “valoriza o próprio parlamento, e visa dar mais independência a um conjunto de agentes públicos que, nos Açores, estão demasiado dependentes do poder regional”, declarou. 

Duarte Freitas falava após uma reunião com a nova direcção da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH), onde confirmou que “um Serviço que possa produzir elementos estatísticos credíveis, actualizados e abrangentes, que não existem neste momento, é essencial. E hoje pudemos conferir isso mesmo com a CCAH”, afirmou. 

“Os agentes económicos, e quem quer fazer projectos de investimento, deparam-se com enormes dificuldades a esse nível, e é preciso corrigir essa situação”, disse o presidente do PSD regional.

 “Nos Açores, precisamos de uma Economia mais pujante, com mais iniciativa privada, com mais dinamismo, com impostos mais baixos, mas também precisamos de uma sociedade mais liberta dos poderes públicos”, acrescentou.

“E a nossa proposta para o Conselho Económico e Social, que será discutida no plenário deste mês, vai nesse sentido, propondo igualmente que aquele órgão seja independente da tutela do Governo e com uma maioria de parceiros privados”, frisou Duarte Freitas

O líder social democrata disse igualmente que “também o Governo tem a sua proposta, pelo que em breve teremos um Conselho Económico e Social eleito por 2/3 do Parlamento regional, sendo esse um ganho de causa na afirmação da sociedade civil açoriana”.

 Duarte Freitas realçou ainda o trabalho que o PSD/Açores tem vindo a fazer no âmbito do combate à corrupção e da transparência, “que resultou na inclusão de uma nova norma regional no Plano e Orçamento, que foi proposta por nós e aprovada”, concluiu.

PSD/A defende “mais fundos comunitários” para sector da saúde nos Açores

António Ventura no parlamentoO deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, questionou o Ministro da Saúde sobre as fragilidades do sector na Região, alertando para a necessidade de “mais fundos comunitários para uma área em que as debilidades, nos Açores, são flagrantes”, referiu.

Numa audição da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da Estratégia Portugal 2030, o social democrata salientou a dispersão geográfica e a descontinuidade territorial como características próprias do arquipélago, “que obrigam a cuidados redobrados, quando estão em causa cuidados de saúde para 245 mil cidadãos, pelo que é preciso saber o que nos reserva o próximo quadro plurianual de investimento ao nível deste setor”, indagou.

O deputado referiu-se às carências regionais no investimento estrutural, nas novas áreas de cooperação e programas, particularmente na investigação, na inovação e na formação, querendo saber, “o que é que as regiões autónomas podem esperar, face às negociações em curso, do que o bolo financeiro que virá da Europa vai permitir fazer na Saúde”, adiantou.

“Para os açorianos, existem défices no acesso aos médicos de família, nas longas listas de espera para intervenções cirúrgicas ou no acesso a cuidados de saúde nos hospitais do Continente”, exemplificou perante o ministro Adalberto Campos Fernandes.

“O futuro das regiões autónomas está muito dependente dos próximos fundos comunitários, este é um facto inegável”, disse ainda o social democrata, para quem “são várias as áreas a merecer cuidados especiais e, de entre elas, a Saúde é sem dúvida uma prioridade”.  

António Ventura relembrou ao governante o conjunto de questões que os deputados açorianos do PSD no Parlamento nacional já enviaram ao Executivo, “já que, em Junho de 2017, foi celebrado um memorando de entendimento entre o Ministério a Saúde e a Secretaria Regional da Saúde, cujos contornos e definições ainda se aguardam na prática, assim como as respostas do Governo às nossas questões”, sublinhou.

CDS Açores manifesta-se contra a eutanásia e defende aposta nos cuidados paliativos

O CDS Açores declarou-se, ontem, “frontalmente” contra a legalização da eutanásia, defendendo a aposta nos cuidados paliativos. 

“O CDS Açores, registando o facto de nenhum outro partido com representação parlamentar regional se ter pronunciado, declara-se frontalmente contra a eutanásia”, lê-se num comunicado divulgado ontem, assinado pelo líder do partido.

“Do ponto de vista da competência científica e clínica, os cuidados paliativos são hoje a resposta que o Estado deve garantir a todos os portugueses. O direito a ter uma morte sem sofrimento tem de ser um efectivo direito universal garantido pelo Estado”, refere Artur Lima.

Recorde-se que, hoje, vão a votos no parlamento nacional quatro iniciativas que visam a despenalização da eutanásia em Portugal. 

Para os democratas-cristãos açorianos, “os projectos de lei, agora apresentados para votação, representam uma mudança de paradigma nos direitos fundamentais da nossa Constituição e, por consequência, em toda a conformação da nossa ordem jurídica. Deixaremos de ter um quadro de valores e princípios onde a vida humana é inviolável para passarmos a ter uma nova ordem de valores onde a vida humana passará a ser disponível”.

Artur Lima lembra que o CDS “é um partido humanista e personalista” e que “esteve e estará sempre do lado da vida”. 

“Para o CDS, o Estado deve proteger a dignidade de toda a vida humana e não legislar no sentido de outorgar aos médicos, com as decorrentes implicações éticas, o poder e a responsabilidade de, a pedido, pôr fim a uma vida, quando foi seu juramento defendê-la”, refere o CDS Açores.

Artur Lima considera ainda que a “actual Assembleia da República e os nossos deputados não têm mandato popular para legislar sobre a matéria. Nenhum partido se apresentou a eleições com a agenda de legalizar a eutanásia”.

No mesmo comunicado, o CDS Açores revela que irá apresentar  na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores uma iniciativa a solicitar ao Governo Regional “que considere prioritário para a Região a implementação de uma efectiva rede de cuidados paliativos, que corresponda às necessidades das nossas populações e que permita a todos os açorianos, no seu final de vida, a garantia de uma assistência condigna, fundamentada nos princípios e valores das nossas famílias e das nossas comunidades”.

 

PSD/A anuncia agendamento potestativo após “graves declarações” de António Costa

Duarte FreitasO Grupo Parlamentar do PSD/Açores requereu ontem o agendamento potestativo do seu projecto de resolução sobre o subsídio social de mobilidade, tendo justificado o pedido com a “gravidade” das declarações do Primeiro-ministro sobre o tema na Assembleia da República.

“O senhor Primeiro-ministro anunciou, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, a imposição de um limite global nas verbas destinadas pelo Governo da República ao pagamento dos reembolsos das passagens aéreas para residentes. Trata-se de um ataque, sem precedentes, a um direito que os açorianos conquistaram”, afirmaram os deputados social-democratas.

Em causa está uma iniciativa legislativa do PSD/Açores que defende que o Parlamento regional deve pronunciar-se contra quaisquer cortes ou limitações aos reembolsos das passagens aéreas para residentes nas ligações com o continente e a Madeira.

O projecto de resolução, apresentado em Abril pelos social-democratas, surgiu no seguimento do processo de revisão do modelo de mobilidade aérea entre os Açores, Portugal continental e Madeira, “sendo públicas as queixas do ministro do Planeamento e Infraestruturas, em Janeiro de 2018, sobre o aumento de custos para o Estado com o pagamento do subsídio social de mobilidade aos passageiros residentes”.

No diploma é defendido que “o parlamento dos Açores tome posição sobre este assunto, que é de primordial importância para os açorianos”, dado que “não é aceitável qualquer retrocesso num modelo que tem contribuído para o aumento da mobilidade dos açorianos e para o crescimento exponencial do turismo”.

O Grupo Parlamentar social-democrata propôs que este o projecto de resolução fosse discutido com urgência e dispensa de exame em comissão no plenário de Abril. Contudo, a maioria socialista chumbou esta pretensão e fez baixar o diploma à Comissão Parlamentar de Economia, que tinha até ao dia 23 de Maio para emitir parecer. Tendo sido ultrapassado o prazo previsto para emissão de parecer, e considerando as “afirmações graves e atentatórias para a Autonomia feitas pelo Primeiro-ministro”, o Grupo Parlamentar do PSD/Açores, “usando as prerrogativas regimentais, suscitou o agendamento potestativo deste diploma para o plenário de Junho”.

“Todas as propostas que conduzam à melhoria do actual modelo e salvaguardem a mobilidade dos açorianos são bem-vindas. Quaisquer tectos financeiros, condicionamentos de horários ou limitações ao número de viagens no âmbito do subsídio social de mobilidade têm de ser liminarmente recusados”, afirma o PSD/Açores. O PSD/Açores “não admite que o governo socialista da República, com a conivência com o PS/Açores, ponha em causa aquilo que foi uma verdadeira revolução no que toca à mobilidade dos açorianos e ao crescimento do turismo”.