João Castro destaca articulação entre serviços de Saúde

joão castro PACO deputado socialista João Castro saudou, no Parlamento, a articulação entre o Serviço Nacional e os Serviços Regionais de Saúde, “de forma a que todos os utentes usufruam de cuidados, em igualdade de circunstância, independentemente da sua origem e do local onde são prestados”.

“Durante algum tempo tal não aconteceu”, lembrou o parlamentar numa audição parlamentar com a nova ministra da Saúde, Marta Temido, para debater o Orçamento do Estado para 2019.

“Acumularam-se dificuldades em reconhecer os serviços prestados pelos diferentes sistemas e subsistemas”, disse, referindo-se aos tempos de governação PSD/CDS. “À semelhança do efectuado para a Madeira, este Governo tem actuado em relação aos Açores “, afirmou ainda.

João Castro lembrou que foi constituído um grupo de trabalho; os montantes em causa foram identificados e reconhecidos; que está em implementação um memorando de entendimento e que estão em curso protocolos complementares sobre matérias específicas. Face a tudo isto, o socialista questionou se há já informação sobre a situação deste dossier e perguntou à governante em que medida o Orçamento do Estado para 2019 persegue e reflete o objectivo da reciprocidade, que se impõe nos cuidados de saúde prestados em todo o território nacional.

Na resposta, o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, reforçou a importância da articulação entre os diferentes sistemas de saúde e garantiu que continuará a merecer a atenção do Estado em 2019.

BE quer conhecer coimas aplicadas à Cofaco e Corretora

CofacoO Bloco de Esquerda quer saber quais as consequências para a Cofaco e para a Corretora, no seguimento dos problemas ambientais provocados por irregularidades detectadas recentemente pelas autoridades nas fábricas de atum de Rabo de Peixe e Vila Franca do Campo.

Num requerimento enviado ontem ao Governo Regional, o Grupo Parlamentar do BE questiona a Secretária Regional do Ambiente sobre os valores das coimas aplicadas à Cofaco por descargas para o mar, e à Corretora por falhas no controlo e monitorização da qualidade do ar.

O Bloco de Esquerda pretende ainda saber quais os prazos definidos para a correcção dos problemas detectados nas duas fábricas, e solicita os relatórios das inspecções realizadas pela Inspecção Regional do Ambiente a cada uma destas unidades fabris.

O requerimento salienta que as queixas relativas ao funcionamento da ETAR da fábrica da Cofaco em Rabo de Peixe são recorrentes, e frequentes: “Moradores, autarcas e partidos políticos têm, ao longo dos anos, denunciado os cheiros nauseabundos e as águas poluídas e fétidas que são regularmente descarregadas na costa junto à fábrica”.

“Apesar das sucessivas denúncias e destes factos serem do conhecimento público há vários anos, não se conhecia, até à data, qualquer actuação por parte das autoridades competentes, nomeadamente da Inspecção Regional do Ambiente”, refere o BE.

Quanto à fábrica da Corretora, a intervenção das autoridades surgiu no seguimento de queixas da população.

Duarte Freitas quer Serviço de Estatística independente e ao serviço da Economia dos Açores

Duarte Freitas - CCAHO Presidente do PSD/Açores defendeu ontem a criação de um Serviço Regional de Estatística independente, e com um líder eleito por 2/3 do Parlamento regional, considerando que essa iniciativa “valoriza o próprio parlamento, e visa dar mais independência a um conjunto de agentes públicos que, nos Açores, estão demasiado dependentes do poder regional”, declarou. 

Duarte Freitas falava após uma reunião com a nova direcção da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH), onde confirmou que “um Serviço que possa produzir elementos estatísticos credíveis, actualizados e abrangentes, que não existem neste momento, é essencial. E hoje pudemos conferir isso mesmo com a CCAH”, afirmou. 

“Os agentes económicos, e quem quer fazer projectos de investimento, deparam-se com enormes dificuldades a esse nível, e é preciso corrigir essa situação”, disse o presidente do PSD regional.

 “Nos Açores, precisamos de uma Economia mais pujante, com mais iniciativa privada, com mais dinamismo, com impostos mais baixos, mas também precisamos de uma sociedade mais liberta dos poderes públicos”, acrescentou.

“E a nossa proposta para o Conselho Económico e Social, que será discutida no plenário deste mês, vai nesse sentido, propondo igualmente que aquele órgão seja independente da tutela do Governo e com uma maioria de parceiros privados”, frisou Duarte Freitas

O líder social democrata disse igualmente que “também o Governo tem a sua proposta, pelo que em breve teremos um Conselho Económico e Social eleito por 2/3 do Parlamento regional, sendo esse um ganho de causa na afirmação da sociedade civil açoriana”.

 Duarte Freitas realçou ainda o trabalho que o PSD/Açores tem vindo a fazer no âmbito do combate à corrupção e da transparência, “que resultou na inclusão de uma nova norma regional no Plano e Orçamento, que foi proposta por nós e aprovada”, concluiu.

PS quer partidos unidos para defender um Orçamento Europeu justo para os Açores

André Bradford111O Grupo Parlamentar do PS/Açores vai apresentar, na Sessão Plenária da próxima semana, uma Proposta de Resolução para que a “Assembleia se pronuncie, globalmente, sobre a proposta de Orçamento Europeu agora conhecida”. A informação foi adiantada ontem por André Bradford, na conferência de Encerramento das Jornadas Parlamentares.

O líder da bancada socialista na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores quer que todas as forças políticas se unam, “para que se consiga obter ter um posicionamento global, em força, de forma coordenada e articulada entre todos” e, para que se saiba “que os representantes políticos dos açorianos, não aceitam uma proposta que prejudique a Agricultura dos Açores”.

O PS/Açores considera que “a proposta inicial da Comissão Europeia é insuficiente e desadequada”, mas André Bradford, sublinha que o momento não é para desistir, mas sim para unir esforços. “É um processo negocial que deu o seu primeiro passo, não estamos na fase de discutir como é que cada país, internamente, vai distribuir a proposta da União Europeia (…), portanto, quem agora disse que a Região devia estar a pedir à República para compensar os eventuais cortes, está a prejudicar o esforço negocial do país”.

Sobre o diálogo com os agentes do sector agrícola, André Bradford destaca que, apesar das discordâncias que são conhecidas, existe “sintonia” quanto a questões fundamentais quanto ao futuro da economia dos Açores. “Concordamos que há uma necessidade muito grande de inovar naquilo que se produz e, com isso, adicionar à matéria prima – que é de extrema qualidade – valor, vendê-la melhor”, exemplificou André Bradford.

“Concordamos que temos que partir daquilo que é específico dos Açores, daquilo que fazemos melhor do que os outros, e temos que transformar isso em algo que o consumidor consiga perceber e valorizar”, acrescentou. “Também concordamos que é preciso reposicionar a imagem de marca, que felizmente já temos, dos Açores e tirá-la das prateleiras de promoções das grandes superfícies e pô-las nas prateleiras a que o consumidor atribui um selo especial de qualidade”, referiu também.

Durante os últimos dois dias os deputados do PS/Açores procuraram visitar e contactar “bons exemplos daqueles que trabalhando nesta área foram capazes de transformar esses desafios em oportunidade. Verificamos que há muita gente com um espírito muito positivo de transformação de um sector que é tradicional na nossa economia, num sector moderno e alinhado com as mais recentes tendências de mercado e com a evolução da nossa própria economia”.

Quanto aos problemas que afectam o sector agrícola, André Bradford considera que, em relação ao preço do leite pago ao produtor, não é “aceitável” o preço médio que se tem pago e, defende que a indústria deve ser tão “rápida” em tempos de retoma, como é em tempos de crise.

CDS Açores manifesta-se contra a eutanásia e defende aposta nos cuidados paliativos

O CDS Açores declarou-se, ontem, “frontalmente” contra a legalização da eutanásia, defendendo a aposta nos cuidados paliativos. 

“O CDS Açores, registando o facto de nenhum outro partido com representação parlamentar regional se ter pronunciado, declara-se frontalmente contra a eutanásia”, lê-se num comunicado divulgado ontem, assinado pelo líder do partido.

“Do ponto de vista da competência científica e clínica, os cuidados paliativos são hoje a resposta que o Estado deve garantir a todos os portugueses. O direito a ter uma morte sem sofrimento tem de ser um efectivo direito universal garantido pelo Estado”, refere Artur Lima.

Recorde-se que, hoje, vão a votos no parlamento nacional quatro iniciativas que visam a despenalização da eutanásia em Portugal. 

Para os democratas-cristãos açorianos, “os projectos de lei, agora apresentados para votação, representam uma mudança de paradigma nos direitos fundamentais da nossa Constituição e, por consequência, em toda a conformação da nossa ordem jurídica. Deixaremos de ter um quadro de valores e princípios onde a vida humana é inviolável para passarmos a ter uma nova ordem de valores onde a vida humana passará a ser disponível”.

Artur Lima lembra que o CDS “é um partido humanista e personalista” e que “esteve e estará sempre do lado da vida”. 

“Para o CDS, o Estado deve proteger a dignidade de toda a vida humana e não legislar no sentido de outorgar aos médicos, com as decorrentes implicações éticas, o poder e a responsabilidade de, a pedido, pôr fim a uma vida, quando foi seu juramento defendê-la”, refere o CDS Açores.

Artur Lima considera ainda que a “actual Assembleia da República e os nossos deputados não têm mandato popular para legislar sobre a matéria. Nenhum partido se apresentou a eleições com a agenda de legalizar a eutanásia”.

No mesmo comunicado, o CDS Açores revela que irá apresentar  na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores uma iniciativa a solicitar ao Governo Regional “que considere prioritário para a Região a implementação de uma efectiva rede de cuidados paliativos, que corresponda às necessidades das nossas populações e que permita a todos os açorianos, no seu final de vida, a garantia de uma assistência condigna, fundamentada nos princípios e valores das nossas famílias e das nossas comunidades”.