Governo dos Açores manifesta abertura para rever apoios à cana de açúcar no POSEI

joão ponte cana de açúcarO Secretário Regional da Agricultura e Florestas garantiu a total disponibilidade do Governo dos Açores para, no âmbito das alterações anuais feitas ao programa POSEI, propor a revisão dos apoios a conceder à produção de cana de açúcar, uma cultura que tem múltiplos aproveitamentos comerciais, um grande potencial económico e historial na Região.  

“O Governo dos Açores está disponível para, naquilo que são as alterações anuais que são feitas ao programa POSEI, rever essa situação”, afirmou João Ponte, acrescentando que “tal já só será possível em 2020”.

O Secretário Regional, que visitou a Fábrica de Licores Eduardo Ferreira e Filhos, na ilha de São Miguel, salientou que, em 2017, foi introduzida uma alteração no POSEI permitindo que a cana de açúcar passasse a ser elegível na Ajuda à Produção de Hortofrutícolas, Flores de Corte e Plantas Ornamentais, recebendo um apoio de 1.150 euros por hectare.

João Ponte afirmou que irá dar orientações aos Serviços de Desenvolvimento Agrário de São Miguel no sentido de acompanharem a cultura da cana de açúcar, de modo a perceber melhor o que são os rendimentos e os ciclos produtivos, informação que será importante para se encontrar, no âmbito da revisão do POSEI, um valor que seja justo e compatível com esta cultura.

Para o Secretário Regional, importa também estudar as vantagens que possam existir do ponto de vista da produção de cana de açúcar nos Açores e as mais valias enquanto complemento à bovinicultura.

“Não há uma tradição recente em termos desta cultura na Região, pelo menos desde que existem as ajudas no âmbito do POSEI”, disse João Ponte, acrescentando, porém, que a cana de açúcar já teve grande expressão nos Açores nos séculos XV e XVI.

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas destacou ainda o percurso de crescimento, a inovação e a aposta na qualidade que a Fábrica de Licores Eduardo Ferreira e Filhos tem vindo a fazer ao longo dos anos, considerando-a um exemplo no contexto empresarial regional.

“É, de facto, notável o crescimento e a afirmação em termos de negócio, dentro e fora da Região, desta empresa familiar, dedicada à produção e comercialização de bebidas alcoólicas”, disse João Ponte, apontando o exemplo da produção de rum a partir de cana de açúcar.

São Miguel e Terceira com 24 novas amas formadas

andreia cardoso amasA Secretaria Regional da Solidariedade Social deu início ontem, em Angra do Heroísmo, a uma nova formação inicial de Amas, uma iniciativa que irá formar 24 profissionais nas ilhas de São Miguel e Terceira.

Numa actividade promovida pelo Instituto da Segurança Social dos Açores, em parceria com a NORMA-Açores, o Governo Regional reforça, desta forma, a capacidade desta resposta social, formando candidatas de cerca de 20 freguesias das duas ilhas, as quais acolherão até quatro crianças cada uma.

A Secretária Regional da Solidariedade Social, que se dirigia às formandas na sessão de abertura desta formação, considerou “fundamental que, quem pretende passar a exercer legalmente e quem quer começar esta profissão, tivesse oportunidade de o fazer”, acrescentando que “é por isso que o Governo Regional avança com esta formação a 24 amas”.

Andreia Cardoso salientou que se garante, desta forma, a cerca de uma centena de crianças “o acesso a uma resposta que consideramos muito importante”.

Para a Secretária Regional, esta é uma medida abrangente e positiva para as famílias, não apenas por garantir condições para a conciliação da vida familiar e profissional, mas porque “potencia a empregabilidade feminina, por via das amas que aderem a esta formação e entram nesta profissão”.

“Também potencia a empregabilidade a outras mulheres e a entrada no mercado de trabalho das mulheres que colocam as crianças à vossa guarda”, aspecto muito relevante, por exemplo, em comunidades rurais, frisou Andreia Cardoso.

A mais recente legislação, introduzida há sensivelmente um ano, determina que todos os candidatos e amas em exercício participem em acções de formação de forma regular e contínua e a cada renovação de licença.

As alterações feitas ao exercício da actividade de ama tornaram igualmente possível o exercício da actividade fora do enquadramento institucional em creche familiar.

No primeiro semestre deste ano, estavam em ama cerca de 170 crianças das ilhas de São Miguel, Terceira e Faial, uma resposta social alternativa às creches, com o objectivo de apoiar as famílias no acolhimento das crianças em ambiente familiar, com as devidas condições ao seu desenvolvimento integral.

As amas integram até quatro crianças com idades entre o fim da Licença de Parentalidade e os três anos.

Aguiar Rodrigues e Padre Silveira foram condecorados pelo Representante da República

pedro catarinoO Representante da República para os Açores, embaixador Pedro Catarino, impôs ontem ao fim do dia as condecorações atribuídas pelo Presidente da República a dois açorianos: o médico Henrique Aguiar Rodrigues e o Padre Manuel Garcia da Silveira.

Na cerimónia, que decorreu no Convento de Belém, em Ponta Delgada, o Representante da Reública começou por explicar que o Presidente da República, “não quis deixar passar a ocasião sem assinalar o seu reconhecimento e o reconhecimento da nação portuguesa pelo notável exemplo de dois dos seus cidadãos, filhos dos Açores, hoje aqui presentes e a quem vou ter a subida honra de impor as insígnias das condecorações que lhes foram atribuídas. Ambos se distinguiram pelo amor à sua terra e às suas gentes. Quer um quer outro, teimosa e consistentemente, têm dedicado as suas vidas e as suas capacidades e energias à defesa dos seus ideais, ao bem do próximo e da sua comunidade e à defesa intransigente dos Açores”.

O embaixador Catarino começou por elogiar o médico Henrique Aguiar Rodrigues, “que nasceu em Ponta Delgada e que, há pouco mais de um mês, completou 80 anos de idade. Que Deus o conserve entre nós por muitos anos em boa saúde e paz de espírito, que bem merece.

Devo, aliás, dizer que depois de viver nos quatro cantos do planeta e de aqui estar a residir há quase 8 anos, não conheço melhor sítio, mais inspirador e tonificante do que os Açores, para uma reflexão e balanço da nossa caminhada e do nosso papel neste Mundo.

Mas se ao Doutor Aguiar Rodrigues lhe assiste agora todo o direito de assumir uma posição contemplativa e desprendida da realidade, a sua vida activa foi, em contraste, um modelo de intervenção e de participação que merece a nossa admiração e reconhecimento.

Desde logo no campo profissional, tendo abraçado uma das profissões mais nobres e relevantes no plano social, a medicina, à qual se entregou com empenho e generosidade”.

Depois de traçar o perfil de vida do conhecido médico micaelense, o Representante da República elogiou o Padre Silveira,  “notável figura do clero açoriano, que tantas tradições tem nos cinco séculos da nossa história.

Permitam-me sublinhar o papel extraordinário da Igreja católica na formação da nacionalidade e no desenvolvimento das nossas instituições, na consolidação da nossa identidade, na coesão e solidariedade social, nos valores da nossa sociedade, no papel e nome de Portugal no mundo.

Imaginem, e digo isto com o maior respeito pela liberdade religiosa de cada um, o que seria o país e os Açores sem a Igreja, sem a fé que nos anima e nos congrega e que dá sentido à nossa vida.”

O embaixador Pedro Catarino, perante os inúmeros convidados presentes, entre os quais o Presidente do Governo regional, Vasco Cordeiro, traçou, igualmente, o perfil do homenageado, terminando o seu discurso com um agradecimento aos dois condecorados. 

Licenciamento municipal “só pode ocorrer após publicação da Resolução do Conselho de Governo”

calhetaA Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo esclareceu, no final da última semana, que o licenciamento municipal da obra para a construção do hotel de 4 estrelas na Calheta Pêro de Teive “só pode ocorrer após publicação” da Resolução do Conselho de Governo. O Executivo emitiu um esclarecimento em reacção ao comunicado veiculado pela autarquia de Ponta Delgada, que dava conta que a obra em causa não se encontrava licenciada.

“O projecto de construção de um novo empreendimento na tipologia de hotel, categoria de quatro estrelas, na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, promovido pela sociedade Asta Atlântida – Sociedade de Turismo e Animação, S.A., enquanto empreendimento a levar a efeito na ilha de S. Miguel e que promove o crescimento da oferta de alojamento turístico superior a 150 camas, depende, para a sua concretização, de prévia autorização do Conselho de Governo, nos termos da lei”, começa por explicar o Executivo regional.

A Secretaria Regional frisa que, “não obstante ser a Direcção Regional do Turismo a entidade legalmente competente para a emissão de pareceres no âmbito de operações urbanísticas relacionadas com empreendimentos turísticos, a comunicação do parecer favorável desta Direcção Regional à Câmara Municipal, para efeitos do licenciamento municipal da operação urbanística, só pode ocorrer após publicação da respectiva Resolução do Conselho de Governo”. O Governo recorda que foi publicada Quinta-feira, 4 de Outubro, a resolução autorizando as operações urbanísticas que a sociedade ASTA se propõe realizar “tendo em vista a construção de um hotel de quatro estrelas na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 218 camas, no âmbito de um projecto que contempla ainda a criação de uma praça de grandes dimensões para usufruto da população, composta por áreas verdes e zonas de permanência, sendo uma infraestrutura de interesse regional e de utilização pública, atendendo, inclusivamente, à sua implantação na cidade e proximidade ao terminal marítimo de passageiros, local de entrada de turistas na ilha”.

“Consequentemente, a Direcção Regional do Turismo diligenciou no mesmo dia pela comunicação desta autorização à Câmara Municipal de Ponta Delgada, indicando ainda a classificação provisória do empreendimento e a respectiva capacidade máxima”.

“Centenas” de trabalhadores do sector público ainda com carreiras congeladas

hospital corredorO Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública nos Açores (Sintap-Açores) voltou a lamentar que muitos trabalhadores da função pública na Região, do sector da saúde, continuem com as carreiras congeladas.

Para o sindicato, trata-se de uma situação “incompreensível” e “inaceitável”, vivida “por centenas de trabalhadores”, em particular dos hospitais de Angra, Horta e Ponta Delgada e das Unidades de Saúde de S. Miguel, Terceira e Santa Maria.

Segundo o Sintap-Açores, estes funcionários públicos “não estão ainda a receber os montantes referentes à primeira fase de descongelamento, numa altura em que já deveriam estar a sentir os efeitos do pagamento da segunda fase do descongelamento das progressões nas carreiras”.

“Estamos assim perante um atraso de 10 meses relativamente ao previsto no Orçamento do Estado para 2018, num processo que se arrasta de forma inqualificável para além do razoável, não obstante os inúmeros alertas e pedidos de regularização feitos pelo Sintap no sentido de levar o Governo Regional, pela tutela que lhe cabe sobre a administração pública regional, a resolver, de forma célere, um problema que resulta na frustração das expectativas de centenas de financeiras trabalhadores”, considera o sindicato, num comunicado ontem divulgado.

A força sindical manifesta “particular preocupação para com os trabalhadores de mais baixos rendimentos, por se verem privados dos acréscimos remuneratórios necessários a fazer face a compromissos anteriormente assumidos”.

O Sintap-Açores relembra ainda que, “ao abrigo do Orçamento do Estado para 2018, o descongelamento das progressões nas carreiras abrange todos os trabalhadores em funções públicas que, a 1 de Janeiro de 2018, possuam 10 pontos de avaliação”.

O sindicato afirma já ter solicitado, “por mais do que uma vez”, uma intervenção correctiva junto da Direcção Regional da Organização e Administração Pública, “não tendo sido possível, até à data, obter por parte daquele organismo qualquer explicação ou justificação para que se mantenha esta demora no processamento e pagamento das alterações dos posicionamentos remuneratórios a que os trabalhadores têm direito”, refere na mesma nota.

 

Autorizada  valorização remuneratória de mais de 5.500 trabalhadores

 

Entretanto, o Governo dos Açores avançou ontem, em comunicado, já ter procedido, até ao momento, à regularização de 5.503 processos no âmbito do procedimento de valorização remuneratória dos trabalhadores da Administração Pública Regional, resultando numa subida dos salários dos funcionários públicos.

“Com este processamento, 95% dos trabalhadores, que têm direito a um reposicionamento remuneratório na sua carreira já viram reconhecida a sua valorização salarial”, considera o executivo, que se diz “empenhado no cumprimento dos normativos legais em matéria de valorização remuneratória dos trabalhadores da administração pública regional”.

Segundo refere o governo açoriano, no comunicado, “a alteração de posicionamento remuneratório é obrigatoriamente promovida relativamente aos trabalhadores que acumulem 10 pontos nas avaliações de desempenho, reportadas às funções exercidas durante o posicionamento  remuneratório anterior em que se encontravam”.

Tal significa que a alteração do posicionamento remuneratório de cada trabalhador está directamente relacionada com a avaliação do seu desempenho (a lei premia os que obtêm melhores classificações) e que nem todos os trabalhadores estarão em condições de verem as suas posições remuneratórias alteradas neste momento.

 O executivo acrescenta ainda que “além dos aumentos remuneratórios, por via do reposicionamento na carreira, os trabalhadores da administração pública regional têm vindo a beneficiar nos últimos anos de valorizações salariais através, por exemplo, do fim da sobretaxa de IRS, do aumento no diferencial fiscal na Região de 30% para o primeiro escalão e de 25% para o segundo escalão, bem como da subida do salário mínimo regional”..