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PSD/Açores defende “transparência na avaliação” no novo sistema de apoios à tecnologia e ciência

O PSD/Açores defendeu na passada quinta-feira "o alargamento das avaliações no novo sistema científico e tecnológico da Região", segundo comunicado de imprensa emitido pelo partido.

Os social-democratas consideram que "o recurso apenas aos técnicos da administração regional para classificarem candidaturas muito específicas é redutor, como comprova um estudo da Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI), que apontou falta de selectividade", afirmou o deputado Jorge Macedo, durante a discussão sobre o regime jurídico daqueles incentivos.

"A avaliação das candidaturas aos diferentes eixos daquele sistema de incentivos deve reger-se pela maior transparência possível, daí termos proposto um painel de avaliadores, pois se, politicamente, cabe ao Governo decidir quais as candidaturas a apoiar, já a sua avaliação, classificação e valorização devia partir desse painel de técnicos e cientistas com reconhecido mérito regional, ou mesmo a especialistas nacionais e internacionais, caso as matérias o justificassem", referiu.

Para Jorge Macedo "infelizmente, e como é habitual, o senhor Secretário da Ciência e Tecnologia quis desvalorizar as nossas propostas, tendo o PS chumbado sozinho ambas as alterações apresentadas pelo PSD, entretanto apoiadas pelos restantes grupos e representações parlamentares", salientou.

Jorge Macedo reforçou que "existe mesmo a necessidade de maior transparência na questão" pois, citando o estudo da SPI, "ficou claro que o sistema de avaliação actual é fraco, e que aquele organismo aconselha procedimentos rigorosos desde a fase das candidaturas até ao concluir das iniciativas. Isso claro nas observações feitas", disse.

"Em suma, o PSD quis melhorar a situação em vigor, baseando as suas propostas em lacunas que um estudo independente também apontou, mas o Governo entendeu que novamente as nossas propostas não deveriam contribuir para essa melhoria, mantendo a falta de capacidade e a ausência de um painel de avaliadores para valorizar o sistema, apenas e tão só com a administração regional a decidir pela sua cabeça e sem ouvir ninguém", concluiu Jorge Macedo.

Berta Cabral assegura a continuidade do ensino profissional, caso deixe de haver fundos comunitários

Berta Cabral, Presidente do PSD/Açores garantiu quinta-feira que um Governo regional social-democrata vai assegurar a continuidade do ensino profissional mesmo que deixe de haver fundos comunitários para o efeito, alegando que este tipo de ensino é "essencial" em áreas decisivas para a economia da Região, informa nota de imprensa da autarquia.

"Caso venha a acontecer não haver financiamento comunitário, a minha garantia como candidata a Presidente do Governo é que o ensino profissional é para continuar. Nesse caso, o seu financiamento terá que ser assegurado pelo orçamento da Região", afirmou, em declarações aos jornalistas, após uma visita à Escola Profissional da Horta, em que deu uma aula sobre cidadania aos alunos da instituição.

Respondendo a dúvidas levantadas pela assistência sobre a eventualidade de deixar de haver financiamento da União Europeia para o ensino profissional, a líder social-democrata comprometeu-se a assegurar a sua continuidade através do recurso a verbas da Região.

"As escolas profissionais já ganharam um estatuto e um espaço no ensino na nossa Região que têm de ter continuidade", realçou.

Berta Cabral entende como "essencial" o papel das escolas profissionais para a "especialização dos jovens em áreas que são fundamentais para a reanimação da actividade económica" dos Açores.

"As escolas profissionais especializam mais as pessoas do que o ensino regular. Vieram ocupar um espaço próprio que está bem preenchido e deve ser garantido", disse.

Na aula sobre cidadania, a Presidente do PSD/Açores deixou aos alunos da Escola Profissional da Horta um apelo à participação cívica, lembrando que "para não se pôr nas mãos dos outros aquilo que é a nossa decisão, temos todos o direito e o dever de participar em todos os domínios da nossa comunidade".

A líder social-democrata elogiou ainda "as excelentes instalações e o excelente corpo docente" da Escola Profissional da Horta, bem como o "empenhamento" demonstrado pelos alunos.

Parlamento aprovou proposta para evitar “reforma cega” do Poder Local nos Açores

A Assembleia Legislativa aprovou, na passada sexta-feira, um Projecto de Resolução conjunto das bancadas do PS e do CDS que encarrega a Comissão de Política Geral de definir os princípios orientadores e os critérios estruturantes para a reforma da Administração Local e das empresas municipais nos Açores.

A iniciativa legislativa em causa prevê, ainda, que seja apresentado ao Plenário da Assembleia Legislativa, no prazo de 90 dias, uma análise ao mapa autárquico e do sector público empresarial local da Região Autónoma.

"Perante a possibilidade de reforma da administração local, importa que os órgãos de Governo Próprio da Região exerçam todos os poderes e competências ao seu alcance, visando impedir que entidades externas tentem impor reformas cegas e desajustadas das especificidades próprias conferidas pela nossa realidade insular", explica o Projecto de Resolução.

Segundo o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, José San-Bento, o Partido Socialista apresenta uma "visão reformista" do Poder Local e "não se esconderá atrás das conveniências para se escusar a discutir o essencial e a tomar uma posição sobre um assunto tão importante".

"Seria um erro deixarmos que os Açores fossem marginalizados neste processo e, mais tarde, serem apanhados perante factos consumados" ao nível da reforma do Poder Local já anunciada pelo Governo da República, afirmou.

"Em tempo de austeridade temos de saber cortar, mas temos de saber cortar com critério e ponderação e devemos rejeitar as reformas a régua e esquadro", alertou José San-Bento, para quem esta reforma poderá ser uma possibilidade de "resolver problemas que são amplamente consensuais" ao nível das autarquias.

Segundo disse, há muito tempo que estão consensualizadas reformas para os municípios que não avançam, porém, ano após ano, devendo ser, agora, aproveitada esta oportunidade para se salvaguardar os interesses dos Açores.

O Projecto de Resolução prevê, também, a audição da Delegação Regional da Associação Nacional de Freguesias e à Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores sobre esta matéria.

Proposta do CDS-PP aprovada

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, considerou, na passadaa sexta-feira, que "o Parlamento dos Açores saiu prestigiado" ao aprovar um Projecto de Resolução dos populares, subscrito pelos socialistas, que encarrega a Comissão de Política Geral de, num prazo de três meses, apresentar ao plenário "uma proposta de reforma da Administração Local na Região".

Para Artur Lima, apesar do voto contra do BE, PCP e PPM, "o Parlamento sai prestigiado porque dará a perceber à Assembleia e ao Governo da República que nos Açores colocamos os interesses do municipalismo em primeiro lugar".

Os populares açorianos consideram "inevitável" a reforma da administração local, porquanto "é uma das imposições da Troika ao nosso País", pelo que, manifestando-se "contra os cortes cegos e as reformas a régua e esquadro que o Ministro Relvas nos quer impor", devem ser postas de lado "eventuais querelas partidárias" para do trabalho da comissão parlamentar "saia um documento de consenso".

Com a Resolução aprovada pelos três maiores Partidos na Região, a Comissão de Política Geral da Assembleia tem agora 90 dias para "definir os princípios orientadores e os critérios estruturantes para a reforma da Administração Local e do sector público empresarial local da Região". Para isto, segundo o texto resolutivo aprovado, a comissão deve "solicitar à Delegação Regional da Associação Nacional de Freguesias e à Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores o envio de documento com a proposta destas entidades sobre a Reforma da Administração Local e do Sector Público Empresarial Local da Região" (a ser entregue num prazo máximo de 45 dias), "procedendo à audição das entidades após a entrega do documento".

O Projecto estipula ainda que a comissão, "no âmbito das atribuições da Assembleia, em matéria de criação ou extinção de autarquias locais, apresente ao Plenário, no prazo de 90 dias, uma análise ao mapa autárquico e do sector público empresarial local da Região", bem como "elabore uma compilação dos pareceres emitidos pelas Freguesias e Municípios da Região relativamente à reestruturação do mapa autárquico".

Artur Lima lembrou que "desde Setembro de 2010" defendeu a necessidade de se repensar o mapa autárquico na Região, apontando que é defensor da manutenção das freguesias rurais nas nossas ilhas, mas considerando excessivo o número de algumas juntas de freguesia urbanas, exemplificando com o caso da Matriz da Horta, "em que a sede da Junta de Freguesia é no rés-do-chão da Câmara Municipal".

Berta Cabral diz que “ainda não há necessidade” de abandonar a presidência da Câmara

A Presidente do PSD/Açores, Berta Cabral, afirmou na passada quinta-feira que "ainda não há necessidade" de pensar em abandonar a presidência da Câmara Municipal de Ponta Delgada para se dedicar em exclusivo à liderança do partido.

Em declarações à agência Lusa, afirmou que "por enquanto não há necessidade de tomar essa decisão, tendo salientado que "enquanto as duas agendas forem conciliáveis", vai manter "o compromisso" que tem com os seus eleitores (de Ponta Delgada), garantindo que "quando vir que há necessidade" (de abandonar a autarquia) falará com os eleitores "olhos nos olhos."

Berta Cabral falava em declarações aos jornalistas, na Horta, Faial, antes do início de uma reunião da Comissão Política Regional do PSD/Açores.

Governo Regional “atento ao desenvolvimento da Política de Coesão da UE”

O Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Rodrigo Oliveira, esteve na passada semana presente na reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, na qual decorreu a discussão do conjunto dos Regulamentos relativos à Política de Coesão da União para o período 2014-2020.

Participaram na reunião o Comissário Europeu de Política Regional, Johannes Hahn, que foi interpelado por todos os coordenadores de grupos políticos naquela Comissão Parlamentar e pelos relatores responsáveis pela posição do Parlamento Europeu sobre os referidos Regulamentos.

À saída de reunião, o Subsecretário Regional manifestou "registar, com agrado, que as questões levantadas pelos deputados ao Comissário Europeu estão em linha com as preocupações do Governo dos Açores, como no caso da condicionalidade macroeconómica, da concentração temática, da importância do apoio às PMEs e da necessidade de flexibilidade na aplicação dos Regulamentos e, principalmente, de promover um verdadeiro envolvimento das Regiões na elaboração dos contratos de parceria que serão estabelecidos entre a Comissão e cada um dos Estados Membros".

Rodrigo Oliveira aproveitou a ocasião para contactos com os eurodeputados dos Açores e da Madeira membros da referida Comissão Parlamentar, Luis Paulo Alves e Nuno Teixeira.

O Deputado Nuno Teixeira esteve também presente na reunião do Comité de Acompanhamento da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, presidido pelos Açores, e que teve lugar quinta-feira em Bruxelas, onde apresentou o seu projeto de Relatório "sobre o sobre o papel da política de coesão nas regiões ultraperiféricas da União Europeia no contexto da Europa 2020".

Este relatório, que Nuno Teixeira pretende ver aprovado na sessão plenária do Parlamento Europeu do próximo mês de Abril, retoma algumas das posições expressas pela Conferência dos Presidentes das RUP, designadamente os Memorandos de 2009 e de 2010, este último também com os Estados que integram Regiões Ultraperiféricas – Portugal, Espanha e França – e vários contributos conjuntos sobre políticas setoriais.

À saída deste encontro o Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, expressou a sua satisfação pela receptividade de Nuno Teixeira em reunir-se com o Comité de Acompanhamento da Conferência e pela disponibilidade manifestada em trabalhar proximamente com a Conferência dos Presidentes das RUP no desenvolvimento do seu relatório.