Governo Regional dos Açores aguarda interlocutor do Ministério da Economia para rever serviço público
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- Publicado em 04-10-2011
O Governo dos Açores aguarda que o Ministério da Economia indique um interlocutor para avançar o processo negocial tendo em vista a revisão das obrigações de serviço público nas ligações aéreas com o continente.
“Estamos prontos a debater esta questão, aguardamos a indicação de um interlocutor para o trabalho técnico avançar”, afirmou Vasco Cordeiro, secretário regional da Economia.
Vasco Cordeiro recordou que o executivo açoriano manifestou em meados de agosto a intenção de proceder à revisão das obrigações de serviço público “para permitir melhores preços para os açorianos”, mas frisou que o processo não pode avançar enquanto não for indicado um interlocutor pelo Governo nacional.
A 19 de Agosto, Vasco Cordeiro revelou que o Governo dos Açores pretende que as alterações que vierem a ser feitas às obrigações de serviço público nas ligações aéreas entre o arquipélago e o continente criem maior flexibilidade nas tarifas.
Na altura, depois de uma reunião com o ministro da Economia, Vasco Cordeiro salientou que “o trabalho já feito permitiu uma redução significativa nas tarifas promocionais”, mas acrescentou que o executivo regional “quer ir mais longe”.
O secretário regional da Economia salientou ainda que o executivo açoriano pretende que “nenhum açoriano seja prejudicado por não viver numa ilha com ligações ao exterior”.
Vasco Cordeiro falava na cerimónia de inauguração do Armazém de Carga do Aeroporto do Pico, um investimento de cerca de um milhão de euros, que vai permitir melhorar a capacidade exportadora desta ilha do grupo Central dos Açores.
A inauguração, que marcou o início da Visita Estatutária do Governo Regional ao Pico, insere-se num conjunto de investimentos que o executivo tem realizado neste aeroporto nos últimos anos, num montante global de 25 milhões de euros.
A ampliação da pista, a construção da placa de estacionamento de aviões, a aerogare e a torre de controlo são alguns dos investimentos realizados, onde também se inclui o sistema ILS, de ajuda à navegação, que deve estar operacional no início do próximo ano.
Vasco Cordeiro reúne com conselho de administração da Portos dos Açores após constituição de nova empresa
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- Publicado em 04-10-2011
O Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, reuniu ontem à tarde com a administração da Portos dos Açores SA, para proceder a uma análise dos projectos que esta empresa está a executar ou a desenvolver na ilha do Pico.
Segundo Vasco Cordeiro, “tratou-se de uma reunião que permitiu uma análise detalhada ao andamento dos trabalhos de reforço do molhe e construção do contra-molhe no porto da Madalena”, assim como “à fase final de concurso da obra de construção do terminal de passageiros” que ali será implementado.
Em relação ao Porto de S. Roque foi igualmente analisado “o reforço da cabeça do molhe, o processo de construção da rampa e, ainda, o andamento da elaboração dos projectos de reordenamento dessa infra-estrutura”.
Tratou-se da primeira reunião de trabalho entre o governante e o conselho de administração da nova empresa Portos dos Açores S.A., que resultou da fusão de todas as administrações portuárias anteriormente existentes na Região.
A nova empresa tem como presidente do Conselho de Administração, o engenheiro Fernando Nascimento, que desempenhava azs funções de Presidente da Administração dos Portos do Triângulo e Grupo Ocidental (APTO).
Do conselho de administração da Portos dos Açores S.A. fazem ainda parte, como vogais, Conceição Rodrigues, que exercia as funções de presidente da Administração dos Portos da Terceira e Graciosa (APTG) e de Felipe Macedo, da Administração dos Portos de S. Miguel e Santa Maria.
Foram também já nomeados os presidentes da Assembleia Geral, Frederico Oliveira, e do Conselho Fiscal, Mancebo Soares.
Recorde-se que esta reforma na administração portuária surgiu por iniciativa do Governo dos Açores, que irá assim alcançar uma redução de custos na ordem de cerca de 2,2 milhões de euros por ano com a redução dos anteriores 11 administradores para os actuais três.
Para o Secretário Regional da Economia, além das alterações introduzidas com a redução no número de administradores, o novo modelo vai permitir “alcançar igualmente outros ganhos de gestão de recursos financeiros e humanos”, assim como “um aumento dos níveis de produtividade e de eficiência organizativa”.
Relativamente aos trabalhadores que se encontravam vinculados às três administrações portuárias anteriores, Vasco Cordeiro recorda que todos esses postos de trabalho “foram integrados na nova entidade, não implicando esta alteração qualquer modificação na relação jurídica de emprego que mantinham com as anteriores administrações portuárias”.
Lei das Finanças Regionais pode ser alterada devido à dívida da Madeira
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- Publicado em 03-10-2011
- Escrito por A Redacção
A dívida pública da Madeira foi em 2010 quase cinco vezes a dos Açores, de acordo com os dados que o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou ontem.
Os dados revelam que o total da dívida pública regional, de acordo com os princípios contabilísticos definidos pela União Europeia, incluindo a dívida directa, indirecta e administrativa é de 652,5 milhões de euros, valor que é cinco vezes inferior ao da Madeira.
Os dados mostram uma descolagem relativa também cada vez maior entre as duas regiões autónomas portuguesas, uma vez que a dívida madeirense era cerca de 3,04 maior que a dos Açores em 2007 e, em 2010, foi 4,77 vezes maior.
Em 2007, a dívida madeirense era de 1.425,8 milhões de euros, face a uma dívida dos Açores de 469,8 milhões de euros, segundo o INE, que ontem publicou a notificação do procedimento de défice excessivo.
Em 2010, a dívida da Madeira já tinha subido para 3.110,4 milhões de euros, enquanto a dos Açores tinha também subido, mas para os 652,5 milhões de euros.
A maior divergência no aumento da dívida entre as duas regiões autónomas, segundo os valores que o INE imputou a cada ano, foi entre 2009 e 2010, quando a dívida da Madeira cresceu 1.044,3 milhões de euros e a dos Açores aumentou 52 milhões de euros. Entre 2007 e 2008, a Madeira endividou-se em mais 422,1 milhões de euros, enquanto os açorianos aumentaram a dívida em 66,9 milhões. Entre 2008 e 2009 o endividamento aumentou a um ritmo mais lento, tendo sido de 218,2 milhões na Madeira e 63,8 nos Açores, quem mantiveram a tendência entre 2009 e 2010, o que a administração madeirense não fez.
As dívidas que a Madeira omitiu tiveram um impacto maior do que o previsto no défice português, disse ontem o INE, indicando que o impacto da dívida da Madeira foi 104,8 milhões de euros superior às previsões que o INE e o Banco de Portugal adiantaram a 16 de Setembro.
Para 2008, o INE reviu em alta o "buraco" da Madeira, de 139,7 milhões de euros para 174,7 milhões, enquanto para 2009 o valor passou de 58,3 milhões para 68,4 milhões e, em 2010, o valor omitido cresceu de 915,3 milhões para 975 milhões.
Carlos César
satisfeito
O Presidente do Governo dos Açores, Carlos César, congratulou-se, ontem na Dinamarca, onde participa numa reunião da União Europeia, com os dados oficiais divulgados pelo INE sobre as contas públicas no que se refere às Regiões Autónomas afirmando que elas "confirmam e validam na íntegra os valores que têm sido referidos pelo Governo Regional".
Segundo o presidente do executivo açoriano, os números apresentados pelo INE "reiteram que os Açores cumpriram integralmente as metas orçamentais e de défice a que se tinham comprometido, não contribuindo, assim, para qualquer derrapagem nas contas públicas do país".
Dos dados divulgados pelo INE "resulta o apuramento definitivo, em relação ao final de 2010, pelas autoridades estatísticas nacionais e europeias, do valor da nossa dívida pública, confirmando que o valor real corresponde ao que consta nas contas divulgadas pelo Governo da Região e que é, também, cerca de cinco vezes inferior ao valor anunciado pelo PSD-Açores" acrescentou Carlos César. "Uma vez mais, as autoridades estatísticas nacionais e europeias confirmam o rigor, a transparência e a boa gestão das finanças públicas regionais e demonstram que os Açores não foram nem são parte do problema de consolidação orçamental do país", concluiu.
Total da
responsabilidade é
superior a 6 mil
milhões
A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) descobriu quase mais 500 milhões de euros de dívida gerada na Madeira em relação ao valor que tinha sido anunciado há uma semana por Ventura Garcês, o secretário Regional do Plano e Finanças da Madeira.
Na passada sexta-feira, em conferência de imprensa, Ventura Garcês garantia que a dívida da região no final do primeiro semestre de 2011 ascendia a 5,8 mil milhões de euros, mas nos documentos distribuídos ontem pelo Ministério das Finanças, o valor apontado é superior a 6,3 mil milhões de euros.
Em concreto, segundo as Finanças, o valor apurado pelo governo regional é de 5.863 milhões de euros, enquanto que o valor apurado pela IGF é de 6.328 milhões de euros, ou seja, mais 465 milhões que o indicado por Ventura Garcês na passada sexta-feira.
"Se tivermos em linha de conta todas as responsabilidades da região, a 30 de junho de 2011, o montante total ascendia a 5,8 mil milhões de euros, dos quais três mil milhões do Governo Regional e 2,8 mil milhões de euros do sector público empresarial, estando aqui incluídos 1,2 mil milhões de euros de avales concedidos a empresas públicas, detidas ou participadas pela região", afirmou Ventura Garcês na sexta-feira, dia 23 de setembro.
Ministro das Finanças quer mudar Lei de Finanças Regionais
Na comunicação ao país sobre as finanças da Madeira, o Ministro das Finanças referiu que "dado que a práticas agora reveladas constituem irregularidades em matéria de reporte estatístico, o quadro legal terá de ser ajustado para que este tipo de comportamentos não se possa voltar a repetir. É por isso imprescindível alterar a Lei de Finanças Regionais e outras disposições complementares que se revelem necessárias para assegurar a modernização dos sistemas de elaboração, monitorização controlo e correcção orçamentais".
Ministério da Defesa pede ao governo dos Açores para alterar cláusula que exclui empresas nacionais
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- Publicado em 03-10-2011
- Escrito por A Redacção
O Ministério da Defesa pediu ao governo dos Açores para interceder no caso do concurso público lançado pela empresa Atlânticoline para a construção de dois ferries porque os critérios excluem os estaleiros de Viana do Castelo e qualquer empresa nacional.
É esta restrição que exclui as empresas nacionais do sector, diz o secretário de Estado, acrescentando que existem "por certo" outras formas de "assegurar a garantia pretendida".
"Esta situação, que é contrária a princípios de solidariedade nacional e regional, prejudica, objectivamente, como V. Exª bem compreenderá, a economia e o tecido empresarial e tecnológico portugueses, impossibilitando as nossas empresas de concorrerem a tais concursos", acrescenta o secretário de Estado.
Paulo Braga Lino refere-se especificamente ao caso dos ENVC, considerando que "é do superior interesse da empresa, dos seus trabalhadores e do país poder assegurar a sua participação em concursos que tenham por objecto a construção de navios".
"Essas oportunidades de negócio assumem importância relevante para a empresa, considerando o impacto positivo que podem ter na sua situação económico-financeira, devendo por isso ser consideradas de interesse regional e nacional", escreve.
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Atlânticoline denuncia atraso no pagamentode 7 milhões pelos Estaleiros de Viana do Castelo...
O presidente da Atlânticoline, Carlos Reis, afirmou ontem que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) "estão em falta" no pagamento de sete milhões de euros do acordo relativo aos navios Atlântida e Anticiclone.
"Mantínhamos um bom diálogo com a anterior administração dos ENVC e sempre conseguimos encontrar plataformas para acolher as dificuldades de pagamento verificadas", afirmou Carlos Reis, acrescentando que já existe "um prazo dilatado de mora".
Na sequência da situação, o presidente da Atlânticoline admitiu que a empresa, responsável pelo transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas dos Açores, "não pode aguardar muito mais tempo". Segundo Carlos Reis, a empresa açoriana "não quer enveredar pelo caminho da execução e da penhora".
"Compreendemos a situação difícil, mas não podemos prescindir do efectivo pagamento do valor em dívida", frisou.
O Governo Regional dos Açores e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo anunciaram a 23 de Dezembro de 2009 um acordo relativo aos navios Atlântida e Anticiclone, pelos quais a empresa nortenha pagaria 40 milhões de euros à Atlânticoline em várias prestações.
Este processo teve início quando o Governo dos Açores encomendou aos ENVC a construção do Atlântida e do Anticiclone.
Na sequência dessa encomenda, o executivo açoriano já tinha pago 37,3 milhões de euros quando, em Abril de 2009, decidiu rejeitar o primeiro navio que ficou concluído – Atlântida - por não cumprir os requisitos contratuais.
Sérgio Ávila reafirma que receita do imposto extraordinário de IRS deve ficar na Região
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- Publicado em 30-09-2011
- Escrito por A Redacção
O Governo Regional dos Açores reafirmou ontem que as receitas decorrentes do imposto extraordinário da IRS que será cobrado no subsídio de Natal pertencem à Região, rejeitando que esteja na disponibilidade de abdicar destas verbas.
"A nossa posição é clara, é uma receita própria da Região. É assim que aponta a Constituição, o Estatuto Político-Administrativo dos Açores e os pareceres que temos de vários constitucionalistas", afirmou Sérgio Ávila, vice-presidente do Governo dos Açores, em declarações aos jornalistas.
Sérgio Ávila, que falava à margem do plenário da Assembleia Legislativa Regional, comentava notícias divulgadas ontem, segundo as quais o executivo açoriano teria manifestado disponibilidade para abdicar das verbas do imposto extraordinário cobradas na região.
Ainda sobre esta questão, Berto Messias, líder parlamentar do PS/Açores, revelou ontem à Lusa que foi entregue esta semana no Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva do diploma relativo ao imposto extraordinário.
Este pedido, que também foi subscrito pelo BE e pelo PCP, pretende que as receitas cobradas na região ao abrigo deste imposto extraordinário fiquem no arquipélago.
No mesmo sentido, Duarte Freitas, líder parlamentar do PSD/Açores, assegurou que o seu partido "vai continuar a exigir que as receitas fiquem na região", admitindo a possibilidade de pedir a fiscalização sucessiva do diploma do governo nacional que cria o imposto extraordinário de IRS.
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