“Loja Comunitária” é exemplo de economia solidária

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada afirmou que a abertura da “Loja Comunitária” dos Arrifes, que funciona, desde segunda-feira, nas instalações do Centro Social e Paroquial Nossa Senhora dos Milagres, enriquece a comunidade local e sinaliza os tempos da atualidade.
“Há uma crise económica e financeira no mundo e no país que, pelo seu impacto, cria dificuldades na sociedade e se expressa numa crise social, por via do desemprego e do aumento do custo de vida das famílias. Esta iniciativa constitui-se numa ideia solidária, numa reação pela criatividade, é um exemplo de Economia Solidária”.
A “Loja Comunitária”, uma parceria da Junta de Freguesia, Patronato de São Miguel, técnicos sociais e forças vivas dos Arrifes, foi considerada um exemplo a seguir e mostra como iniciativas de Economia Solidária, de que o microcrédito é um exemplo de grande impacto, podem contribuir para o desenvolvimento da Economia.
Segundo o Vice-Presidente da Câmara de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro, é possível, em conjuntura de crise, compactibilizarem-se os interesses económicos do mercado com a solidariedade social.
Na “Loja Comunitária” dos Arrifes, que venderá peças de vestuário em segunda mão a preços muito simbólicos a famílias que enfrentam maiores dificuldades, o responsável político considerou que as iniciativas de Economia Solidária que não serão “inimigas” dos mercados, mas sim parceiras para um desenvolvimento sustentado.
A Economia Solidária resulta, muitas vezes, de parcerias entre entidades públicas e instituições privadas “sem concorrência ao mercado oferecendo espírito de partilha”. Pode haver “um cruzamento de interesses entre o mercado, como o comércio tradicional, e as iniciativas de apoio comunitário. Tudo é possível de se compatibilizar. A crise deve ser combatida pelos mercados com alternativas e as necessidades sociais com oportunidades”, frisou o responsável.
O conceito da nova “Loja Comunitária” serviu de exemplo para o que defendeu. “Esta loja representa o conceito de reutilização da própria vida e produção. Do mesmo modo como na natureza nada se perde, tudo se transforma, também, aqui, o vestuário comprado no comércio (mercado) que as famílias com mais recursos deixam de utilizar são postos à disposição de quem mais precisa, sendo aproveitados”.
Para o responsável camarário, o projeto dos Arrifes é, ainda, uma mais-valia para as acções que a Câmara Municipal, através da sua Divisão de Ação Social, tem vindo a desenvolver no concelho através do projeto “Uma Dádiva”.

“Atlântida” supera velocidade que era exigida pelo Governo

O navio “Atlântida”, fabricado nos estaleiros de Viana do Castelo, superou em testes de mar a velocidade de 19 nós, ao contrário do que invocou o Governo Regional dos Açores para rescindir o contrato de fornecimento do ferry.

A informação foi revelada à agência Lusa pelo secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional: “Os testes de mar que o navio fez entre Viana do Castelo e Lisboa revelaram que o navio é capaz de fazer uma velocidade superior a 19 nós, contrariamente ao que havia sido dito anteriormente e que teria sido uma das justificações para a celebração do acordo de rescisão do contrato de fornecimento”, disse Paulo Braga Lino.
O navio deveria ter seguido em 2009 para os Açores, mas a empresa pública açoriana AtlânticoLine, que o tinha encomendado, rescindiu o contrato com a empresa pública de Viana, no valor de 50 milhões de euros, alegando uma diferença de 1,4 nós na velocidade máxima que o ferry conseguia alcançar em relação à que tinha sido acordada (18 nós).
“Neste momento, a nossa preocupação central é encontrar uma solução para o navio Atlântida e para os estaleiros. Nesse sentido, existem já contactos com três entidades internacionais potencialmente interessadas no navio, sem prejuízo de o nosso desejo se manter: de o navio poder ser entregue ao destinatário inicial, que é o Governo Regional [dos Açores]”, disse hoje o secretário de Estado.
Braga Lino esclareceu ainda que a empresa que gere os estaleiros de Viana, a Empordef, está a analisar agora a possibilidade de contra-argumentar em relação às justificações apresentados pelo Governo açoriano.
“[Mas] Não queria centrar tanto a questão na informação prestada ou não prestada ao Governo Regional Açores. A nossa preocupação neste momento, como digo, é encontrar um destino para o navio e, acima de tudo, salvaguardar o interesse nacional”, afirmou.
“Não nos podemos esquecer de que os contribuintes, nos quais estão obviamente incluídos os contribuintes açorianos, estarão a pagar duas vezes o navio”, explicou Braga Lino, acrescentando que todos os contribuintes terão de suportar “os custos com a fabricação e com o desenvolvimento deste navio e os contribuintes açorianos também estão a pagar neste momento os custos com o aluguer e o frete do navio que tem feito as ligações na Região Autónoma dos Açores, que não é propriedade do Governo Regional nem da AtlânticoLine”.
O secretário de Estado recusou ainda fazer “comentários adicionais” em relação ao caso do concurso aberto já este ano pela AtlânticoLine para a construção de mais dois navios e que, para o Ministério da Defesa Nacional, estabelece critérios que excluem à partida as empresas nacionais.
O Governo dos Açores reafirmou hoje, numa carta enviada a Braga Lino, que os requisitos do concurso não inviabilizam a participação de estaleiros portugueses, lamentando que, em lugar de criticar, não se trabalhe para se construir uma proposta vencedora. Esta foi a resposta do Governo Regional a uma carta do secretário de Estado, enviada a 29 de setembro, na qual Braga Lino pedia ao executivo açoriano para interceder neste caso em nome do “interesse regional e nacional”.
A Atlânticoline esclareceu sábado que considera “encerrado o assunto do navio Atlântida desde a assinatura, em 2009, do acordo de rescisão do contrato de construção” e aguarda o seu cumprimento integral.A posição da Atlânticoline surge depois de declarações do secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Paulo Braga Lino, que afirmou, na 6ª feira, que “o navio é capaz de fazer uma velocidade superior a 19 nós mais do que os 18 nós estabelecidos no contrato”.

Vasco Cordeiro reúne com conselho de administração da Portos dos Açores após constituição de nova empresa

vasco-cordeiro1O Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, reuniu ontem à tarde com a administração da Portos dos Açores SA, para proceder a uma análise dos projectos que esta empresa está a executar ou a desenvolver na ilha do Pico.
Segundo Vasco Cordeiro, “tratou-se de uma reunião que permitiu uma análise detalhada ao andamento dos trabalhos de reforço do molhe e construção do contra-molhe no porto da Madalena”, assim como “à fase final de concurso da obra de construção do terminal de passageiros” que ali será implementado.
Em relação ao Porto de S. Roque foi igualmente analisado “o reforço da cabeça do molhe, o processo de construção da rampa e, ainda, o andamento da elaboração dos projectos de reordenamento dessa infra-estrutura”.
Tratou-se da primeira reunião de trabalho entre o governante e o conselho de administração da nova empresa Portos dos Açores S.A., que resultou da fusão de todas as administrações portuárias anteriormente existentes na Região.
A nova empresa tem como presidente do Conselho de Administração, o engenheiro Fernando Nascimento, que desempenhava azs funções de Presidente da Administração dos Portos do Triângulo e Grupo Ocidental (APTO).
Do conselho de administração da Portos dos Açores S.A. fazem ainda parte, como vogais, Conceição Rodrigues, que exercia as funções de presidente da Administração dos Portos da Terceira e Graciosa (APTG) e de Felipe Macedo, da Administração dos Portos de S. Miguel e Santa Maria.
Foram também já nomeados os presidentes da Assembleia Geral, Frederico Oliveira, e do Conselho Fiscal, Mancebo Soares.
Recorde-se que esta reforma na administração portuária surgiu por iniciativa do Governo dos Açores, que irá assim alcançar uma redução de custos na ordem de cerca de 2,2 milhões de euros por ano com a redução dos anteriores 11 administradores para os actuais três.
Para o Secretário Regional da Economia, além das alterações introduzidas com a redução no número de administradores, o novo modelo vai permitir “alcançar igualmente outros ganhos de gestão de recursos financeiros e humanos”, assim como “um aumento dos níveis de produtividade e de eficiência organizativa”.
Relativamente aos trabalhadores que se encontravam vinculados às três administrações portuárias anteriores, Vasco Cordeiro recorda que todos esses postos de trabalho “foram integrados na nova entidade, não implicando esta alteração qualquer modificação na relação jurídica de emprego que mantinham com as anteriores administrações portuárias”.

Governo Regional dos Açores aguarda interlocutor do Ministério da Economia para rever serviço público

O Governo dos Açores aguarda que o Ministério da Economia indique um interlocutor para avançar o processo negocial tendo em vista a revisão das obrigações de serviço público nas ligações aéreas com o continente.
“Estamos prontos a debater esta questão, aguardamos a indicação de um interlocutor para o trabalho técnico avançar”, afirmou Vasco Cordeiro, secretário regional da Economia.
Vasco Cordeiro recordou que o executivo açoriano manifestou em meados de agosto a intenção de proceder à revisão das obrigações de serviço público “para permitir melhores preços para os açorianos”, mas frisou que o processo não pode avançar enquanto não for indicado um interlocutor pelo Governo nacional.
A 19 de Agosto, Vasco Cordeiro revelou que o Governo dos Açores pretende que as alterações que vierem a ser feitas às obrigações de serviço público nas ligações aéreas entre o arquipélago e o continente criem maior flexibilidade nas tarifas.
Na altura, depois de uma reunião com o ministro da Economia, Vasco Cordeiro salientou que “o trabalho já feito permitiu uma redução significativa nas tarifas promocionais”, mas acrescentou que o executivo regional “quer ir mais longe”.
O secretário regional da Economia salientou ainda que o executivo açoriano pretende que “nenhum açoriano seja prejudicado por não viver numa ilha com ligações ao exterior”.
Vasco Cordeiro falava na cerimónia de inauguração do Armazém de Carga do Aeroporto do Pico, um investimento de cerca de um milhão de euros, que vai permitir melhorar a capacidade exportadora desta ilha do grupo Central dos Açores.
A inauguração, que marcou o início da Visita Estatutária do Governo Regional ao Pico, insere-se num conjunto de investimentos que o executivo tem realizado neste aeroporto nos últimos anos, num montante global de 25 milhões de euros.
A ampliação da pista, a construção da placa de estacionamento de aviões, a aerogare e a torre de controlo são alguns dos investimentos realizados, onde também se inclui o sistema ILS, de ajuda à navegação, que deve estar operacional no início do próximo ano.

Ministério da Defesa pede ao governo dos Açores para alterar cláusula que exclui empresas nacionais

atlant3O Ministério da Defesa pediu ao governo dos Açores para interceder no caso do concurso público lançado pela empresa Atlânticoline para a construção de dois ferries porque os critérios excluem os estaleiros de Viana do Castelo e qualquer empresa nacional.

Paulo Braga Lino explica na mesma carta que não estão em causa as "considerações técnicas" do caderno de encargos, mas que é "discutível a decisão de limitar a participação de empresas de cuja experiência não conste, designadamente, a construção e entrega, nos últimos 3 anos, de pelo menos 2 navios monocasco, com comprimento de fora a fora mínimo de 30 metros, no valor unitário igual ou superior a 7.000.000,00".

É esta restrição que exclui as empresas nacionais do sector, diz o secretário de Estado, acrescentando que existem "por certo" outras formas de "assegurar a garantia pretendida".

"Esta situação, que é contrária a princípios de solidariedade nacional e regional, prejudica, objectivamente, como V. Exª bem compreenderá, a economia e o tecido empresarial e tecnológico portugueses, impossibilitando as nossas empresas de concorrerem a tais concursos", acrescenta o secretário de Estado.

 

Paulo Braga Lino refere-se especificamente ao caso dos ENVC, considerando que "é do superior interesse da empresa, dos seus trabalhadores e do país poder assegurar a sua participação em concursos que tenham por objecto a construção de navios".

"Essas oportunidades de negócio assumem importância relevante para a empresa, considerando o impacto positivo que podem ter na sua situação económico-financeira, devendo por isso ser consideradas de interesse regional e nacional", escreve.

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Atlânticoline denuncia atraso no pagamentode 7 milhões pelos Estaleiros de Viana do Castelo...

O presidente da Atlânticoline, Carlos Reis, afirmou ontem que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) "estão em falta" no pagamento de sete milhões de euros do acordo relativo aos navios Atlântida e Anticiclone.

"Mantínhamos um bom diálogo com a anterior administração dos ENVC e sempre conseguimos encontrar plataformas para acolher as dificuldades de pagamento verificadas", afirmou Carlos Reis, acrescentando que já existe "um prazo dilatado de mora".

Na sequência da situação, o presidente da Atlânticoline admitiu que a empresa, responsável pelo transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas dos Açores, "não pode aguardar muito mais tempo". Segundo Carlos Reis, a empresa açoriana "não quer enveredar pelo caminho da execução e da penhora".

"Compreendemos a situação difícil, mas não podemos prescindir do efectivo pagamento do valor em dívida", frisou.

O Governo Regional dos Açores e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo anunciaram a 23 de Dezembro de 2009 um acordo relativo aos navios Atlântida e Anticiclone, pelos quais a empresa nortenha pagaria 40 milhões de euros à Atlânticoline em várias prestações.

Este processo teve início quando o Governo dos Açores encomendou aos ENVC a construção do Atlântida e do Anticiclone.

Na sequência dessa encomenda, o executivo açoriano já tinha pago 37,3 milhões de euros quando, em Abril de 2009, decidiu rejeitar o primeiro navio que ficou concluído – Atlântida - por não cumprir os requisitos contratuais.