Tribunal de Contas dos Açores garante que “não há nada que indicie buraco financeiro na Região”

dinheiro1O juiz-conselheiro Fernando Flôr de Lima, do Tribunal de Contas nos Açores, afirmou ontem à Lusa que “não há nada” na Conta da Região que indicie a existência de um ‘buraco’ financeiro como o da Madeira.
Fernando Flôr de Lima recordou que o Tribunal de Contas já elaborou diversos relatórios sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores e que, “até agora, não foi detectada nenhuma anomalia” como a que foi descoberta no arquipélago da Madeira.
“De qualquer forma, os relatórios do Tribunal de Contas são públicos e podem ser consultados no nosso site na Internet”, frisou, acrescentando que uma análise cuidada dos números vai confirmar o estado das contas públicas nos Açores.
O Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal acusaram na sexta-feira a Administração Regional da Madeira de ter omitido informação relativa às suas contas públicas, que consideram “grave” e da qual não têm conhecimento de casos similares.
Por essa razão, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal concluíram que o défice orçamental de Portugal de 2008, 2009 e 2010 terá de ser revisto em alta devido a um buraco nas contas da Madeira descoberto apenas nas últimas semanas.
Em causa estão encargos que não foram registados e Acordos para Regularização de Dívidas que não foram reportados às duas entidades, responsáveis por apurar as contas nacionais.
O primeiro-ministro disse na sexta-feira à tarde, em Paris, que os factos agora conhecidos configuram “uma irregularidade grave”, afirmando que o Executivo já está a elaborar legislação para que tal não se repita.
Entretanto, fonte da Procuradoria-Geral da República adiantou à Lusa no sábado que a PGR vai analisar o caso da Região Autónoma da Madeira relativamente à omissão da dívida e Alberto João Jardim reagiu no mesmo dia afirmando não estar preocupado com a análise.
O Presidente da República reuniu-se ontem com o primeiro-ministro para a habitual reunião semanal e a situação das contas da Madeira foi um dos temas na agenda do encontro.

Tribunal negou provimento a recurso da UTC sobre concurso para transportes públicos em Santa Maria

autocarros-floresO Tribunal Central Administrativo negou provimento ao recurso apresentado pela União de Transporte dos Carvalhos (UTC) para anular o concurso para o transporte público de passageiros em Santa Maria, revelou no final desta semana à Lusa fonte ligada ao processo.
A UTC pretendia que fosse excluído do concurso o consórcio de três empresas açorianas que foi declarado vencedor pelo Governo Regional dos Açores, mas o tribunal considerou agora que essa pretensão não tem fundamento e que o procedimento seguido no concurso foi o correcto.
Em finais de Maio, o Tribunal Central Administrativo do Sul tinha suspendido a adjudicação do transporte colectivo de passageiros em Santa Maria, dando razão à queixa apresentada pela UTC, que tinha perdido o concurso.
Na sequência deste concurso, o Governo Regional entregou o serviço a um consórcio composto pelas empresas açorianas CRP, Varela e Micaelense.
Em meados de Fevereiro, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, o presidente da empresa, António Neto, afirmou que o consórcio vencedor “apresentou uma proposta em que cada empresa colocou um carimbo sobre assinaturas não reconhecidas, como impõe a legislação e o caderno de procedimentos do concurso”.
Esta questão em torno das assinaturas apresentadas pelo consórcio vencedor esteve no centro da argumentação da UTC neste diferendo jurídico que agora ficou concluído.