Tribunal negou provimento a recurso da UTC sobre concurso para transportes públicos em Santa Maria

autocarros-floresO Tribunal Central Administrativo negou provimento ao recurso apresentado pela União de Transporte dos Carvalhos (UTC) para anular o concurso para o transporte público de passageiros em Santa Maria, revelou no final desta semana à Lusa fonte ligada ao processo.
A UTC pretendia que fosse excluído do concurso o consórcio de três empresas açorianas que foi declarado vencedor pelo Governo Regional dos Açores, mas o tribunal considerou agora que essa pretensão não tem fundamento e que o procedimento seguido no concurso foi o correcto.
Em finais de Maio, o Tribunal Central Administrativo do Sul tinha suspendido a adjudicação do transporte colectivo de passageiros em Santa Maria, dando razão à queixa apresentada pela UTC, que tinha perdido o concurso.
Na sequência deste concurso, o Governo Regional entregou o serviço a um consórcio composto pelas empresas açorianas CRP, Varela e Micaelense.
Em meados de Fevereiro, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, o presidente da empresa, António Neto, afirmou que o consórcio vencedor “apresentou uma proposta em que cada empresa colocou um carimbo sobre assinaturas não reconhecidas, como impõe a legislação e o caderno de procedimentos do concurso”.
Esta questão em torno das assinaturas apresentadas pelo consórcio vencedor esteve no centro da argumentação da UTC neste diferendo jurídico que agora ficou concluído.